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[Marko Ajdaric]

Estudo recente da ABA - American Bar Association, a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, concluiu que a presen�a mundial e simult�nea da grande rede de computadores Internet implica na cria��o de uma comiss�o multinacional como �nica maneira para desenvolver e administrar as regras legais da Web. H� cerca de dois anos os advogados americanos v�m estudando a quest�o, que abrange v�rios t�picos, entre eles a privacidade, a prote��o ao consumidor, a incid�ncia fiscal na Rede, os jogos de azar, o mercado mobili�rio e o direito banc�rio. Um dos pontos mais pol�micos e que j� vem chamando aten��o dos juristas e profissionais do Direito no Brasil e em outros pa�ses, � o com�rcio eletr�nico, que literalmente pulveriza fronteiras geogr�ficas e independe de loca��o f�sica. O estudo, coordenado pelo painel denominado Global Cyberspace Jurisdiction Project da ABA ainda est� em fase embrion�ria, e deve colher opini�es e coment�rios de diversos outros setores da sociedade, como, por exemplo, a ind�stria, os empres�rios, o setor terci�rio etc. A efici�ncia do com�rcio eletr�nico e seus desdobramentos ao n�vel do adquirente e da entrega de produtos precisa ser grandemente aperfei�oada, para que se possa implantar um ordenamento jur�dico com normas de organiza��o e conduta pr�ticas e vi�veis. A tecnologia n�o d� tr�gua ao Direito e os governos n�o conseguem promulgar e aplicar leis na mesma velocidade do desenvolvimento da t�cnica. Um dos pontos un�nimes do estudo afirma que nenhuma na��o do mundo atualmente tem a capacidade de conferir plena efic�cia ao ciberespa�o por si pr�pria, devido � sua volatilidade, velocidade e simultaneidade, o que sublinha a import�ncia de uma comiss�o internacional para trabalhar junto aos governos e referendar novas regras. Da mesma forma como se descobriu agora parte do m�todo de seq�enciamento do genoma humano - que apenas deu ao homem um colossal dicion�rio com cerca de 3 bilh�es de verbetes e ainda levar� um bom tempo para ser amplamente conhecido e manipulado - desenvolver legisla��o para o ciberespa�o se assemelha a aterrissar num planeta distante e in�spito e iniciar a constru��o de m�dulos de sobreviv�ncia para que outros possam retornar. Tudo o que � novo sempre causa algum estupor e retra��o. As pessoas e o mercado t�m que se acostumar �s novas regras. Entre as sugest�es do painel duas s�o especialmente interessantes: a cria��o de um cibertribunal e conselhos arbitrais espec�ficos ao n�vel da ind�stria para resolver disputas geradas pelo com�rcio eletr�nico. Outra boa id�ia aconselha que as autoridades regulat�rias mundiais sejam estimuladas a estudar e desenvolver m�todos de como leis poderiam ser aplicadas a produtos financeiros e aos servi�os existentes no ambiente virtual, sem os contratempos causados pela variedade geogr�fica e s�cio-pol�tica que hoje separa as na��es mundiais. Na corrida mercantil para o cyberspace, a ICANN, sigla que responde por Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, entidade americana que administra a designa��o de nomenclatura na Grande Rede de computadores, j� se deu conta da necessidade de ampliar os sufixos dos endere�os eletr�nicos, com o objetivo de exercer melhor o controle das opera��es resultantes do crescente com�rcio eletr�nico. Especificamente vinculados �s �reas de atua��o dos sites, nomes como ".shop", ".travel", ".bank", ".union" e ".sex" visam conferir maior agilidade e facilidade de identifica��o nas transa��es comerciais realizadas atrav�s da Internet. Estima-se que o e-commerce deva atingir a substancial cifra de US$ 300 bilh�es no pr�ximo bi�nio e aproximar-se dos US$ 1 trilh�o at� 2006, pelas estimativas da WIPO - World Intellectual Property Organization, sediada em Genebra. Um dos obst�culos � obten��o de novo sufixo ainda fica por conta do pre�o salgado. Quem desejar adequar a finaliza��o de seu endere�o precisar� desembolsar cerca de US$ 50 mil para se candidatar a um exame por parte da ICANN, que mesmo assim n�o garante a concess�o. O controle atrav�s da diversifica��o dos sufixos ser� um s�lido aperfei�oamento legal para os profissionais do Direito, j� que possibilitar� um passo � frente no combate aos j� denominados "ciberposseiros", indiv�duos que registram indiscriminadamente nomes de grandes corpora��es e celebridades, com o �nico intuito de depois revend�-los com fins lucrativos. Sua a��o ainda � poss�vel em fun��o da diversidade da legisla��o marc�ria em vigor no mundo e da inexist�ncia justamente de uma grade legal linear, em n�vel supranacional, unindo todas as na��es que atualmente possuem interesses virtuais. Cerca de 20 mil novos registros s�o solicitados a cada semana em todo o mundo, com predomin�ncia para os sufixos ".com", ".org", e ".edu". J� somam em torno de 15 milh�es mundialmente. A tend�ncia crescente � uma confirma��o das leis de marcas e patentes j� em vigor no mundo, bem como das conven��es internacionais sobre a mat�ria, mas afigura-se como certa a necessidade de sua adapta��o, do ajuste dos diplomas existentes aos novos usos da tecnologia. A pr�pria OMPI, atrav�s de seu Centro de Arbitragem e Media��o, em opera��o desde dez/99, vem resolvendo controv�rsias relativas a nomes de dom�nio de marcas j� anteriormente registradas. J� ultrapassa a 500 o n�mero de casos trazidos � baila perante a entidade e pelo menos uma dezena deles prov�m do Brasil. Grandes clubes de futebol, a Rede Globo e a Embratel, s�o alguns dos nomes brasileiros que j� foram alvo dos "ciberposseiros". O problema � que esses processos n�o est�o ao alcance das pessoas comuns, pois custam por volta de US$ 3.000,00 por caso, mais os honor�rios dos advogados, que adicionam pelo menos mais a metade desse valor ao custo final. H� �rbitros da OMPI em v�rios pa�ses do mundo, inclusive no Brasil, o que s� refor�a a constata��o de que gra�as � Internet, finalmente o Direito foi guindado � sua verdadeira import�ncia mundial. Sempre existiram os tratados e conven��es internacionais entre estados amigos e at� antag�nicos, mas com o advento da Grande Rede soou definitivamente o alerta na profiss�o legal: para ter efic�cia e for�a vinculante diante da velocidade com que as coisas se processam na Web, a legisla��o cab�vel ter� que transpor em forma c�lere as fronteiras geogr�ficas dos pa�ses. Clique aqui para receber uma nota cultural superselecionada por dia