ENCAMINHANDO:
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TRIBUNA
DA IMPRENSA / Hélio Fernandes (Rio de Janeiro, 18/08/04)
O interesse
nacional e a Petrobras ganharam
O petróleo do Brasil, representado
pela Petrobras, anteontem obteve grande vitória.
(Ninguém sabia que
seria frugal e rápida). E essa no único órgão com autoridade para
interpretar a Constituição: o Supremo Tribunal Federal. O ministro
Carlos Brito,
seguindo a tradição de Independência do Supremo,
suspendeu as LICITAÇÕES dos
melhores poços da Petrobras (os chamados
"poços azuis"), restabelecendo na prática o
MONOPÓLIO do
Brasil sobre o seu petróleo.
O ministro não se intimidou com a
pressão que vinha das potências e das
multinacionais, verdadeira
redundância. Examinou a questão, a mídia inteira (rádios,
jornais,
revistas e televisões), não dava uma linha sequer. A ministra das Minas
e
Energia, que desde que tomou posse era CONTRA a quinta LICITAÇÃO,
despiu a camisa do
Brasil, vestiu outra sem identificação visível,
mas perfeitamente identificável.
O Planalto, fingindo uma
NEUTRALIDADE que não existia nem podia existir, estava a
favor das
LICITAÇÕES traidoras. O presidente Lula chegou a marcar um encontro com
personalidades da maior representatividade, desmarcou, viajou sem dizer
nada. Os que
iam se encontrar com o presidente Lula: Sergio Ferolla,
brigadeiro e ex-presidente
do Superior Tribunal Militar, governador
Requião, professor Bautista Vidal, a maior
autoridade em energia no
Brasil. Não souberam de nada, uma deselegância que um
presidente não
pode cometer.
Essa vitória do interesse nacional, a decisão do
ministro Carlos Brito de suspender
as LICITAÇÕES, ocorreu na
segunda-feira (anteontem), às 7,40 da noite. O ministro,
reconhecido
e reverenciado como grande constitucionalista, estudou minuciosamente a
questão por 72 horas, e só então deu a decisão.
Mas ontem, às
9 horas da manhã, o presidente do Supremo, Nelson Jobim,
estarrecedoramente CASSOU A LIMINAR concedida pelo ministro Carlos
Brito. O
presidente do Supremo telefonou para Carlos Brito às 8 e
meia da manhã de ontem,
comunicando simplesmente que cassara a
liminar. Não informou mais nada. Os ministros
do Supremo que souberam
do fato não acreditaram. Quando houve a confirmação,
reprovação
geral. Examinemos a decisão do ministro Nelson Jobim.
1 -
ETICAMENTE foi um despropósito.
2 - O fato de ter telefonado
para o ministro relator não elimina a DESELEGÂNCIA.
3 - Como
presidente do Supremo, Nelson Jobim praticou ato INCONSTITUCIONAL.
4 - Sua participação só poderia ocorrer se o Supremo Tribunal
estivesse em recesso.
5 - E se o Supremo estivesse em recesso,
o próprio Jobim seria o relator, não
haveria necessidade de
distribuição.
6 - No site do Supremo está registrado: "O
presidente do Supremo cassou a liminar
atendendo a um mandado de
segurança".
7 - O ministro Nelson Jobim devia saber e
sabe certamente que no caso não cabia
mandado de segurança.
8 - O presidente do Supremo, que tem a obrigação CONSTITUCIONAL de
preservar,
guardar e resguardar a CONSTITUIÇÃO, praticou um ato
DITATORIAL, o que é uma
enormidade. Inteiramente descabido.
9 - Normalmente o que acontece: um ministro concede ou nega liminar, a
decisão vai
para o gabinete do ministro-presidente, que escreve:
"Espeça-se ao plenário".
10 - Como deixei claro
várias vezes, o plenário do Supremo (como o da Câmara e do
Senado) é
soberano, nada pode ser decidido sem passar pelo crivo dos 11
ministros.
11 - Aí o ministro Nelson Jobim poderia manifestar
sua posição, pois se tratando de
interpretação constitucional o
presidente é obrigado a votar.
12 - Mesmo que esteja 10 a 0
para um lado ou para o outro.
13 - O ministro Carlos Brito,
ÉTICA e ELEGANTEMENTE, deu sua decisão, AD REFERENDUM
do plenário.
Foi um excesso de precaução e de cautela, pois Carlos Brito está farto
de saber que sua decisão teria que ser APROVADA ou RECUSADA no pleno.
14 - O procurador geral do Paraná e o governador Requião
assinalaram poucas
inconstitucionalidades na Lei 9478. Existem várias
outras inconstitucionalidades que
não foram apontadas. E como é óbvio
e compreensível, o relator, seja quem for, não
pode conceder mais do
que o que foi pedido.
PS - Hoje, quarta-feira, estará reunido o
plenário do Supremo. Tudo pode acontecer.
O ministro Carlos Brito
passou o dia recebendo cumprimentos e solidariedade pela
belíssima
liminar. E o ministro Nelson Jobim provocou o maior estarrecimento com
sua
arbitrariedade e ditatorialismo.
Carlos BritoO ministro,
respeitadíssimo pela competência constitucional, cresceu em
todos os
pontos. Principalmente pela coragem das
posições.
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