Amigos de lista, Eis porque nada se comentou sobre a impressao do voto nas Resolucoes do TSE que sairam ontem.
O unico dispositivo que trata sobre o assunto esta' no penultimo artigo da Resolucao 20.997: "Art. 88. O Tribunal Superior Eleitoral, até 90 (noventa) dias antes da eleições, disciplinará o procedimento a ser observado nas seções eleitorais em que for utilizada urna eletrônica com módulo impressor externo." Ou seja, deixaram a materia a cargo de uma portariazinha ou algo do tipo, que vai sair so' em julho!!! Nas vesperas das eleicoes. Assim, se alguem pretender questionar esta regulamentacao via alguma acao judicial, nao havera' tempo habil. E' verdade que eles nao sao obrigados a imprimir o voto ja' em 2002, ja' que a Lei Jobim nao vale para 2002, e mesmo o dispositivo desta lei que determina sua implantacao gradual ja' a partir de 2002 e' formalmente inconstitucional. Mas, se e' intencao do TSE aplica'-lo ja' em 2002, seria sua obrigacao moral tratar do assunto desde ja'. O TSE ja' esta' forcando a barra ao tratar de assuntos que deveriam ser objeto de lei propria (que deve ser entrar em vigor um ano antes da eleicao, apos aprovada pelo Congresso) em resolucao (que e' objeto de mera decisao do TSE, publicada 7 meses antes das eleicoes). Nao satisfeito, agora quer deixar uma materia de fundamental importancia a cargo de uma mera portariazinha de vespera de eleicao (90 dias antes), sendo objeto de mero ato do presidente do TSE... E' ruim?!!!? Nao se trata de um assunto de menor importancia, mas de um procedimento que altera todo o sistema de votacao em varias cidades, cujo funcionamento os cidadaos ja' deveriam saber meses antes. Trata-se de um procedimento que implica em gastos consideraveis. Deixar pra cima da hora sua regulamentacao nao cheira bem. E' curioso notar que o TSE ja' preparou, ainda em 2001, um edital de concorrencia para aquisicao de urnas eletronicas com impressoras externas! Torrou dinheiro publico nesta operacao. Mas, vejam so', meses depois desta decisao, ainda nao sabe pra que servirao estas impressoras! Vai deixar pra decidir em cima da hora. No minimo, e' mais uma brincadeira de mau gosto com o eleitor e com o contribuinte, bem como com o Forum do Voto Eletronico e os partidos politicos. Eu prefiro utilizar um termo bem menos ortodoxo: e' mais uma sacanagem da grossa do Sr. Jobim. Abraco, PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE E-mail --> [EMAIL PROTECTED] Jus Navigandi --> http://www.jus.com.br ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
