1) **Estad�o do Norte (RO)
TRE far� revis�o eleitoral em Rio Crespo e Parec�s
A revis�o eleitoral no munic�pio de Rio Crespo tem data definida e come�a na
pr�xima segunda-feira, dia 24, e se estende por um m�s. A ju�za �rsula
Gon�alves Theodoro, da 26� Zona Eleitoral de Ariquemes, autorizou a afixa��o
do edital de convoca��o a todos os eleitores de Rio Crespo para efetuarem a
revis�o do seu t�tulo de eleitor, no per�odo de 24 de novembro a 24 de
dezembro. Os eleitores cadastrados de Rio Crespo dever�o se apresentar nos
Postos de Revis�o que funcionar�o na C�mara Municipal e, eventualmente, em
escolas localizadas na �rea rural do munic�pio. O hor�rio de atendimento �
das 8 �s 17 horas, de segunda a sexta-feira, e aos s�bados das 8 �s 14
horas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rond�nia aprovou resolu��o para revis�o
eleitoral nos munic�pios de Rio Crespo e Parec�s. A proposta atende
orienta��o do Tribunal Superior Eleitoral para que sejam realizadas at�
dezembro de 2003 revis�es eleitorais em mais 552 munic�pios.
**Jornal Hoje (Cascavel)
O ministro Nelson Jobim, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
criticou ontem os distanciamentos existentes no Poder Judici�rio,
classificando os tribunais e representa��es judiciais federais nos Estados
como "27 ilhas isoladas entre si".
Numa refer�ncia aparente � crise recente entre os presidente Luiz In�cio
Lula da Silva e do STF, Maur�cio Corr�a, Jobim disse que � necess�rio tamb�m
uni�o entre os poderes. "Conflito � a velha pol�tica de col�gio e dos
gr�mios estudantis", afirmou o ministro no encerramento de um semin�rio
realizado pelo STF. Para ele, o Poder Judici�rio tem que ter di�logo aberto
para acelerar as decis�es da Justi�a e tamb�m as propostas de reforma no
setor.
3) Jornal do Commercio (Rio)
As faculdades de Direito do Pa�s n�o t�m comprometimento com o ensino
jur�dico. O ensino moderno desqualificou o erudito e o resultado � a
forma��o de advogados generalistas. A afirma��o � do ministro Nelson Jobim,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou ontem da abertura do 33�
Encontro de Faculdade de Direito realizado na Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ).
- Hoje, � poss�vel perceber que h� um distanciamento da produ��o de
pol�ticas p�blicas por conta da falta de vis�o hist�rica do processo. O
resultado � a falta de import�ncia da participa��o efetiva do advogado na
constru��o do parecer em que a OAB opina sobre a abertura ou n�o de novos
cursos de Direito. Em alguns casos, o Conselho Nacional de Educa��o n�o leva
em considera��o as avalia��es feitas pela entidade. E, como conseq��ncia,
formam-se advogados generalistas ou para o contencioso ou para o
academicismo - analisou o ministro.
Jobim acredita que h� um completo descomprometimento das institui��es de
ensino, que oferecem 728 cursos de Direito no Pa�s. "As faculdades t�m um
desprezo absoluto quanto �s demais ci�ncias, que s�o fundamentais na
forma��o do bacharel. A postura adotada de ju�zes � de que se acham os
'donos da bola'. � preciso ter humildade para ser os servos do futuro. A
nossa culpa est� registrada neste contexto, no distanciamento da hist�ria do
processo pol�tico. Era mais f�cil viver na ditadura, pois pod�amos culpar os
militares, do que na democracia de hoje, pois quando nos viramos para achar
o culpado vimos a nossa imagem refletida no espelho", analisou o ministro.
Para o presidente do Col�gio Brasileiro de Faculdades de Direito (CBFD),
�lvaro Iglesias, as faculdades representam um instrumento da pr�tica de
estelionato. "O panorama do ensino jur�dico � assustador e a juventude tem
sido enganada de maneira s�rdida por algumas institui��es de ensino",
ressaltou.
Segundo Iglesias, 90% das faculdades t�m investimento privado. "N�o h�
problema algum, pois o Governo tem-se mostrado incapaz de oferecer vagas
para atender � demanda. Acontece que nos deixamos levar pela l�gica do lucro
e em contrapartida a qualidade do ensino jur�dico ficou sacrificada. Hoje,
h� um conluio dos que fingem em ensinar e daqueles que fingem em aprender. E
com este quadro a tend�ncia a ser tra�ada � a da fraude", ressaltou
Iglesias.
O presidente do CBFD afirmou ainda que os administradores das escolas
interferem na grade curricular, no aprendizado did�tico-pedag�gico a ser
adotado. "N�o podemos mais condescender", alertou.
O Conselho Nacional de Educa��o (CNE), segundo Iglesias, aprova a cria��o de
novos cursos ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha dado
parecer desfavor�vel � abertura de novo curso.
- � preciso que seja criado um grupo formado por ju�zes, advogados e membros
do Minist�rio P�blico, que tenha a finalidade de autorizar o funcionamento e
cessar as atividades quando o curso n�o atingir os requisitos b�sicos
exigidos como instala��es e corpo docente adequado. Al�m disso, as
faculdades precisam estimular o debate filos�fico e sociol�gico na tentativa
de solucionar quest�es pertinentes. Acredito que, no contexto atual, boas
escolas n�o poder�o manter a qualidade do ensino em virtude da forte
concorr�ncia - afirmou Iglesias.
De acordo com o presidente da OAB/RJ, Oct�vio Gomes, o Exame de Ordem � um
term�metro do ensino jur�dico do Pa�s. "O �ndice de reprova��o � muito
grande e infelizmente, a opini�o da Ordem quanto � abertura de novos cursos
n�o tem o peso necess�rio que deveria ter", afirmou Gomes.
Durante o encontro, os ministros Nelson Jobim do STJ, Carlos Alberto Direito
do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), o senador Bernardo Cabral e o
advogado Celso Fontenelle foram homenageados com a medalha Levi Carneiro
pelo reconhecimento dos trabalhos prestados � hist�ria da advocacia no Pa�s.
O evento termina hoje e os temas a serem debatidos ser�o: modernas
metodologias de ensino jur�dico e pesquisa jur�dica; reformas e pesquisas
jur�dicas; Direito e vida natural e Advocacia no Brasil - Origens e
Forma��o.
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