Brasília - As eleições municipais em primeiro de outubro podem estar comprometidas com a ameaça de greve dos funcionários da Justiça Eleitoral. Depende de decisão a ser tomada na próxima terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o início da greve, a cinco dias do pleito municipal.
O TSE decide se concede o reajuste de R$ 11,98%, relativo a perda salarial na conversão de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV). Servidores da justiça eleitoral marcaram para terça-feira paralisação por 24 horas e assembléia no final do dia para decidir se iniciam a greve.
Desde quinta-feira, eles realizam paralisações de duas horas durante o dia. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus) no Distrito Federal, Agnaldo Moraes, assegura que não há oportunismo na manifestação às vésperas das eleições municipais. Não é oportunismo, esse assunto vem se arrastando há meses’’, garante. Ele avalia, porém, que os prejuízos de uma greve seriam inevitáveis. Poderia até haver suspensão do processo eleitoral, já que os funcionários da justiça eleitoral são os responsáveis por levar os boletins e mapas de urnas para a seção’’, analisa.
O presidente do TSE, Néri da Silveira, fez um apelo ao patriotismo e o civismo dos servidores para que compareçam às seções no dia primeiro de outubro. O líder sindical avisou, no entanto, que essa possibilidade está descartada, caso a reivindicação não seja atendida. Moraes espera que a decisão do TSE contrarie o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgado na última quinta-feira. O STF entendeu que os servidores do Judiciário e do Ministério Público só têm direito à correção de 11,98% no período de abril de 1994 a dezembro de 1996, que seriam pagos em uma parcela.
A categoria exige que o índice seja incorporado ao salário. Na terça-feira, o TSE julga processo administrativo protocolado em maio pelos servidores neste sentido. Cada tribunal tem autonomia para conceder reajustes.
Se a decisão do TSE for favorável, os 7.028 servidores da justiça eleitoral ficam fora da assembléia, marcada para quarta-feira, quando estão convocados todos os 70 mil funcionários da justiça federal e 80 mil do Ministério Público.
Além da incorporação ao salário do índice de 11,98%, a categoria exige reajuste salarial de 63,68% relativos às perdas salariais com inflação nos últimos 6 anos; o pagamento do índice de 10,87% do Índice de Preços ao Consumidor de janeiro a junho de 1994; isonomia salarial com servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União e revisão do Plano de Cargos e Salários. De acordo com o Sindjus, o menor salário no Poder Judiciário hoje é de R$ 442,23 e o maior R$ 2.529,58, incluídas gratificações.
PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE
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