Como representante do PDT, estive na cerimônia de abertura da fase de
acompanhamento dos sistemas eleitorais neste dia 04/03 no TSE. Em nome do
PDT dei parabéns ao ministro presidente Marco Aurélio Mello e à equipe
técnica do TSE pela coragem de enfrentar a questão da abertura completa dos
programas para análise dos partidos.
Nesta eleição de 2008 pela primeira vez, desde a implantação das urnas-e em
1996, o espírito do Art. 66 da Lei 9.504 será respeitado pelo TSE com a
adoção do sistema operacional Linux de software aberto para as urnas-e.
Também o sistema de identificação biométrica, que estará ativo em urnas de 3
cidades, utilizará rotinas (sub-programas) de bibliotlecas públicas para que
seus códigos possam ser apresentados aos partidos.
Uma outra importante novidade nesta eleição, que não apareceu no noticiário,
é que finalmente os Boletins de Urna digitais, recebidos pelo Totalizador,
serão disponibilizados na Internet antes do começar a correr o prazo para
contestação do resultado oficial.
Esta providência é muito importante porque tornará possível na prática o que
antes só era possível na teoria: auditar a totalização dos votos que ocorre
nos computadores dos tribunais. Ficará bastante simples e barato para os
partidos que precisarão colher os BU impressos que puderem diretamente nas
seções eleitorais (não adianta colherem nos cartórios) e depois conferirem
se são iguais aos recebidos pelo totalizador.
Uma segunda tarefa dos fiscais do partido será conferir se a soma dos BU
recebidos e publicados empata com o resultado oficial. A metodologia para
esta segunda conferência ainda não está definida mas obtivemos promessa de
que será implementada.
Manifestei, ainda, ao ministro Marco Aurélio, que estas duas importantes
decisões do TSE (software aberto e BU na Internet) atendiam duas das 4
grandes revindicações que o PDT tem colocado desde 2000. Ficam faltando
ainda:
a- permissão para realização de testes de penetração;
b- a mais importante: materialização do voto para conferência do eleitor e
porterior auditoria automática;
O Secretário de Informática, Guizeppe Janino, informou que ainda está nos
seus planos permitir os testes de penetração antes da eleição (falo mais
sobre isto em outra mensagem).
Sobre o voto materializado, obtive apenas leves sorrisos. Por isto acho
importante definir claramente a importância das medidas adotadas nesta
eleição.
A BU na Internet, como eu já disse, tornará viável a fiscalização da
totalização nos computadores dos cartórios. Então é uma medida de
fundamental importância.
Já a adoção de software aberto e de testes de penetração, ainda que bastante
desejáveis, deve ser entendido que têm alcance limitado como garantia de
integridade do software que funcionará nas urnas-e. Eles ajudam mas ainda
não resolvem totalmente a questão da fiscalização da apuração nas urnas-e.
Para viabilizar a fiscalização da apuração dos votos nas urnas-e com o mesmo
nível de eficácia que agora poderemos fiscalizar a totalização, é necessário
a adoção da materialização do voto, da sua conferência pelo eleitor e de uma
auditoria automática com estes votos.
[ ]s
Amilcar Brunazo Filho
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