Sr. Ebenezer, Seja bem vindo ao Fórum e esperamos que sua intenção seja a de ficar ao nosso lado lutando pela Democracia aqui e em todos os recantos deste maravilhoso Planeta. O órgão a que me refiro me dá informações, mas não me autoriza a torná-lo público, só as informações, quando, quais e como for conveniênte. Posso garantir que há muito a ser mudado no momento histórico em que vivemos, posso garantir também que há muito mais pessõas e organizações que estão trabalhando para isto, não só no Brasil, do que a maioria imagina. Mas as tais coisas só existem e são possíveis porque são orquestradas de acordo com as conveniências e não é conveniente delatar a fonte, nem alertar os traidores, para que todos sejam reconhecidos até o momento certo. Esta informação sobre a "popularidade" foi confirmada por outros meios, depois das eleições e inclusive em outras ocasiões próximas, parte da mídia também deixou escapar tal informação, logo em seguida, após as eleições a própria mídida noticiava que a "popularidade" do Presidente estava em baixa, é óbvio para não se entregar como mentirosa, isto serviu para que depois a dita "popularidade" fosse "resgatada" de maneira mentirosa. A mentira é sua maior especialidade. Um abraço, VOTO IMPRESSO EM 2002!!! ... Jefferson Abreu
----- Original Message ----- From: Ebenezer <[EMAIL PROTECTED]> To: <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Tuesday, February 19, 2002 1:37 PM Subject: [VotoEletronico] Re: Uma instrução normativa do TS E ameaça a estabilidade democrática no Brasil Olá. Eu sou novo no Forum e estou me interando das discussões feitas na lista. Conheçi parte do pessoal deste Forum durante a palestra dada em Porto Alegre durante o Forum Social Mundial, em que o Amilcar estava. As denúncias feitas ali tiveram o efeito de confirmar minhas suspeitas desde que este sistema de eleição informatizada apareceu. Em sua comunicação voce fala que "um órgão sério pesquisou(...)" nos dias da eleição de 98 e que ele constatou que FHC só tinha 8% das intenções de votos! Queria te perguntar qual é este "orgão sério" a que voce se refere. Também acho que o voto nulo jamais poderia ser considerado "voto inválido" como é feito aqui nas eleições brasileiras. Isso faz perder o efeito do voto como protesto contra uma eleição em que não nos identificamos com nenhum dos candidatos. Um abraço e parabéns a todos neste Forum Ebenezer At 22:27 17/02/2002 -0300, you wrote: >Coligações, federal, municipal, estadual?! Campanha política?! Cabos >eleitorais?! Para quê????!!!! >O VOTO É VIRTUALMENTE FRAUDADO, enquanto a Lei eleitoral não for séria para >implementar um SISTEMA ELEITORAL SÉRIO, IMPRESSO. Nada mais importa, tudo é >FARSA! Os "programamadores" das urnas eletrônicas escolhem previamente quem >vai ganhar, só deixando para o eleitor 3% das urnas que são previamente >escolhidas. Seu longo texto, por enquanto, está sem efeito. >Vez em quando alguém vem discutir eleição como se fôssemos escolher alguma >coisa com as "urnas eletrônicas". >Nas eleições de 1998 o FHC foi "eleito" com 31% dos votos, mas quem ganhou >"oficialmente" foram os votos brancos e nulos com 42%. Um órgão sério >pesquisou secretamente, nos três dias antes, incluindo o da eleição, o FHC >tinha só 8% de intenções de votos, os votos brancos nulos e indecisos >somavam 25%, logo o "resultado" foi uma farsa. Dizem que voto em branco e >nulo são "inválidos". Eu discordo, como já foi colocado por outros >listeiros, pois o eleitor tem o direito de não querer nenhum dos candidatos, >se alguém resolve que "tanto faz" que dê seu voto para alguém ou para alguma >legenda. Se a maioria dos eleitores votarem em branco ou nulo, ninguém >deveria ser eleito, logo só poderia ser eleito no primeiro turno quem >tivesse conseguido os votos de 50% dos eleitores inscritos, mais um. Aliás >para quem sabe que tudo é uma farsa e se sente impotente para mudar qualquer >coisa, "tanto faz" mesmo. Estas "Leis" controversas, ou estas "propostas" >são para desviar a atenção e a discussão, polemizar, para dar a falsa >impressão que a eleição é verdadeira. Os "experts" na mentira sabem muito >bem dominar esta "arte", a arte da mídia, da média, da mentira. >A oportunidade do TSE, do Executivo do FHC, do Legislativo "brazileiro", de >mudarem suas posições de traidores e decretarem o uso obrigatório da >impressão para uso da urna eletronica e para a abertura dos 'programas' e >para a conferencia de TODOS os votos está acabando. Isto é um aviso! >DEMOCRACIA JÁ! VOTO SEM IMPRESSÃO É FARSA, ROUBO E TRAIÇÃO! >MORTE AOS TRAIDORES DA PÁTRIA! >Jefferson Abreu > >----- Original Message ----- >From: Paulo Gustavo Sampaio Andrade <[EMAIL PROTECTED]> >To: <[EMAIL PROTECTED]> >Sent: Sunday, February 17, 2002 3:53 PM >Subject: [VotoEletronico] Uma instrução normativa do TSE ameaça a >estabilidade democrática no Brasil > > > > Sérgio Abranches > > Um caso de baixa instrução > > [ 13.Fev.2002 ] > > > > Uma instrução normativa do Tribunal Superior Eleitoral ameaça a > > estabilidade democrática no Brasil. Relatada pelo ministro Fernando Neves, > > está próxima de ter sua adoção examinada pelo plenário. Ela subordinaria >as > > alianças e coligações no plano estadual àquelas firmadas para o pleito > > nacional. > > > > O ministro Fernando Neves, segundo o noticiário, se manifestou contra a > > medida. Só li suas declarações após ter publicado a coluna. O ministro > > interpreta a Lei Eleitoral de acordo com o princípio que defendi aqui, de > > mínima interferência da Justiça no processo. Para ele, a lei não proíbe as > > alianças, nem obriga a padronização. Portanto, elas são da livre escolha > > dos partidos. Uma voz de sensatez. > > > > A idéia parece não ter pai nem mãe. A suite das matérias sobre o assunto > > indica que a possibilidade de uma instrução normativa teria nascido de uma > > consulta de deputados do PDT, Miro Teixeira, José Roberto Batochio, > > ex-presidente da OAB, Fernando Coruja e Pompeo de Mattos. Só Miro Teixeira > > se manifestou a favor da vedação. Não posso deixar de registrar minha > > suspeita de que existe muita gente a favor dessa proibição, que favorece > > aos partidos que têm menor capacidade de realizar alianças - o caso do >PDT, > > vítima das idiossincracias de Brizola é apenas um deles - e aos partidos > > que tirariam vantagens do fato de seus concorrentes ficarem > > impossibilitados de ampliar seus palanques regionais. Mas só Miro teve a > > coragem de defender a idéia. Não obstante a defesa que faz da idéia em si, > > consultas desse teor ao TSE podem sempre ser vistas como uma tentativa de > > usar o poder do Judiciário, para reduzir a competitividade dos >adversários. > > É o velho golpe do tapetão. Nada disso invalida minhas opinões sobre a > > idéia e sobre o papel do TSE, que publiquei ontem, 13 de fevereiro e > > mantenho aqui, com esses esclarecimentos adicionais. > > > > É uma idéia viciada e viciosa. Só tem defeitos. E o pior deles é ignorar > > totalmente a história e a dinâmica política do Brasil. Um tribunal > > eleitoral - se é que deles precisamos - deveria ter como principal >atributo > > o pleno conhecimento da história e do modelo político do país. Mas, > > sobretudo, deveria ter como compulsória a sensatez de não tomar decisões >ou > > introduzir mudanças casuísticas cujos efeitos colaterais possam >transcender > > o escopo de sua ação, que deveria ser minimalista. Isto é, o tribunal > > deveria se imiscuir o mínimo possível no funcionamento das instituições, > > reservando sua intervenção parcimoniosa para garantir o respeito a essas > > instituições e regras e a lisura e eqüanimidade das disputas eleitorais. > > Qualquer coisa a mais é sempre demais. Seria interferência ilegítima e > > indevida, no campo da legislação política, a qual, em uma democracia, deve > > ser aquela concebida com o máximo dos cuidados. > > > > Autoritarismo > > > > Mas, vamos aos seus defeitos, deixando por último o da ignorância >política. > > É uma idéia antidemocrática, centralista e autoritária. Tem algum > > cabimento, em uma democracia plena, que um órgão do Judiciário se arrogue >o > > papel de dizer quem pode ou não se aliar com quem, na luta > > político-eleitoral? É o mesmo que fizeram os militares, ao vincular o >voto, > > ou criar dois partidos um que mandou ser governo sem limites e o outro ao > > qual determinou ser oposição, com limites. É igual à criação de > > sublegendas, ou à proibição de que partidos tivessem "partido" no nome ou > > obrigar que partidos tenham "partido" no nome. Enfim, abusos autoritários. > > > > Ainda por cima, quer mudar uma regra essencial do sistema eleitoral >atual - > > baseado em dois turnos e em alianças e coligações - quando o processo > > eleitoral já está obviamente em curso, embora o calendário eleitoral >marque > > essas definições para junho. Como todo formalismo, é cego à realidade. Não > > vê o vivido, só o que está escrito nos planos e nos atos normativos. >Também > > se essa gente não existisse, não teríamos tido Kafka e seus burocratas, >que > > parecem absurdos mas são apenas reais. > > > > É centralizadora, porque presume que a aliança nacional seja mais >legítima, > > ou mais verdadeira ou mais válida do que as alianças estaduais. São > > alianças igualmente legítimas, verdadeiras e válidas. Mas politicamente > > diferentes. Esta questão pertence ao capítulo do desconhecimento da > > política brasileira, sobre o que falarei adiante. > > > > É antidemocrática, porque cerceia o direito de associação. Autoritária, > > porque impõe uma visão discutível, simplista, arbitrária, como se fosse >uma > > regra de senso comum e parte integrante do papel de coordenar as eleições >e > > garantir que elas se façam de acordo com a lei. Não é. Ela não só não faz > > sentido algum, como não é da alçada do TSE legislar sobre alianças e > > coligações. E há quem tenha o desplante de dizer que a idéia é boa porque > > poderia melhorar a qualidade dos partidos. A que ponto chega o >oportunismo, > > quando associado a uma concepção tosca da política e dos partidos e à >falta > > de visão estratégica! A que extremos pode levar a insegurança tucana e de > > outros menos votados. > > > > Municipár, a favor, federár, contra > > > > Finalmente, é a expressão da ignorância. Primeiro, porque desconhece o >fato > > primário e elementar de que o Brasil é uma federação. A rigor, o TSE - se >é > > que precisamos de justiça eleitoral - não deveria ter sequer o direito de > > se pronunciar sobre os pleitos estaduais, a não ser naquilo que ferissem a > > Constituição Federal ou os direitos de outros estados. O tribunal estadual > > deveria ser soberano no âmbito estadual. Mas a corrupção aumentaria, > > argumentariam alguns. A resposta é simples e está no cotidiano da >história: > > centralização e autoritarismo não acabam com a corrupção, em geral > > simplesmente a escondem e/ou a trocam de lugar. São o caminho mais > > eficiente para menos transparência e menos legitimidade. A federação deve > > ter como objetivo aumentar e não diminuir a autonomia dos estados. Por > > ignorância, portanto, se propõe um golpe judiciário contra a federação. > > > > Segundo, é ignorante porque não mostra ter o menor conhecimento de como > > funciona a política brasileira. E sempre funcionou assim. Não é novidade > > que pudesse justificar, digamos, apenas um atraso de percepção. Já na > > ditadura, Ziraldo, numa charge genial para o JB, que valia por um manual > > inteiro de ciência política aplicada às eleições brasileiras, mostrava >dois > > mineiros do interior discutindo as próximas eleições. Infelizmente, perdi > > meu exemplar nas mudanças muitas da vida, não posso citar com precisão, >mas > > era algo assim: > > > > "Complicou né cumpade?" > > "Não, cumpade, é simples: municipár nóis vota a favor, federár nóis vota > > contra". > > > > No regime militar era assim que funcionava a dupla lógica da política > > brasileira nas eleições: no plano local, de acordo com as conveniências e > > os interesses locais, a Arena abiscoitava uma fatia significativamente > > maior do voto. No plano nacional, segundo os valores e os interesses > > nacionais, o MDB faturava o protesto contra o autoritarismo. O povo sabia > > que o prefeito da Arena tinha acesso aos cofres do Tesouro, cuja chave > > ficava sob o poder de homens como Delfim Neto, por intermédio da >famigerada > > SAREM - Secretaria de Articulação com Estados e Municípios - mas > > descontava, votando nos deputados e senadores do MDB, para protestar >contra > > os governadores nomeados, a censura, o general-presidente de plantão. > > > > Duas lógicas, duas realidades > > > > É essa dupla lógica que explica como um partido como o PFL pode ser ao > > mesmo tempo fisiológico e reformista, atrasado e modernizante. Afinal, o > > fisiologismo e o atraso estão no seu DNA. Nasceu de uma costela do PDS, >que > > não era mais que a Arena depois de uma operação de troca de sexo, para > > ajustar-se ao mundo pós-militar. Esta, nunca foi muito mais do que o > > ajuntamento das células fisiológicas colaboracionistas do PSD e da UDN, no > > partido formado para ser governo sem limites e confrontar o outro, feito > > para ser oposição com limites. > > > > Claro que há uma contradição entre o papel privatizante do PFL no plano > > nacional e o fato de que vive das benesses do poder. Mas essa contradição >é > > de longo prazo. Quando várias gerações tiverem morrido, ou o partido terá > > se transformado também no plano local, ou desaparecido com os últimos > > fisiológicos. Enquanto isso, opera nas duas lógicas. É evidente que nada é > > tão puro assim, da mesma forma que uma parte do fisiologismo encontra >ainda > > abrigo no plano nacional, há espaço para lideranças pefelistas mais > > modernas no plano local/estadual. Além disso, não estou dizendo que as > > alianças estaduais sejam fisiológicas - algumas não são - e as nacionais > > não sejam fisiológicas - algumas são - apenas que elas se devem a > > interesses, situações, realidades distintas. Seu cálculo é, portanto, > > diferente. Imaginar que mudando a regra é possível fazer com que ele deixe > > de ser fisiológico é que esá errado. É mais fácil matar o lado não > > fisiológico com alterações discricionárias desse tipo. > > > > Os exemplos são muitos: a lógica da política estadual não pode ser > > subordinada ou resumida pela lógica nacional, cujos contornos e dinâmica > > são distintos. Também não dá para fazer uma divisão maniqueísta do tipo > > local-fisiológico, nacional-moderno. Há estados em que a política já não é > > majoritariamente determinada pelo fisiologismo e nem por isso a dinâmica > > dos interesses locais se nacionalizou. Jamais se nacionalizará o local. >Nem > > na marra. > > > > É por causa dessa dupla lógica, desse cálculo distinto, que partidos podem > > ser aliados habituais no plano nacional, embora sejam inimigos figadais no > > plano estadual. Igualmente, partidos que se odeiam nacionalmente, são > > capazes de casamentos estaduais e municipais. Quem confronta mais o poder > > do PFL de ACM na Bahia? PSDB e PMDB. Quem é o mais próximo adversário do > > PSDB no Ceará? O PMDB. Foram capazes, entretanto, de se aliar no segundo > > turno das eleições municipais, em Fortaleza, para evitar a vitória do > > PCdoB. Mas disputarão voto a voto o governo estadual. Pior, de um lado um > > senador ex-tucano, Sérgio Machado, que pregou a reforma política anos a >fio > > para impedir que fizessem o que vai fazer: trocar de partido em função das > > mudanças na política estadual, que afetavam seus interesses e suas > > ambições. De outro, um velho colega de bancada tucana, Lúcio Alcântara, >que > > sempre teve reservas com relação à validade de vários aspectos da reforma > > política defendida por Machado. Estava certo e foi seu agora adversário > > quem teve que ceder à realidade da vida. > > > > Não é a lei... > > > > O caso da reforma política e a aparente incongruência do senador Sérgio > > Machado ilustram um outro aspecto desse desconhecimento das leis naturais > > da política. O sonho formalista e tecnocrático de mudar hábitos, costumes >e > > práticas, mudando a lei, é mais que pura quimera. É um delírio >autoritário. > > Se a lei determinasse comportamentos, bastaria uma simples, dizendo coisas > > do tipo "não matarás", "não roubarás", "não fraudarás", para criar um >mundo > > melhor. A proibição de alianças puramente locais produzirá mais casuísmos >e > > expedientes. A lógica da politica se imporá por outros caminhos, menos > > transparentes e menos legítimos. > > > > O fisiologismo não é um ato de vontade dos políticos, que nasceram > > fisiológicos. É uma ação racional, que encontra resposta social e abre um > > caminho mais rápido e controlável para o poder. Quando não tiver mais esta > > resposta, desaparece. Como acabar com essa resposta? Na marra? Vigiando e > > punindo? Não. Com desenvolvimento: acabando com as indústrias da bica > > d'água, com água e saneamento básico; da seca, com irrigação e >alternativas > > autosustentáveis para a população; de dentaduras, com assistência > > odontológica adequada, educação e alimentação; da cesta básica, com > > educação, emprego e renda. E por aí vai. Para cada indústria que forma o > > capital do fisiologismo, há uma causa social, que cria a demanda para o > > serviço que os políticos exploram para obter votos em troca. É com >reformas > > nessas áreas, com mudanças na orientação das políticas públicas, que se > > acaba com essas práticas. O TSE nada tem a ver com isto. Não é tarefa >dele. > > E com instruções normativas de tão baixa qualidade, contribuirá para >piorar > > o quadro, não para melhorá-lo. > > > > Atenção, ministro Jobim! Ainda há tempo para interromper mais essa marcha > > da insensatez. > > > > Sérgio Abranches é cientista político. > > > > ______________________________________________________________ > > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > > __________________________________________________ > > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > > http://www.votoseguro.org > > __________________________________________________ > > > > > > > > >______________________________________________________________ >O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu >autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao >representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > >O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas >eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos >sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. >__________________________________________________ >Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org >__________________________________________________ > > >--- >Incoming mail is certified Virus Free. >Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). >Version: 6.0.303 / Virus Database: 164 - Release Date: 24/11/2001 ---------------------------------------------------------------------------- ---- > > --- > Outgoing mail is certified Virus Free. > Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). > Version: 6.0.303 / Virus Database: 164 - Release Date: 24/11/2001 > ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________