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Isso
é pior que o Contrabando de armas do Menem e a CPI do Banestado. -----Mensagem original----- JANIO
DE FREITAS – Folha de São Paulo – 06/06/2003 A soberania no balcão O Congresso foi
ludibriado quando agiu em defesa da soberania brasileira, e a própria soberania
foi reduzida a objeto de um negócio de mais de R$ 4,2 bilhões entre o governo
Fernando Henrique Cardoso e a empresa Raytheon, com a participação de agentes
do governo dos Estados Unidos. A revelação de que a Raytheon tem acesso
a todas as informações captadas pelo Sivam, o Sistema de Vigilância da
Amazônia, e delas pode fazer o uso que quiser, acima da soberania do Brasil
sobre as condições na Amazônia, é um escândalo à altura dos demais que
pontuaram aquele projeto e sua concretização, mas, do ponto de vista da nação,
só tem equivalente nos casos de espionagem de brasileiros na Segunda Guerra. Os escândalos começaram pouco depois de
instalado o governo. Em maio de 95, descobria-se que a empresa contratada para
incumbir-se de parte do projeto, a Esca, composta por oficiais da reserva da
Aeronáutica, legalizara a contratação com um certificado fraudulento de
ausência de dívidas com o governo. Seis meses depois, outro escândalo. O
mais prestigiado assessor presidencial, o embaixador Júlio Cesar Santos, teve
gravado um telefonema em que fazia acertos com um dos lobistas da Raytheon.
Francisco Graziano, então presidente do Incra, que providenciara o "grampo"
para comprovar práticas ilícitas no gabinete da Presidência da República, foi
demitido. O embaixador da transação não teve problema (controlava a agenda
íntima de Fernando Henrique, o que dispensa explicações) e, mais tarde, foi
premiado com uma embaixada em Roma, na FAO, órgão da ONU. A principal concorrente da Raytheon, a francesa Thomson, teve seu escritório no Rio assaltado e,
claro, a Polícia Federal, os agentes do gabinete de informações da Presidência
e os serviços militares nada descobriram. Ou nada revelaram e utilizaram do que tenham descoberto. Confirmação indireta
das suspeitas suscitadas pelos atos anormais dentro e em torno do projeto, foi
descoberto e divulgado que agentes do governo dos Estados Unidos,
integrados à sua embaixada e ao consulado norte-americano no Rio, mantinham
reuniões de trabalho com o dirigente e outros do grupo encarregado de projetar
o Sivam. O Congresso, onde o assunto estava em
ebulição, convocou o então ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lobo, e o
encarregado do projeto, brigadeiro Oliveira, para mais esclarecimentos,
sobretudo a respeito da confidencialidade das informações colhidas pelo Sivam,
sem a qual a soberania brasileira sobre a Amazônia estaria violada. O ministro
e o brigadeiro asseveraram ao Congresso, tal como fizeram em relação a artigos
e reportagens, que determinados componentes do equipamento e peculiaridades de
operação do Sivam resguardavam, para o sistema de segurança nacional, a
inviolabilidade de todas as informações coletadas. No depoimento agora dado à Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o ministro do Gabinete de
Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, revelou que as
informações do Sivam ficam ao alcance da Raytheon, que, assim, pode usá-los ou
não a critério: "Dependemos agora da ética da empresa". A "ética da empresa" ficou
clara durante o processo de elaboração da "concorrência" para escolha
do fornecedor e instalador dos equipamentos. Então em lua-de-mel com Fernando
Henrique Cardoso, principal articulador de vitórias do governo no Senado,
enquanto seu filho Luís Eduardo fazia o mesmo na Câmara, o senador Antonio
Carlos Magalhães tornou conhecido um fato sobre a ética da
"concorrência": transformou em denúncia pública a informação recebida
de que a Raytheon teve acesso prévio ao relatório técnico que confrontava as
propostas para o Sivam. O acesso explicou as alterações de última de hora que
compuseram as convenientes aparências de "vitória" da Raytheon. Mas o
governo impediu, inclusive com o apoio do senador Antonio Carlos Magalhães, que
o Congresso investigasse a fraude. No que parecia ser a última agressão à
decência do caso Sivam, Fernando Henrique Cardoso telefonou ao então presidente
Clinton para informá-lo de que a entrega oficial do Sivam à americana Raytheon
acabava de ser formalizada. Não era a última agressão. Nem se sabe se
a última é o esforço, já iniciado, para impedir que a revelação do general
Felix motive, contra o compromisso
do governo Lula de não remexer no governo Fernando Henrique, um
inquérito parlamentar sobre o Sivam. |
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- Gil Carlos Vieira de Rezende
