Caros,
Vejam a decisão (abaixo) do plenário do TSE para um protesto do PDT
sobre a falta de consequência prática para os casos em que os arquivos
de logs das urnas eletrônicas indicavam impropriedades nos
funcionamentos das urnas na eleição de 2006.
No Protesto eram citados casos concretos e documentados oficialmente de
dois tipos: 1) os casos como os de Alagoas onde parte dos arquivos de
logs se apresentavam corrompidos, incompletos ou com "perda de
integridade" (como eles próprios denominaram); e 2) os casos como o do
Rio de Janeiro onde houve recusa de entrega de uma parte dos arquivos
para auditoria "porque os arquivos integros não podiam ser recuperados"
(reconhendo, por tabela, que haviam arquivos não-integros).
Eu ainda não tive acesso ao texto do voto do relator e ao parecer da
Secretaria de Informática do TSE, mas pela notícia (abaixo) divulgada
pelo saite do TSE já da para ver a falta de lógica nos argumentos usados
para justicar a auto-indulgência dos administradores do processo
eleitoral.
Os arquivos de logs das urnas são disponibilizados aos partidos pela
regulamentação criada pelo próprio TSE. Até a descoberta dos logs
corrompidos em Alagoas (nov/2006) o discurso oficial, fartamente
documentado pela imprensa, era que os logs eram ferramentas de audoria
para comprovar a qualidade do resultado eleitoral.
Agora, descoberto pelos logs que boa porcentagem das urnas eletrônicas
apresentavam funcionamento irregular, o administrador eleitoral, na
maior cara de pau, passa a dizer que os logs não servem para auditar o
funcionamento das urnas, que existiriam outros meios de auditoria (que
nunca são ou foram viabilizados) e, pasmem, que "não há conhecimento de
nenhum caso em que algum interessado tenha observado qualquer
inconsistência em dados desse tipo de arquivo" !!!
Esta última frase (uma absoluta falácia mentirosa) foi dita pela mesma
pessoa que assinou um parecer oficial sobre o caso de Alagoas criando a
expressão "perda de integridade" para designar parte dos problemas
encontrados nos logs e que foi oficialmente chamado pelo TRE-RJ para
tentar recuperar os logs de lá e simplesmente não conseguiu.
Para os interessados, tenho cópia da documentação citada acima que
mostra tudo ao contrário do que foi usado como argumento pelo
administrador eleitoral para "julgar improcedente o protesto".
Ai a dúvida que fica é: porque o administrador eleitoral precisa
recorrer a estes "subterfúgios lógicos" para justificar a qualidade do
seu sistema de apuração da verdade eleitoral?
Se o sistema é tão bom e confiável como eles afirmam, porque nunca
permitem auditoria independente de fato, porque continuam negando
permissão para testes de penetração, porque recorrem a falácias?
Neste mesmo dia em que indeferiram o protesto, os admistradores e juízes
eleitorais aprovaram a nova resolução que regulamenta a eleição de 2006
e lá está novamente disposto que os partidos poderão receber cópias dos
logs.
Afinal, se a nova "verdade" é que os arquivos de log não servem para
auditar o funcionamento das urnas, porque são e continuam sendo
disponibilizados para acesso aos partidos depois das eleições?
Amilcar Brunazo Filho
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Notícia do TSE
*Plenário julga improcedente protesto do PDT sobre “arquivos de log”*
05 de março de 2008 - 19h15
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a
Petição 2746 em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) noticia a
existência de irregularidades na entrega e nos “arquivos de log” em
Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Amapá, Minas Gerais,
Pernambuco e no Piauí.
Os "arquivos de log" são dispositivos das urnas que servem para
registrar todas as atividades da máquina, desde quando é ligada até o
encerramento de seus trabalhos.
O ministro relator, José Delgado, entendeu que a petição não era
procedente porque os “arquivos de log” não interferem no resultado das
eleições, pois não são utilizados para fins de totalização dos votos.
Delgado salientou, durante a sessão, que são outros os procedimentos que
garantem a segurança do processo eletrônico de votação. Segundo as
informações fornecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do
TSE, não há conhecimento de nenhum caso em que algum interessado tenha
observado qualquer inconsistência em dados desse tipo de arquivo.
BA/AM
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