Estimado Colega Amilcar Brunazo Filho e demais Partícipes,

 

Alguém sabe de que se trata este processo na 328ª Zona Eleitoral de São João
Del Rei em Minas Gerais ?!!

 

POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, 

 

Leamartine Pinheiro de Souza

21 2558-9814 – [EMAIL PROTECTED] 

Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310

Flamengo, Rio de Janeiro, RJ

22231-140

 

  

 

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Violência no Judiciário

Juiz aponta arma para promotor durante audiência

Na cidade histórica de São João Del Rei (MG), o destempero marcou uma das
audiências na 328ª Zona Eleitoral. De acordo com relatos do promotor
Adalberto de Paula Christo Leite, na audiência do dia 30 de outubro, o juiz
Carlos Pavanelli Batista atirou um copo de água contra ele, sacou um
revólver calibre 38 e apontou na direção do promotor. O juiz teria dito que
mostrou a arma apenas para acalmar a sessão.

O promotor mineiro recebeu o apoio das associações nacionais e estaduais de
membros do Ministério Público. A Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp) e a Associação Mineira do MP (AMMP) divulgaram
nota de apoio a Adalberto Leite.

Na nota de apoio, a Conamp e a AMMP condenam o comportamento do juiz por
colocar em risco não só a vida do promotor, mas também de todas as pessoas
que participavam da sessão, entre elas seis advogados, um acusado, uma
testemunha e um escrivão. Além disso, dizem as associações, a atitude viola
"a legalidade, a constitucionalidade, a ordem pública e o Estado Democrático
de Direito, que se viram agredidos pela vã tentativa de intimidação". As
entidades também exigem a imediata apuração dos fatos e que sejam tomadas as
medidas cabíveis.

O promotor Adalberto Leite já ingressou com uma representação na
Corregedoria de Justiça pedindo o afastamento do juiz. O Tribunal de Justiça
de Minas Gerais ainda está analisando a acusação para decidir se ela vai ser
acolhida ou não.

Leia abaixo a nota de apoio da Conamp e da AMMP:

"A CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, entidade
representativa dos Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil e a AMMP -
Associação Mineira do Ministério Público, entidade de classe representativa
dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, por suas
Diretorias, vêm a público lamentar profundamente e prestar total apoio à
isenta e combativa atuação do Promotor de Justiça Dr. Adalberto de Paula
Christo Leite que, no exercício de suas atribuições legítimas e
constitucionais, em atuação perante à 328ª Zona Eleitoral, São João Del Rei,
sofreu inusitado constrangimento ao ser ameaçado com arma de fogo durante
audiência realizada no dia 30 de outubro de 2008, por parte do Magistrado
Dr. Carlos Pavanelli Batista.

O isolado ato desatinado perpetrado pela autoridade judiciária vitimou a
todos: Promotores de Justiça, a sociedade de São João Del Rei, a instituição
do Ministério Público, a magistratura nacional, a legalidade, a
constitucionalidade, a ordem pública e o Estado Democrático de Direito, que
se viram agredidos pela vã tentativa de intimidação.

Por fim, a CONAMP e a AMMP afirmam que estarão à disposição para rechaçar
qualquer ofensa injusta da qual possam ser vítimas os Promotores de Justiça
de nosso Estado, no desempenho de suas funções, bem como darão apoio
irrestrito às ações necessárias à apuração dos fatos e ao restabelecimento
da ordem jurídica".

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008 

 

 

 


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