Leamartine,
Na audiência na CCJ, eu fui solicitado a apresentar uma Nota Técnica
sobre a situação do voto-e.
Pretendo escrevê-la até a semana que vem e vou incluir uma sugestãode
que a Adv. Maria Aparecida Cortiz e o adv. Augusto MArcacini (OAB-SP)
sejam ouvidos pela nova sub-comissão do voto-e.
Sobre a gravação da palestra do Clóvis, já consegui obtê-la (com a ajuda
do Márcio) na página da Câmara. Estou providenciando a montagem do
arquivão completo.
Deve ficar pronto amanhã
Amilcar
Leamartine Pinheiro de Souza - Rio Net escreveu:
Estimado Colega Amílcar Brunazo Filho,
Com a escuta da íntegra de vosso pronunciamento na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara Federal, vejo-me obrigado a considerar nula a minha
proposição em ME anterior, pela constatação de que este pronunciamento teria
sido falho e hesitoso.
No que diz respeito à solicitação à Câmara das versões integrais, creio que
isto deva ser feito pela Dra Maria Aparecida Cortiz, para respeitar todo e
qualquer procedimento jurídico pertinente, de que os dois pronunciamentos, o
seu e o do Professor Clóvis Torres Fernandes sejam disponibilizados pela
própria Câmara a todo e qualquer interessado, já que estes pronunciamentos
possuem caráter público e não apenas para aqueles que o solicitarem.
Por outro lado, senti a falta da Dra. Maria Aparecida Cortiz como convidada
por aquela CCJ, tendo em vista que alguns pontos poderiam ser melhor
explorados pelo lado Jurídico da questão, por exemplo, no concernente aos
Direitos de Fiscalização dos Partidos Políticos que possuem Garantia
Constitucional sobre todo o Processo Eleitoral, coisa que o TSE executaao
seu bel prazer, julgando o que é ou não possível fiscalizar.
Leamartine Pinheiro de Souza
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