-----Mensagem original-----
De: Gil Carlos Vieira de Rezende [mailto:[EMAIL PROTECTED]
Enviada em: segunda-feira, 2 de junho de 2003 00:27
Para: '[EMAIL PROTECTED]'
Assunto: RES: [VotoEletronico] PLS 172-03
O erro continua. Não há como se justificar a não impressão do
voto.
O problema é estrutural. A urna tem que ser reconstruída de uma
outra maneira, desde o seu início. E o Governo tem que liderar isso, sob
pena de suspeição (de estar querendo se "locupletar" ou se "perpetuar"
no poder de uma forma "quase-legítima", apesar de "centralista" e
antidemocrática).
Para começo de conversa, uma nova urna tem que ser recriada com
outro projeto, o qual deve ser totalmente aberto à sociedade desde a sua
concepção inicial.
Do contrário, o processo já será obscuro de saída.
Depois, há que se considerar a relação custo/benefício de se
usar os computadores para uma simples operação de soma/totalização de
votos. E que eles se tornarão obsoletos após quatro anos e quatro usos
efetivos, o que é uma relação de custo/benefício obviamente imoral,
ainda que legal. E isto, amigos, por si só é uma brecha que podemos e
devemos atacar no STF, mediante uma ação popular que, inclusive, remeta
a solução desta controvérsia a um plebiscito.
A solução que proponho pela simples "recivilização radical" do
nosso processo eleitoral, segundo um modelo-padrão clássico de
democracia onde os eleitores fiscalizam a própria seção eleitoral sem
qualquer outro tipo de interferência possível de um poder nomeado ou
constituído, já seria mudança suficiente para inibir fraudes, no meu
entender.
Porém, a Internet seria uma peça chave no processo de
"recivilização radical", já que necessitaríamos publicar os números do
BU e a própria ata assinada pelos fiscais-eleitores por meio de
"adaptação" dos parâmetros de uso da informática (um palmtop, em vez de
uma urna eletrônica, já bastaria para atuar com esta finalidade).
Como se vê, ou damos um grande passo atrás no sentido
tecnológico (com a defesa desta "recivilização radical"), ou nada será
melhorado. Uma coisa tem que vir junto com a outra.
Na minha opinião, a defesa desta tese, que chamo de
"recivilização radical" (do processo de apuração no sentido clássico), é
uma nova pedra de toque, uma forma indireta e mais eficiente de
abordarmos a questão da urna.
Com ela, atacamos o mesmo problema, mas tiramos a sua
complexidade e seu tecnicismo, dando menos "sisudez" aos nossos
argumentos. Paralelamente, nós tangenciamos a falta de compreensão sobre
o "obscurantismo" nas questões meramente tecnológicas. Assim pomos, ou
melhor, inculcamos as dúvidas sobre o atual processo eleitoral e suas
facetas antidemocráticas no cidadão leigo.
Na minha opinião, é por aí que devemos agir daqui por diante:
devemos propor medidas de recivilização radical e de redemocratização
nos moldes da democracia clássica, em todos os procedimentos eleitorais
(dentro e fora dos partidos). Principalmente, para escolhermos todos os
magistrados da Justiça Eleitoral, o que já seria uma monumental vitória
(com reflexos inclusive na discussão atual do teto máximo dos
vencimentos no funcionalismo público, já que o bico no TSE aumenta
sobremaneira a "disseminação desta teta", se é que vocês me entendem).
GIl, RJ.
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Amilcar
Brunazo Filho
Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2003 20:00
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [VotoEletronico] PLS 172-03
segue em arquivo anexo o projeto de lei PLS 172-03 apresentado pelo Sen.
Eduardo Azeredo, PSDB-MG, a pedido do Min. Sepulveda Pertence.
Solicito que analisem seu conteudo e sugiram de que forma podemos atuar
em
relação a este PLS.
Vamos ficar contra ou vamos propor alterações?
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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