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do I Encontro de Parlamentares
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Américas e do Caribe Mais de 300 parlamentares negros e representantes de entidades civis de diversos países das Américas e do Caribe, além de observadores de parlamentos africanos, estarão reunidos em Brasília, entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para discutir questões raciais e as formas de superar a exclusão social dos descendentes dos africanos no continente americano. O I Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe tem como principais objetivos articular melhor os representantes negros dos parlamentos do continente para a realização de ações conjuntas de combate à discriminação étnica e racial, e iniciar a elaboração de um programa de ação permanente em defesa da igualdade racial. O resultado esperado para essa articulação é a disseminação de políticas públicas que resultem na igualdade de oportunidades para todos, mediante ações afirmativas para as comunidades socialmente desfavorecidas por questões raciais. O encontro será realizado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tendo o apoio expresso de seus presidentes, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o senador José Sarney (PMDB-AP), respectivamente. O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, integrada por 106 deputados e senadores de vários partidos do Congresso Nacional. Essa Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Luiz Alberto (PT/BA), que também é coordenador do Núcleo de Parlamentares Negros do PT no Congresso Nacional, que reúne seis deputados e quatro senadores do partido. Correção das desigualdades "A população negra têm a menor taxa de escolaridade, as piores condições de emprego e de moradia. Cabe ao Estado, em parceria com entidades civis, corrigir essas desigualdades", defende o deputado Luiz Alberto. "Será um evento de proporções continentais, fundamental para a criação de uma rede de relacionamento entre entidades e parlamentares de todos os países, capaz de promover o debate político sobre os direitos básicos e o grau de exclusão das populações negras dos países participantes". Luiz Alberto explica que o Brasil sedia o encontro por ser o maior país da América do Sul e por ter a maior população negra de todo o continente. "Além disso, é o único país em que se fala a língua portuguesa, o que provoca uma espécie de isolamento cultural. Os demais países também vão conhecer a realidade da comunidade negra do Brasil e também as propostas do movimento negro brasileiro", afirma o parlamentar. Momento adequado Na avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), o I Encontro de Parlamentares Negros acontece no melhor momento. "Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro admite perante a comunidade internacional uma dívida histórica com a África e com seus descendentes, coloca-se como palco para discussões acerca do racismo, cria a Secretaria de Igualdade Racial e coloca em votação o Estatuto da Igualdade Racial". "Através de debates e da troca de experiências, buscaremos criar um programa de ação permanente em defesa da igualdade racial e da conquista de políticas públicas", acrescenta o deputado João Grandão (PT/MS). Para o deputado Gilmar Machado ((PT/MG), o Brasil precisa construir um processo de desenvolvimento que leve em consideração as políticas afirmativas que efetivamente diminuam a desigualdade racial. Militantes históricos Importantes figuras da luta contra a discriminação racial no mundo fazem parte do corpo de palestrantes do encontro. Entre elas estão o ex-senador norte-americano Jesse Jackson, a deputada da Costa Rica, Epsy Campbell, o ex-senador brasileiro Abdias Nascimento e a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
Intolerância religiosa, políticas de saúde e de educação para a população negra, direitos constitucionais, além de projetos e proposições legislativas de combate ao racismo, são alguns dos temas que serão debatidos durante os três dias do evento. Abertura no dia 21 A abertura do I Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe acontece no dia 21 deste mês, às 18h, no Auditório Nereu Ramos, com a presença de diversas personalidades da política nacional e internacional e representantes de entidades civis. Logo após, às 20h30, será oferecido um coquetel de confraternização no Ministério das Relações Exteriores. No sábado (22), a programação terá início às 9h, com um palestra sobre contexto, significado e perspectiva da presença africana nas Américas e no Caribe. A partir das 14h, começam as oficinas temáticas sobre políticas, direitos e democracia na diáspora (dispersão dos negros em vários países, durante o tráfico escravagista); políticas públicas e ações afirmativas na diáspora; políticas de desenvolvimento e relações econômicas; e cultura, educação e religiosidade africana nas Américas e no Caribe. Atividades culturais estão programadas para às 19h deste mesmo dia. O domingo (23) começará com reuniões estratégicas para a formação de uma rede de relacionamento e de uma coordenação interamericana, às 9h. Logo após, terão início as reuniões temáticas sobre legislação, política, cultura e afins. A partir das 14h, acontecerá a leitura do relatório da Carta de Brasília, com as intenções acertadas durante o encontro. Para encerrar do evento, às 16h, os presentes serão convidados a participar de atividades culturais. O estigma da escravidão Formada por cerca de 140 milhões de pessoas, a população negra das Américas retrata, ainda hoje, a inserção discriminatória que a acompanha desde a época da escravidão. O tráfico negreiro e a subseqüente escravidão submeteram os africanos livres a um regime de trabalho forçado no novo continente. Esse estigma, entretanto, não se limita apenas à história. Ao contrário, a força com que material e simbolicamente se perpetua no continente americano faz com que ainda hoje a população negra que nele habita seja obrigada a carregar o fardo da submissão que lhe foi imposta. Estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostram que os negros representavam, em 1999, 45% da população brasileira, mas entre os 53 milhões de pobres, 64% eram negros. Entre os indigentes, a parcela de afro-descendentes subiu para 69%. Da mesma forma, a massa de desempregados e subempregados era marjoritariamente negra. Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE/SEADE, realizada entre janeiro e junho de 2000, confirmou o que todos já desconfiavam: os salários dos trabalhadores negros são inferiores aos dos demais. Essa realidade é mais perversa para a mulher negra, que em média ganha ainda menos que o homem negro. Na educação, verifica-se que a taxa de analfabetismo entre jovens brancos do sexo masculino, entre 15 e 19 anos, é de 3,7%. Entre os jovens negros esse índice sobe para 9,1%. No caso das mulheres, o analfabetismo atinge a 1,9% das brancas e a 4,2% das negras, mais que o dobro. No que se refere à continuidade dos estudos, apenas 2,3% dos afro-descendentes conseguiram concluir o curso universitário, contra 9,3% dos brancos. Tendo em vista esse panorama, em que os indicadores sociais da população branca são sempre melhores que os dos negros, a discussão referente às relações raciais nas Américas e no Caribe constitui-se em tema de pertinência central na superação das desigualdades que ainda hoje se apresentam. Mais informações podem ser obtidas no site www.camara.gov.br , pelos telefones (61) 318-8333 e 318-8334 e através da Assessoria de Imprensa do I Encontro: (61) 327-6010 [Sócrates ou Daniele]. |
