Estimado Colega Luiz Cordioli, Vou acrescentar mais um dilema ao vosso racioc�nio jur�dico.
Em 2006 entre em vigor a chamada CL�USULA DE BARREIRA, na qual, os Partidos Pol�ticos que n�o obtiverem 5% dos votos dados � C�mara dos Deputados n�o ter�o Representa��o Pol�tica. No entanto, o Cap�tulo V da CF.88, em seu Art 17o, estabelece: Cap�tulo V - Dos partidos pol�ticos Art 17o - � livre a cria��o, fus�o, incorpora��o e extin��o de partidos pol�ticos, RESGUARDADOS a soberania nacional, o regime democr�tico, o pluripartidarismo, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA e observados os seguintes preceitos... Isto posto, levanto o seguinte questionamento: Se a cria��o dos Partidos Pol�ticos � livre, RESGUARDADOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA, qualquer cl�usula restritiva em fun��o da representatividade deste partido fere os DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA, pois, O QUE ESTAR-SE-� FAZENDO SER� SUPRIMIR O DIREITO DE REPRESENTA��O POL�TICA DAS MINORIAS o que, se n�o me engano, fere at� o DIREITO INTERNACIONAL, do qual, o Brasil � signat�rio. POR UMA URNA ELETR�NICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310, Flamengo 22231-140 Rio de Janeiro, RJ http://www.LeamartineP.Souza.nom.br [EMAIL PROTECTED] Tel.: 21 2558-9814 -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Luiz Enviada em: s�bado, 30 de outubro de 2004 10:48 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [VotoEletronico] Importante analise pr�tica das fragilidades do Sistema Eleitoral Eletronico Benjamin, concordo com tudo que est� sendo dito. S� constato que pela via de se recorrer ao TSE para resolver os mais absurdos e evidentes erros ou fraudes, sempre deu em nada. Vejam que tentam at� minorar a import�ncia daqueles 41 mil votos negativos do Lula, durante a totaliza��o, que vai virando, por n�o ter sido apurado como verdadeiro crime, um mero "hoax"... um crime, a ser esquecido. Ent�o, temos que inovar. Sa�da, via TSE, j� era... Para gente mais pr�tica, a continuar a recorrer a ele, parece melhor economizar energias... Por enquanto a id�ia do Marcos, de causar esc�ndalo, com a comprova��o formal do erro, palpite meu, � a mais adequada. Esc�ndalo por esc�ndalo, em breve ressoar� nos ratinhos da vida e a coisa se amplia. Aceitam-se, todavia, sugest�es outras, � s� colocarem. Solu��es que n�o passem pelo TSE. Pergunto, ele � incontest�vel ? Ningu�m est� acima dele ? Abra�os Cordioli ----- Original Message ----- From: "Roger Chadel" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Marcos Boaventura" <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Saturday, October 30, 2004 10:02 AM Subject: [VotoEletronico] Re: RES: Importante analise das fragilidades do Sistema Eleitoral Eletronico > H� caminhos muito mais simples e �bvios, e mesmo assim n�o funcionam. > Por exemplo, h� exemplo mais gritante do que um candidato a vereador > n�o ter nenhum voto na se��o onde ele pr�prio votou? Isso j� n�o seria > um ind�cio claro de fraude ou erro? Aconteceu em in�meros casos nesta > elei��o mas fica tudo por conta do "eleitor que n�o sabe votar". Mesmo > que fosse, isso n�o seria um ind�cio de que muita gente votou errado? > Ou somente os candidatos com zero voto � que n�o sabem votar? E os que > foram votar e descobriram, surpresos, que algu�m j� votara por eles? > Eu acho, infelizmente, que isso s� levantar� uma lebre a n�vel > nacional quando algu�m de peso constatar o problema. > > Roger Chadel > > A respeito de [VotoEletronico] RES: Importante analise das fragilidades > do Sistema Eleitoral Eletronico, > em 30/10/2004, 09:40, Marcos Boaventura escreveu: > > MB> Prezado Sr. Amilcar e demais colegas > MB> Antes de mais nada agrade�o pela importante explana��o. � importante > que > MB> sigamos a Lei, para que qualquer movimento de contesta��o do sistema > atual > MB> seja encarado com seriedade pela sociedade. No entanto, acho que > seguir a > MB> linha do legalismo inviabiliza este movimento. Se o TSE n�o quer > discutir o > MB> problema de seguran�a das urnas (mesmo sabendo que o problema existe) > e, > MB> objetivamente, a sociedade acredita neste sistema, ent�o n�o h� muito > pouco > MB> o que fazer. � preciso repercutir a fraude eleitoral eletr�nica de > alguma > MB> forma para que se abra os olhos da sociedade. Filmar o meu pr�prio > voto pode > MB> at� n�o provar que o mesmo n�o comprometeu um resultado, mas tamb�m > n�o > MB> prova que o fiz para vend�-lo. O sentido desta atitude � documentar a > MB> fragilidade de um sistema que elitiza a pol�tica e fere o princ�pio > MB> democr�tico. Como sabemos, a imprensa � �vida por este tipo de mat�ria > e > MB> algo mais ousado precisa ser feita a curto prazo. Isto n�o significa > MB> necessariamente que tenha de filmar o pr�prio voto. Temos que > encontrar um > MB> caminho... Vamos pensar! > MB> Marcos Boaventura > MB> BH-MG > > MB> -----Mensagem original----- > MB> De: [EMAIL PROTECTED] > MB> [mailto:[EMAIL PROTECTED] nome de Amilcar > MB> Brunazo Filho > MB> Enviada em: sexta-feira, 29 de outubro de 2004 21:53 > MB> Para: [EMAIL PROTECTED] > MB> Assunto: [VotoEletronico] Importante analise das fragilidades do > Sistema > MB> Eleitoral Eletronico > > > MB> Marcos, > MB> O conceito de inviolabilidade do voto tem dois sentidos: > MB> 1- impedir que terceiros possam descobrir qual foi o voto para > proteger o > MB> eleitor de coa��o; > MB> 2- impedir que o eleitor possa provar qual foi o seu voto, para que > n�o > MB> possa vender o voto ou ser constrangido por poderosos que o obriguem a > MB> provar o voto. > > MB> Assim, n�o h� chance de ter aprovada a id�ia de filmar o voto enquanto > o > MB> conceito de inviolabilidade do voto existir em nossa constitui��o. > > MB> Al�m disso, voc� ter o filme do seu voto n�o serviria para provar > desvio de > MB> voto, j� que os demais votos da se��o n�o seriam filmados, impedindo > uma > MB> confer�ncia real. > > MB> At 00:40 28/10/04, you wrote: >>>Talvez seja uma bobagm o que vou digitar aqui, mas gostaria de saber se >>>h� >>>algum impecilho legal para que um eleitor filmasse com uma c�mera >>>compacta >>>(do tipo handycam) o seu pr�prio voto. A falha da urna eletr�nica, uma >>>vez >>>documentada, cria um fato jornal�stico especialmente para as TVs. Vejam >>>bem: se isto for poss�vel legalmente, numa se��o aonde previamente se >>>tenha suspeita de corrup��o eleitoral, poderia criar uma discuss�o em >>>torno da fragilidade do sistema com repercuss�o na imprensa. Talvez seja >>>um atalho para colocar-se uma interroga��o sobre as "infal�veis urnas". >>>Discutir tecnicamente a seguran�a das urnas com quem n�o quer faz�-lo (o >>>TSE) talvez seja um caminho penoso... Um esc�ndalo jornal�stico seguido >>>de >>>um fato pol�tico pode abrir os olhos da sociedade. > > > MB> [ ]s > MB> Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP > > MB> SE A URNA N�O IMPRIMIR, SEU VOTO PODE SUMIR! > > MB> SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMB�M, > MB> MAS S� ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO. > > MB> Assine o manifesto pela seguran�a > MB> e transpar�ncia do voto eletr�nico em: > MB> http://www.votoseguro.com/alertaprofessores > > MB> F�rum do Voto-E - http://www.votoseguro.org > > MB> ______________________________________________________________ > MB> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > MB> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > MB> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > MB> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > MB> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > MB> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > MB> __________________________________________________ > MB> Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > MB> http://www.votoseguro.org > MB> __________________________________________________ > > MB> ______________________________________________________________ > MB> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > MB> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > MB> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > MB> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > MB> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > MB> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > MB> __________________________________________________ > MB> Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > MB> http://www.votoseguro.org > MB> __________________________________________________ > > > > > -- > Grande abra�o, > > Roger Chadel > > -------- > > //// Delenda est TSE > |---//---| > | / | Se a urna n�o imprimir, seu voto pode sumir! > |--------| www.votoseguro.org > > -------- > > Extraido de minha cole��o de taglines: > Com as ruas esburacadas desse jeito, � preciso ser muito virtuoso para n�o > dar um mau passo. > > /"\ > \ / Campanha da fita ASCII - contra mail html > X ASCII ribbon campaign - against html mail > / \ > > ______________________________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > __________________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org > __________________________________________________ > ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
BEGIN:VCARD VERSION:2.1 N:de Souza;Leamartine;Pinheiro FN:Leamartine Pinheiro de Souza TEL;HOME;VOICE:(21) 2558-9814 ADR;WORK;ENCODING=QUOTED-PRINTABLE:;;Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310=0D=0AFlamengo;Rio de Janeiro;RJ;22231-14= 0;Brasil LABEL;WORK;ENCODING=QUOTED-PRINTABLE:Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310=0D=0AFlamengo=0D=0ARio de Janeiro, RJ 2223= 1-140=0D=0ABrasil URL;WORK:http://www.LeamartineP.Souza.nom.br EMAIL;PREF;INTERNET:[EMAIL PROTECTED] REV:20041023T044915Z END:VCARD
