Prezado Coleta Jurandyr Passos e Hudson Lacerda; Em face da sugestão apresentada de se adequar o RESUMO - Críticas e Propostas, na PE do VOTOSEGURO, venho por sob análise o seguinte texto, no qual, acabo de inserir o Item 5 - sobre a IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES que não mencionei na primeira mensagem, como segue: PROBLEMAS E SOLUÇÕES DAS URNAS ELETRÔNICAS NO BRASIL O Art. 14 da CF-88 determina: A SOBERANIA POPULAR SERÁ EXERCIDA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, ... Por conseguinte, qualquer ataque a estes preceitos, constitui TOTAL AFRONTA À SOBERANIA POPULAR, como PILAR FUNDAMENTAL do REGIME DEMOCRÁTICO. 1. EQUIPAMENTOS: a. FABRICANTES: Diebold e Unisys (ambas norte-americanas); b. PROBLEMAS: Equipamentos fechados sem acesso aos Partidos Políticos e seus Candidatos, impossibilitando uma efetiva fiscalização sobre os mesmos; c. SOLUÇÃO: Adoção de um equipamento efetivamente nacional, totalmente aberto e transparente para toda a sociedade; 2. SISTEMAS OPERACIONAIS: a. FABRICANTES: Microsoft ( Windows CE ) e MicroBase ( VirtuOS ) b. PROBLEMAS: * Sistemas Operacionais pesados e inadequados para um equipamento que visa apenas: 1. coletar os votos dos eleitores; 2. mostrar a foto do candidato escolhido na tela; 3. contabilizar os votos para os candidatos escolhidos; e, 4. enviar os resultados para apuração nos Computadores Centrais dos TREs, com posterior transmissão para o TSE nas eleições para a Presidência da República; * O Windows CE é fechado pela Microsoft, não permitindo-se o exame de sua estrutura; * O VirtuOS, embora aberto pelo seu fabricante, é fechado pelo TSE que não permite a sua inspeção pelos Partidos Políticos, embora o próprio fabricante recomende a referida inspeção; * Não existe a possibilidade dos Partidos Políticos examinarem milhões de linhas de códigos para saber se nestes sistemas operacionais não se escondem comandos mal intencionados que fraudem os resultados das eleições; c. FATOS: O Art ___ da Lei ___ que Institui o Código Eleitoral Brasileiro, determina O PLENO DIREITO DE FISCALIZAÇÃO dos Partidos Políticos EM TODO O PROCESSO ELEITORAL, o que fica prejudicado nos Sistemas Operacionais atualmente utilizados pelo TSE; d. SOLUÇÃO: Adoção de um Sistema Operacional leve e específico que atenda as necessidades das Urnas Eletrônicas no Brasil e seja seguro e totalmente inspecionável pelos Partidos Políticos e seus Candidatos; 2. PROGRAMAS DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO: a. FABRICANTE: TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL b. PROBLEMAS: Embora o Código Eleitoral, em seu Art. ___, garanta o DIREITO DE FISCALIZAÇÃO pelos PARTIDOS POLÍTICOS E SEUS CANDIDATOS sobre todo o Processo Eleitoral, o TSE não consegue garantir a integridade destes programas durante a fase de inseminação nas 400.000 urnas espalhadas no País, tornando ridícula qualquer fiscalização prévia sobre a fase de formulação destes programas; c. SOLUÇÃO: Adotar um programa único que seja carregado em CHIP do tipo PROM (Memória Programável Somente para Leitura), soldado na própria Placa Mãe da Urna Eletrônica, dependendo, apenas, da Tabela de Candidatos a ser instalada antes de cada Eleição; 3. CÉDULAS ELEITORAIS: a. FABRICANTE: INEXISTE b. PROBLEMAS: Embora a Lei 4737/65 que institui o Código Eleitoral e a Lei 9504/97 que Regulamenta as Eleições determinem que a Cédula Eleitoral deve ser Impressa e Rubricada pelo Presidente da Mesa Coletora dos Votos de cada Seção Eleitoral, o TSE suprimiu esta Cédula Eleitoral, transformando o Voto em Elemento Virtual, sem existência física que permita recontagem prevista na própria Legislação Eleitoral; c. SOLUÇÕES: * Adoção de uma Cédula Eleitoral semelhante aos Cartões utilizados nas Loterias Esportivas da Caixa Econômica Federal, na qual os Eleitores sejam obrigados a marcar suas escolhas para todos os Cargos Eletivos, mesmo que seja com os números 0 (zeros) para o voto em branco ou os números 9 (noves) para os votos nulos, para que a Máquina Leitora possa acolher a Cédula Eleitoral computando os votos registrados; refugá-la para correção; ou, refugá-la para substituição em caso de erro insanável; * Adoção de uma Urna que colete estas Cédulas Eleitorais para uma recontagem imediata, caso a Urna Eletrônica, por algum motivo, não emita o devido Boletim de Urna para ser entregue aos Representantes dos Partidos Políticos ao final da votação; por amostragem em um percentual das urnas escolhidas ou sorteadas logo após o término do horário eleitoral; ou, nos casos de suspeita de fraude levantada posteriormente. 5. IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES: a. LEGISLAÇÃO: A CF-88 garante que O VOTO É SECRETO b. PROBLEMAS: A Urna Eletrônica utilizado no Brasil obriga um dos mesários a DIGITAR O NÚMERO DO TÍTULO DO ELEITOR em um teclado diretamente ligado à Urna para liberá-la para a votação do Eleitor; c. SOLUÇÕES: * A identificação do Eleitor deve ser feita, apenas, na primeira fase do processo eleitoral, na qual o eleitor assina o Caderno de Votação e o Mesário destaca o Comprovante de Votação para entrega ao Eleitor, não admitindo-se a digitação do número do Título do Eleitor em um teclado diretamente ligado à Urna Eletrônica ou qualquer Identificação Biométrica feita no referido Teclado ou na própria Urna Eletrônica, comprometendo o Preceito Constitucional do VOTO SECRETO, * devendo haver uma segunda assinatura do Eleitor no Caderno de Votação, atestando que os seus votos foram devidamente acolhidos pela Urna Eletrônica, sanando, desta forma, os casos propalados em que o Eleitor não consegue votar porquê a Urna Eletrônica acusara que o mesmo já teria votado naquele pleito. -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Jura Passos Enviada em: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007 16:05 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [Voto Seguro] Novo Resumo Essa revisão será útil também para explicar para os pesquisadores estrangeiros as condições que levaram o Brasil para a pole position do voto eletrônico, mas não à vitória no grande prêmio do voto seguro. Jurandyr São Paulo de Piratininga Em 24/01/07, Hudson Lacerda <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Amilcar Brunazo Filho escreveu: > > Olá Hudson, > > > > Concordo com a idéia de reescrever o texto do resumo para dar mais > > destaque ao problema do acúmulo de poderes do TSE. > > Mas não esqueça que este problema também é mais abstrato e difícil para > > as pessoas entenderem como resulta em urnas inauditáveis. > > > > O texto do resumo atual foi escrito em conjunto pelo assinantes do > > fórum. Para alterá-lo precisa que alguém assuma a coordenação (da > > primeira vez foi o Del Picchia, mas eu sei que ele anda muito ocupado) > > > > Se você aceitar, você fica nomeado Alto Coordenador do Novo Resumo. Deve > > > apresentar uma primeira nova versão, coletar as sugestões e escrever a > > versão final. > > > > Topas? > > Topo. > > > > > Hudson Lacerda escreveu: > > > >>Esqueci de ressaltar um ponto, em que os comentários do Bánffy > contribuíram: > >> > >>Como sabemos, o maior problema de nosso sistema eleitoral é o > >>totalitarismo da Justiça Eleitoral que tem poderes demais e graças a > >>eles comete abusos. A urna-e é a outra ponta do problema, a mais próxima > > >>da experiência direta dos eleitores, mas que nem por isso deixa de ser > >>apenas uma parcela ou efeito do problema maior. > >> > >>Assim, eu sugiriria que o resumo das críticas e sugestões do Voto Seguro > > >>fosse revisado, de maneira a ressaltar o problema maior. > >> > >>http://www.brunazo.eng.br/voto-e/indice.htm#resumo > >> > >>Hudson > > > > > > [ ]s > > Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP > > > > Conheça o livro > > FRAUDES e DEFESAS no Voto Eletrônico > > http://www.votoseguro.org/livros > > se quiser compreender a > > insegurança da urna eletrônica > > > > > > -- > '----------------------------------------------------------. > Hudson Lacerda > > *THE WAR IN IRAQ COSTS: http://costofwar.com/ > > *NÃO DEIXE SEU VOTO SUMIR! http://www.votoseguro.org/ > *Apóie o Manifesto: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/ > .----------------------------------------------------------' > -- > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] _____________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto Seguro O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos técnicos e jurídicos. _____________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto-E http://www.votoseguro.org _____________________________________________ Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] Links do Yahoo! 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Leamartine Pinheiro de Souza - Rio Net Fri, 02 Feb 2007 14:58:09 -0800
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