Pauta - 28/6/2005 14h06
PEC prevê coincidência de eleições para todos os cargos
As eleições brasileiras para todos os cargos dos Poderes Executivo e
Legislativo poderão ser realizadas no mesmo ano, a partir de 2010, caso a
Proposta de Emenda à Constituição 402/05 seja aprovada pelo Congresso
Nacional. De autoria do deputado João Lyra (PTB-AL), a PEC modifica vários
artigos da Constituição para fazer coincidir a realização das eleições para
presidente da República, governadores e prefeitos e para todos os cargos das
casas legislativas brasileiras.
Para conseguir a simultaneidade das eleições para os diferentes cargos, a
proposta estabelece que o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2008
será de dois anos, sendo permitida a reeleição dos prefeitos no pleito de
2010. Além disso, a votação em primeiro turno ocorrerá no primeiro domingo
de novembro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês, para
diminuir o tempo entre a eleição e a posse dos eleitos.
Segundo o autor, são vários os objetivos a serem alcançados com a
unificação: conferir maior racionalidade ao processo eleitoral, reduzir
despesas dos candidatos e da Justiça Eleitoral com a realização das
eleições, aumentar o grau de identidade ideológica e programática dos
partidos e permitir melhor andamento dos trabalhos no Congresso Nacional e
nas assembléias estaduais.
Racionalização
O deputado argumenta que os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo têm
seus trabalhos prejudicados pela realização de eleições não simultâneas a
cada dois anos, com modificação dos gestores e representantes. Por exemplo,
milhares de parlamentares e integrantes dos poderes federal, estaduais e
municipais mobilizam-se para a campanha eleitoral em detrimento da atuação
institucional dos órgãos ao qual pertencem.
Segundo Lyra, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos
eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro anos. "Nos
demais anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão
realizar seus trabalhos sem necessidade de envolvimento com a movimentação
eleitoral de candidatos e partidos", conclui o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com a PEC 211/95, do deputado José Janene
(PP-PR), que altera a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos no
País.
Confira a tramitação das PECs
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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