A compra de votos é uma fraude que continuou existindo mesmo com a
chegada da eletrônica no processo eleitoral.
Para enfrentar esta realidade, do ativista Chico Witaker conseguiu criar
um movimento popular que levou a aprovação da Lei 9840, a primeira lei
de iniciativa popular no Brasil, que pune com cassação de mandato o
crime eleitoral, entre eles, a compra de votos.
É uma lei que vinha sendo aplicada, às vezes até com exagero. Por
exemplo, o Senador João Capiberibe do Amapá foi cassado por que duas
eleitoras afirmaram que recebido R$ 26,00 dele antes da eleição.
Mas parece que a Lei 9840 está correndo o risco de virar lixo.
Vejam o julgamento como uma liminar foi julgada por um ministro do TSE.
(recebi este texto a seguir por email e sem indicação do autor)
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O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu
liminar em medida cautelar e manteve no cargo o senador Expedito Júnior
(PR-RO) até o julgamento de recurso ordinário ou "até ulterior
deliberação do relator". A decisão foi tomada nesta segunda-feira e será
imediatamente comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na decisão, o ministro Arnaldo Versiani abriu uma brecha para Expedito
Júnior escapar da cassação no Tribunal Superior Eleitoral. Ao contrário
dos juízes do Tribunal TRE de Rondônia, que cassaram Expedito por sete a
zero sob a acusação de compra de votos, o ministro vê a situação de
forma diferente.
Em sua decisão de hoje, anotou Versiani: "Aqui, embora se tenha baseado
o TRE/Rondônia em provas, aparentemente fortes, da prática de corrupção,
não ficou demonstrado que os atos influenciaram o resultado da eleição,
nem ao menos que tais atos se tenham espraiado para além da empresa de
vigilância, onde teriam sido comprados os votos".
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Se esta interpretação prevalecer... que comprar um pouco de voto vale,
acabou a lei 9840...
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
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