Os projetos de lei da Câmara Federal, PL 5023/05 (software aberto no
sistema eleitoral) e PL 5057/05 (desacumulo de poderes do TSE) foram
arquivados porque não chegaram a ser votados nas respectivas comissões
antes do final da legislatura.
Continua em tramitação o PL 5022/05 (publicação dos BU digitais na
Internet), aguardando ser coclocado em votação pelo Presidente da Câmara.
No Senado, o PLS 100/05 continua na CCJ , agora aguardando a nomeação de
novo relator.
-------- Mensagem original --------
Assunto: Andamento de proposição
Data: Sat, 3 Feb 2007 01:14:25 -0200
De: <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
- Acompanhamento de Proposições
Prezado(a) [EMAIL PROTECTED],
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram
movimentação.
* PL 5023/2005
<http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://w
ww.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=281059> - Altera o art. 59 e
art. 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre
votação e totalização dos votos e a fiscalização, pelos partidos
políticos e coligações, de todas as fases do processo de votação e
apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos
resultados.
- 31/01/2007 Arquivado nos termos do Artigo 105 do
Regimento Interno
* PL 5057/2005
<http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://w
ww.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=281676> - Altera a Lei nº
4.737, de 1965, Código Eleitoral, para estabelecer a competência sobre a
regulamentação da automação do voto e da sua fiscalização.
- 31/01/2007 Arquivado nos termos do Artigo 105 do
Regimento Interno
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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