A palestra sobre fiscalização das urnas eletrônicas que seria proferida
pelo eng. Amilcar Brunazo Filho no II Simpósio de Direito Eleitoral
promovido pela Câmara Municipal de São Paulo, pela OAB-SP e pela Fadesp
(Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo) foi
censurada e cancelada antes da sua apresentação.
O simpósio, que iniciou-se no dia 26 de maio e termina hoje, dia 28/05,
no auditório nobre da Câmara Municipal de SP, tem em torno de 400
inscritos, na sua maioria assessores jurídicos de políticos. A palestra
censurada estava programada para o dia 27.
O eng. Brunazo é especialista em fiscalização do voto eletrônico,
professor da Fadesp (uma das organizadores do evento), representante
técnico do PDT junto ao TSE e moderador do Fórum do Voto-E na Internet.
Na palestra censurada seriam abordados 3 pontos relativos às urnas
eletrônicas brasileiras:
a) o uso das urnas-e fora do Brasil, onde seria mostrado que a
tecnologia eleitoral brasileira tem sido rejeitada, por sua insegurança,
em todo o mundo;
b) a inexistência da tripartição de poderes no processo eleitoral
brasileiro que gera, por conseqüência, o autoritarismo do administrador
eleitoral e a falta de transparência e a inauditabilidade nas eleições
eletrônicas;
c) como os partidos deveriam se preparar para minimamente fiscalizar o
voto eletrônico no Brasil.
O convite para o eng. Brunazo apresentar a palestra no simpósio partiu
do Adv. Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Eleitoral
da OAB-SP e a decisão de cancelar a palestra foi assumida pelo
presidente da Câmara, o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que
alegou ter sido informado que "a palestra era polêmica", complementando
que não queria que os assessores políticos inscritos viessem a falar
"besteiras sobre as urnas eletrônicas".
Certamente, o argumento de "ser polêmica" não é motivo para se tomar uma
decisão, esta sim polêmica, de desconvidar um professor indicado pela
OAB e há mais coisas nos bastidores além da "polêmica" das urnas
eletrônicas.
Por meio dos organizadores da OAB e da FADESP fomos informados que a
pressão sobre o vereador do PR para cancelar a palestra partiu de
assessoria da presidência do TRE-SP e, convenhamos, deve se entender a
decisão do presidente da Câmara Municipal pois é realmente difícil para
um político que concorrerá a uma eleição em menos de seis meses,
rejeitar um pedido de um juiz eleitoral, mesmo que a ética do pedido
seja questionável.
O que causou este ato de censura prévia, um abuso de poder e uma
verdadeira agressão aos princípios democráticos, foi justamente o
problema que seria abordado na palestra: a inexistência da tripartição
de poderes no processo eleitoral brasileiro gera, por conseqüência, o
autoritarismo do administrador eleitoral.
E foi para impedir a compreensão desta realidade pelos inscritos no
simpósio que membros da administração eleitoral agiram nos bastidores,
subrepticiamente, em defesa de seus próprios poderes que não querem ver
tocados e nem mesmo compreendidos pelo cidadão brasileiro.
Censura prévia: você pensava que tinha acabado!!!
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
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