Jornal do Brasil - 28/09/2008 - página A30OAB pediu auditoria porque Abin é a responsável por sigilo do sistema
Raphael Bruno
BRASÍLIA
Mesmo com todas as garantias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segurança das urnas eletrônicas brasileiras está longe de poder ser considerada um consenso. Engenheiros, especialistas em computação e parlamentares levantam dúvidas sobre a inviolabilidade das urnas e a capacidade dos equipamentos permanecerem livres de fraudes e manipulações.
Semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido de um grupo de parlamentares, enviou ao TSE proposta de auditoria no sistema de criptografia das urnas eletrônicas. O motivo: o órgão responsável pelo sistema, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está no furacão de denúncias envolvendo abuso de poderes e interceptações telefônicas ilegais.
- A Abin está politizada e fora de controle - queixa-se o deputado federal Raul Jungmann, um dos que motivaram a OAB a pedir a auditoria ao TSE. - Não tenho maiores receios de fraude eleitoral, mas o que está em jogo é muito sério, é importante demais para que todos os cuidados não sejam redobrados.
As dúvidas que pairam sobre o sistema eletrônico de votação não são novas. Em 2003, quando alterações na legislação que regulamenta os procedimentos de segurança do voto eletrônico foram aprovadas, manifesto assinado por especialistas na área de segurança de dados e ciência da computação falava em "ameaça ao regime democrático", classificava as urnas eletrônicas como "uma verdadeira caixa-preta" e afirmava, em tom alarmante, que "os fundamentos do projeto democrático brasileiro estavam em xeque".
Maior preocupação
O atual papel da Abin na criptografia das máquinas é a menor das preocupações de especialistas. No final de 2007, a Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara, após ouvir verdadeiro batalhão de técnicos, professores e representantes da Justiça Eleitoral, formulou uma série de projetos de lei propondo alterações na legislação da área.
- A conclusão unânime da subcomissão foi a de que o sistema precisa ser aperfeiçoado - lembra o deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da subcomissão.
Atualmente, os projetos produzidos pela subcomissão estão engavetados esperando por uma chance de entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
As principais críticas ao modelo atual estão relacionadas à ausência de um registro impresso do voto, cuja existência tornaria possível ao eleitor checar na hora se o voto que está sendo computado pela máquina eletrônica é realmente o que ele nela digitou, ao mesmo tempo em que forneceria uma base paralela para futuras auditorias, e às exigências dos partidos políticos por um acesso maior aos programas do TSE, desde sua fase de elaboração até o momento de totalização - contagem final - dos votos.
- Não queremos voltar ao modelo manual - explica Magela. - Queremos apenas aprimorar o voto eletrônico. O próprio TSE admitiu nos trabalhos da subcomissão que não há segurança absoluta na informática.
Caso de Alagoas
Nem todos os candidatos, contudo, depositam no sistema de votação eletrônica a confiança sugerida pelo presidente do TSE. Em Alagoas, o candidato derrotado nas eleições para o governo estadual em 2006, João Lyra (PTB), enfrentou uma batalha judicial contra o TRE-AL para conseguir auditar o resultado que saiu das urnas.
Lyra, que aparecia tecnicamente empatado nas pesquisas de intenção de voto com o então adversário e hoje governador Teotônio Vilela (PSDB), não se conformou ao perder a eleição já no primeiro turno. Relatórios preliminares revelaram que, em boa parte das urnas, erros de registro foram encontrados. Dados das urnas apontavam horários, zonas eleitorais e até cidades incorretas.
R$ 2 milhões para auditar
A Justiça Eleitoral cobrou R$ 2 milhões do candidato do PTB para levar adiante uma auditoria completa. Lyra não quis bancar o custo e recuou. O caso é considerado por especialistas brasileiros que duvidam da inviolabilidade das urnas como uma espécie de Flórida ou Ohio brasileiro, em referência aos Estados norte-americanos que ficaram famosos pelas suspeitas de irregularidades na contabilidade de votos nas eleições presidenciais que elegeram e mantiveram George W. Bush na presidência dos EUA.
Engenheiro diz que sabe violar segurança do programa
brasília
Um dos maiores críticos do modelo de voto eletrônico brasileiro é o engenheiro especializado em segurança de dados eletrônicos, Amilcar Brunazo Filho. Representante do PDT para assuntos de tecnologia junto ao TSE, Brunazo, juntamente com o colega Marco Antonio Carvalho, representante do PR, protestou na cerimônia de assinatura digital do TSE contra os procedimentos de segurança do tribunal. O engenheiro está convicto de que eles não são suficientes para garantir a inviolabilidade da urna.
- A auditoria que o TSE nos permite fazer sobre a assinatura digital não é confiável - reclama o engenheiro. - Não é possível para os partidos saber se os programas que estão lá são íntegros, porque o próprio TSE estava mudando até a última hora, corrigindo problemas. Existem muitas formas de fraude e não há condições de fiscalizar.
Brunazo garante que sabe violar a integridade dos programas da urna e diz que propôs ao TSE uma demonstração que, segundo ele, foi negada pelo tribunal.
- É possível fazer. Sabemos como, pedimos permissão para demonstrar e não deixaram - denuncia o engenheiro. O representante do PDT acusa o TSE de ter contratado empresas para analisar possibilidades de fraudes nas urnas e esconder do público os relatórios produzidos. Segundo ele, tais relatórios apontariam diversas falhas.
Defensor apaixonado do registro impresso do voto, Brunazo afirma que o substituto eletrônico encontrado pelo TSE, o registro digital do voto, nunca teve sua consulta permitida pela Justiça Eleitoral. Nem mesmo no caso de Alagoas.
- Os erros de registro do caso Alagoas não significam que houve, necessariamente, fraudes ou desvio de votos - contemporiza o engenheiro. - Mas significa sim que os programas das urnas eletrônicas não estavam funcionando como deviam, e isso é algo perigoso.
O fato da empresa que produz as urnas brasileiras, a norte-americana Diebold, ser a mesma que fabrica os equipamentos brasileiros também é alvo de críticas do engenheiro. Nos Estados Unidos, a Diebold atualmente é processada pelo estado de Ohio pelos problemas que suas urnas apresentaram nas eleições norte-americanas de 2004.
Só Paraguai confia
Outro dado que também não escapa das críticas de Brunazo é o de que, embora diversos países tenham demonstrado interesse em conhecer o modelo de voto eletrônico brasileiro, todos eles, com exceção do Paraguai, em 2006, consideraram a urna eletrônica utilizada por aqui insegura e não se arriscaram a adotar o modelo brasileiro.
- Se o sistema fosse seguro, dezenas de países teriam agido assim? - questiona o especialista
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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