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Title: Senadores na Mídia - Notícias
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Data
da notícia:
20/09/2001
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Fonte:
Folha de S. Paulo
- A09 |
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Notícia:
CCJ aprova impressão de voto eletrônico
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto de lei que institui o voto impresso no sistema de votação em urna eletrônica foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele tramita em regime de urgência, para ser adotado pelo menos parcialmente já nas próximas eleições.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos principais defensores desse mecanismo, disse que o Congresso deverá aprovar também um crédito extra de R$ 30 milhões para a adoção do voto impresso no maior número possível de seções eleitorais.
Caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelecer quantas urnas eletrônicas terão impressora com essa finalidade nas eleições gerais de 2002.
A necessidade de impressão do voto foi detectada após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado. O presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, manifestou-se inicialmente contra, mas concordou com a alteração diante da forte pressão de vários congressistas.
O voto impresso permitirá a recontagem da votação nas seções onde houver suspeitas de fraude. Essa possibilidade era até agora inexistente no sistema eletrônico de votação, adotado gradualmente a partir de 1996.
O eleitor não terá acesso ao recibo do voto, que será lançado em um saco acoplado à urna eletrônica. Também não será possível identificar o eleitor no voto impresso. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara.
Vários congressistas estão convencidos de que não será necessária a sanção da lei até 5 de outubro próximo, um ano antes das eleições, para que ela possa ser aplicada em 2002.
Eles afirmam que essa exigência só vale para mudanças na legislação eleitoral que afetem direitos dos cidadãos. No caso, estaria em jogo apenas o aprimoramento da segurança do sistema informatizado de votação.
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