TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou ontem a distribuir aos TREs
(Tribunais Regionais Eleitorais) de todos os Estados os programas que
possibilitam a votação nas urnas eletrônicas. As informações são do TSE.
De posse dos dados, que o TSE envia por meio de uma rede de dados privativa,
os TREs montam as tabelas de eleitores de cada seção eleitoral e de
candidatos em cada Estado. O presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, falou
sobre o assunto aos membros do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), em reunião na manhã de ontem.
Segundo Jobim, após a montagem das tabelas, os TREs preparam os flash-cards
(discos rígidos), que servirão para carregar as 406 mil urnas eletrônicas.
“Todo esse trabalho será feito em audiência pública, com a presença dos
técnicos credenciados pelos partidos políticos", explicou o ministro.
Depois de carregar as urnas eletrônicas, continuou Jobim, os partidos
políticos, em sessão pública, sortearão algumas urnas para fazer um teste,
no qual será verificado se o programa que foi aprovado pela Justiça
Eleitoral corresponde ao que foi colocado em cada urna eletrônica.
Em seguida, as urnas serão lacradas e autenticadas na presença de todos os
partidos e, em seguida, acondicionadas nas caixas correspondentes para que,
perto de 6 de outubro, data da eleição, os Estados comecem a entregar as
urnas nos locais de votação.
Jobim ressaltou ainda que as baterias das urnas têm autonomia de 15 horas, o
que assegura o funcionamento inclusive em locais onde não há energia
elétrica. (Leia mais na página 5)
SOFTWARE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar hoje pedido de
representantes de nove partidos políticos e de várias coligações para
mudança do software da urna eletrônica que susta o voto, caso o eleitor não
complete toda a sequência até a escolha do presidente da República,
invalidando os votos já registrados. As informações são da Agência Brasil.
Além de não levar em conta a manifestação parcial da votação do eleitor, os
representantes dos partidos alegam que a programação das urnas eletrônicas,
como está hoje, prevê a suspensão do voto deixado incompleto, o que
possibilita a retomada dos procedimentos. O temor é que mesários mal
intencionados não avisem o eleitor dessa possibilidade e a use
posteriormente para efetuar fraudes. Segundo líderes partidários, a Justiça
Eleitoral deve considerar que o voto não finalizado vem do eleitor menos
instruído e que, nas próximas eleições, devido ao grande números a serem
digitados para votação nos seis cargos, essa eventualidade seja freqüente.
Assinaram as representações entregues no TSE, na última sexta-feira, as
coligações Lula Presidente (PT-PL-PCdoB-PNN), Frente Brasil Esperança (PSB),
Grande Aliança (PSDB-PMDB), Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB) e líderes do
PFL, PSDB e PMDB.
NEGA
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nelson Jobim,
negou ontem três pedidos de campanhas publicitárias, solicitados pela
Embratur e pelos ministérios do Trabalho e do Esporte e Turismo, por não
reconhecer neles a ocorrência de “grave e urgente necessidade pública",
requisito legal necessário para a veiculação de publicidade institucional no
período de três meses que antecedem as eleições. As informações são do site
do TSE.
No mesmo parecer, Jobim autorizou a veiculação de sete propagandas
governamentais, que, em sua visão, “não possuem repercussão no resultado das
eleições para prejudicar ou beneficiar qualquer candidato, partido ou
coligação”.
Assim, não há razão para que essas propagandas fiquem sujeitas às restrições
previstas aos órgãos da administração pública durante o período eleitoral.
A Embratur teve sua petição negada por não ter juntado informações ou
amostras do material que desejava utilizar no estande que seria montado pela
empresa no Fórum de Inovações Tecnológicas. O ministério do Trabalho
pretendia realizar campanha falando sobre a prestação de serviços de
informação a micro e pequenos empresários. O ministério do Esporte e Turismo
solicitava participar de uma feira de esportes em São Paulo
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