Olá,
Está disponível a partir de:
http://www.votoseguro.org/textos/alagoas1.htm
um relato sobre o recente relatório do Prof. Clóvis Torres Fernandes, do
ITA, que analisou o funcionamento das urnas eletrônicas usadas no
primeiro turno da eleição de Alagoas em 2006.
Este Relatório Fernandes-ITA deverá se tornar um novo marco do debate
sobre a confiabilidade do voto eletrônico no Brasil, pois demonstra que:
* Mais de 35% das urnas eletrônicas geraram arquivos de controle (logs)
corrompidos ou incompletos;
* Desconsiderando aquelas que deixaram de registrar o evento obrigatório
do auto-teste, ainda restam mais de 7% de urnas com funcionamento irregular;
* Há casos em que outros arquivos do sistema, como o de resultados e o
de assinaturas digitais, foram alcançados pelos erros no funcionamento
das urnas;
* Há diferença de mais de 20 mil votos entre o total oficial e o
registrado nos arquivos de controle.
Considerando-se as premissas:
1. as urnas operaram de forma irregular;
2. outros tipos de arquivos foram alcançados pela perda de integridade
no funcionamento do sistema;
3. o administrador eleitoral recusou fornecer os arquivos de votos
digitais para auditoria externa independente;
4. há diferença entre os totais de votos registrados em duas fontes
diferentes do mesmo sistema;
conclui-se que é precipitada e pouco fundamentada a afirmação dos
funcionários da secretaria de informática do TSE, de que o resultado da
eleição Alagoas não teria sido afetado pelo mau funcionamento das urnas.
A posição do administrador eleitoral revela apenas um apelo à crença
cega na palavra de seus funcionários e que a sociedade abdique de
auditar o processo eleitoral.
Mas, deve-se acatar a palavra dos administradores do processo eleitoral,
que impedem a auditoria dos resultados, ao afirmarem que urnas
eletrônicas mesmo com mau funcionamento comprovado ainda assim produzem
resultados confiáveis e inquestionáveis?
Estudos preliminares sobre os arquivos de controles de urnas eletrônicas
em outros Estados indicam que lá o ocorreu o mesmo problema ocorrido e
encontrado nas urnas eletrônicas de Alagoas, embora ainda não tenha sido
quantificado como já foi em Alagoas pelo prof. Clóvis Fernandes.
Se fosse adotado como regra que urnas com funcionamento irregular,
determinado e comprovado pelos seus respectivos arquivos de controle,
tivessem seus resultados excluídos da apuração final, certamente haveria
mudanças significativas entre os eleitos aos diversos cargos
majoritários e proporcionais.
Desta forma, passam a ter sua eleição naturalmente colocada em dúvida
aqueles eleitos com uma pequena margem de votos, como é o caso dos
governadores eleitos com margem inferior a 1 ou 2% e dos deputados
classificados nas últimas vagas.
Isto leva à principal conclusão sobre a confiabilidade do voto
eletrônico no Brasil:
De forma semelhante que ocorre com as pesquisas eleitorais, o sistema
eletrônico de votação e apuração brasileiro não possue 100% de precisão
na aferição do resultado eleitoral.
Assim, o resultado oficial deveria ser comunicado da seguinte forma: "O
candidato Fulano de Tal teve XX votos mais ou menos Y%".
Resta aprofundar um estudo estatístico independente sobre os dados
oficiais de controle e de resultados (Arquivos de Registro Digitais dos
Votos) para determinar qual é esta margem de precisão do sistema
eletrônico de apuração brasileiro.
Mas a possibilidade de ter que alterar o resultado eleitoral após uma
auditoria da apuração incomoda boa parte dos administradores eleitorais,
e até dos políticos eleitos que preferem não ver contestado o sistema
que os elegeu, resultando em autoritarismo e rigidez de procedimentos e,
consequentemente, acaba por criar este sistema eleitoral brasileiro
cujos resultados, na prática, são inauditáveis.
Por isto na sugestão acima se fala em estudo INDEPENDENTE.
Para encerrar, ressalte-se que o Prof. Clóvis Torres Fernandes do ITA é
mais um especialista em computação e segurança de sistemas que se
manifesta favorável a adoção do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor
como forma de permitir uma auditoria automática da apuração eletrônica
de votos, atenuando o problema da confiabilidade do sistema eletrônico
de votação.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
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insegurança da urna eletrônica
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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