A questão do uso de biometria nas urnas eletrônicas, para identificação do eleitor tem que ser analisadas sob três aspectos:
A) é adequado que um tribunal mantenha um cadastro biométrico dos cidadãos? B) é recomendável fazer a identificação digital do eleitor na mesma máquina eletrônica onde o eleitor irá depositar o seu voto? C) se adotada, a biometria de identificação do eleitor resolve as fraudes existentes? A primeira questão envolve mais aspectos políticos do que tecnológicos e, mesmo eu sendo absolutamente contra a um poder judiciário deter controle de um cadastro de cidadãos, não vou adentrar neste tema para me ater apenas as questões seguintes, de natureza mais tecnológica. Fora do Brasil, a resposta à pergunta (B) é um sonoro NÂO. Somente aqui se usa, e os eleitores toleram, idenficar o eleitor no prório computador onde se vota. E não se pense que é uma questão de domínio da tecnologia. Toda a tecnologia usada na fabricação das nossas urnas eletrônicas e no reconhecimento biométrico é 100% importada e nem nos países que nos vendem estas tecnologias se usa identificar o eleitor nas próprias urnas-e. Esta resposta a pergunta (B) é tão forte que nem seria necessário entrar no debate da pergunta (C) para condenar as novas urnas-e biométricas que o administrador eleitoral brasileiro, o TSE, está adotando. Mas, desobedecendo as recomendações de colegas que como eu rejeitam a identificação biométrica do eleitor pelos dois primeiros critérios, vou enfrentar também este debate. A propaganda oficial do TSE sobre as novas urnas-e com biometria, que serão testadas em 3 municípios nesta eleição de 2008, tem seguido o mote que seriam "as urnas eletrônicas mais modernas do mundo" desenvolvidas para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral": a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro. Vejam por exemplo, o texto extraído do saite do TSE: ____________________________________________________ http://www.tse.gov.br/downloads/biometria/index.htm Voto Seguro :: IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DO ELEITOR ... merece destaque o desenvolvimento de Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica do eleitor. A missão da Justiça Eleitoral brasileira é a de colocar nas mãos dos brasileiros o futuro cada vez mais seguro para a democracia e levar o Brasil à vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo. ... O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando praticamente impossível a fraude ao procedimento de votação. _____________________________________________________ Mas este discurso é apenas mais uma vez a Justiça Eleitoral apelando para o ufanismo simplório do brasileiro (...levar o Brasil à vanguarda) para vender a mistificação da tecnologia como panacéia contra todas as fraudes. A tecnologia das fraudes evolui junto (e às vezes antes) com a tecnologia de segurança e é puro engodo esta propaganda de que agora é "praticamente impossível a fraude" Entre as fraudes eleitorais via identicação falsa do eleitor (ou eleitor fantasma) duas se destacam por mais frequentes: 1) Os mesários se aproveitam da ausência de eleitores e fiscais e introduzem votos nas urnas-e em nome de eleitores que ainda não compareceram. 2) Pessoas "compram" ou "alugam' o título de um eleitor legítimo e se apresentam no lugar deste para votar. Com relação a primeira destas modalidades de fraude em urnas-e brasileiras - o mesário desonesto - o TSE simplesmente não conseguiu resolver o problema do falso negativo (quando a urna biométrica recusa o voto de um eleitor legítimo) e na sua resolução 22.713/08 concede ao mesário uma forma de liberar a urna biométrica para votação por meio de uma senha: "Res. TSE 22.713 - Art. 4º Inciso VIII – por fim, não havendo o reconhecimento biométrico do eleitor, o presidente da mesa receptora de votos autorizará o eleitor a votar por meio de um código numérico e consignará o fato em ata;" De posse deste senha, mesários desonestos simplesmente continuarão podendo votar por eleitores ausentes e, provavelmente, não consignarão o fato em ata! Com relação à segunda modalidade de fraude, comumente chamada de "compra de votos", convém assistir o episódio da série Myth Busters do Discovery Channel onde eles detonam o mito da inviolabilidade da impressão digital biométrica. Por exemplo, vejam nos endereços: http://br.youtube.com/watch?v=LA4Xx5Noxyo http://br.youtube.com/watch?v=MAfAVGES-Yc trechos deste episódio onde eles mostram como conseguem enganar o sistema de reconhecimento biométrico tanto do computador quanto de uma "fechadura biométrica" recorrendo a recursos banais com gelatina balística, filme de latex (cola branca escolar) e até com a impressão digital impressa em papel! No segundo filme se mostra, inclusive, como obtiveram a amostra da impressão digital da pessoa autorizada sem que esta a tivesse fornecido voluntariamente. Existem, ainda, outras modalidades de fraudes de identificação menos frequentes que também não serão resolvidas pelas novas urnas biométricas como a "compra da abstenção" (se paga para um eleitor do adversário político não votar, mediante retenção do seu título e do seu RG). Outro exemplo de fraude neste cadastro biométrico seria a inserção maliciosa, na base de dados, de comando que liber o cadastramento de pessoas com impressões digitais já cadastradas. Esta modalidade de fraude, que não seria possível sem as novas urnas-e, atende ao conceito de "centralismo fraudocrático" irônicamente anunciado pelo Prof. Pedro Rezende da UnB. Enfim, a biometria só ajuda a resolver o problema do eleitor fantasma onde mesários e os operadores do cadastro são honestos e os fiscais atentos. Mas, para evitar que eleitores ilegitimos possam votar em seções eleitorais onde os mesários são honestos e os fiscais atentos, não é necessário se recorrer a um carríssimo "maior cadastro biométrico do mundo" que o TSE planeja montar em 10 anos. Bastaria usar a velha "tinta indelével", que se usou recentemente na eleição presidencial do Paraguai e que se usa nos parques Playcenter, para pintar o dedo do eleitor que já votou. Simples, baratíssimo e tão eficaz quanto a parafernália eletrônica. Enfim, sob nenhum ângulo que se examine, como o político, o da segurança e o econômico, se vê argumentos que justifiquem o enorme gasto que o adminstrador e justiça eleitoral pretende incorrer com a adoção das urnas-e biométricas. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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