RELATÓRIO DO MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA E PELA SEGURANÇA DO VOTO NO
SUL DE MINAS GERAIS
Nós, os signatários deste Relatório, todos candidatos a cargos
majoritários ou proporcionais no pleito de 05 de outubro de 2008,
infra-assinados, ante as ocorrências e indícios de cometimento de
fraudes que influenciaram os resultados das urnas, em especial por meio
de ocorrências inadmissíveis no manejo e procedimentos das urnas
eletrônicas, fazemos saber das referidas ocorrências e indícios,
existentes em mais de trinta e duas cidades sul mineiras, assim como,
das providências adotadas, vindo, ao final, fazer um apelo a Vossas
Excelências.
Os primeiros indícios foram descobertos por reclamações de eleitores
sobre ocorrências de procedimentos contrários ao correto funcionamento
das Urnas Eletrônicas nas últimas Eleições de 05 de outubro.
Dentre as ocorrências mais comuns destacamos o fato de aparecerem no
momento do voto fotografia de candidatos divergente da opção digitada
pelo eleitor. Muitos são os casos em que não apareceu a fotografia do
candidato que era a opção digitada pelo eleitor, induzindo-o a anular o
voto na tentativa de corrigir a irregularidade. Constataram-se casos em
que a fotografia do candidato, após digitação do número e da tecla
“CONFIRMA”, “ia” ao fundo da tela e “retornava”, necessitando várias
reteclagens para se obter a “confirmação” do voto. Finalização do voto
antes que o eleitor digitasse a tecla “CONFIRMA”. Verificou-se, ainda,
em várias seqüências numéricas de urnas de um mesmo candidato a
apresentação de números iguais de votos e todos pares. Tornou-se comum
serem os resultados advindos das urnas surpreendentemente divergentes
dos resultados apontados pelas pesquisas. Os chamados vencedores fizeram
previsões exatas dos resultados quanto aos números de votos e
percentuais, inclusive no que tange aos percentuais dos votos válidos,
pasmem, dando quais os candidatos majoritários e proporcionais que
seriam eleitos. Coincidências estatísticas nos resultados, a saber,
proporções e quantidade de votos quase constantes. Percentual de votos
nulos, brancos e de abstenções destoantes das médias das outras urnas de
um mesmo município. Somando os votos atribuídos aos candidatos, os votos
brancos, os votos nulos e as abstenções, em algumas localidades, tal
soma restou maior do que o número de eleitores. Houve também registros
de votos de eleitores já falecidos. Foi comum, também, a antecipação dos
preparativos de comemoração pelos ditos vencedores. Certos das vitórias
muitos dos referidos vencedores, mesmo estando em desvantagem
significativa nas pesquisas, não se preocuparam e fizeram campanhas
modestas e desmotivadas. A certeza da vitória promoveu apostas dando
larga margem de vantagem, sem qualquer parâmetro com a realidade
política local. Mesmo em disputas acirradas, a inusitada certeza quanto
aos resultados redundou em acerto sobre a diferença que as urnas
apresentariam. Muitos dos eleitos foram proclamados antes do resultado
efetivo das urnas. Houve também omissão por parte dos vencedores na
Fiscalização de “Boca de Urna” e intensificação na fiscalização do
comportamento da Urna nas Seções de Votação. Estes dois comportamentos
demonstram que os referidos vencedores tinham certeza que os resultados
que as Urnas apresentariam lhes seriam favoráveis. Constatou-se a
presença de técnicos em informática hospedados em hotéis de várias
cidades nos dias que antecederam as eleições. Em vários dos municípios
onde há suspeita de fraudes, no dia 05 de outubro houve pane no serviço
de telefonia celular das 16h às 19h, sem nenhum motivo ou justificativa.
Existiram cargas efetuadas em Urnas Eletrônicas sem a devida convocação
de fiscais dos Partidos, das Coligações ou da OAB, conforme estabelece a
Resolução do TSE. Existiram irregularidades no preenchimento das atas de
votação, com identificação de Urna Eletrônica com numeração inexistente
ou repetida para Urnas de Seções diferentes. Em algumas Zonas Eleitorais
e em algumas seções não constaram os votos em separado e os votos anulados.
Ante estes e outros fatos, formou-se um movimento em prol da
transparência e segurança do voto eletrônico no Sul de Minas. O
Movimento pela Transparência e pela Segurança do Voto (MTSV) é integrado
por candidatos, presidentes de partidos, coligações, partidos,
militantes dos partidos e cidadãos que pleiteiam total transparência e
probidade no processo eleitoral, assim como, punição aos fraudadores. O
MTSV conta com a participação de mais de 32 Municípios das Regionais Sul
I e Sul II, perfazendo um total de setecentos e cinqüenta mil eleitores.
Seus integrantes após constatação de vários indícios de fraude, sempre
questionados pelos eleitores que querem saber para onde foram os seus
votos, decidiram compartilhar as constatações, visando contribuir na
elucidação dos fatos e assim garantirem a lisura do pleito eleitoral.
Já ocorreram duas reuniões promovidas pelo MTSV, sendo que a primeira
foi no dia 31 de outubro passado, na cidade de Campanha/MG, e uma
segunda em Santa Rita do Sapucaí/MG, no dia 07 de novembro último.
Todos estes e outros indícios serão discutidos no âmbito da Justiça para
se apurar fraudes nas eleições, em especial no que tange a manipulações
irregulares nas Urnas Eletrônicas e nos resultados das eleições.
Tem sido tomadas providências em vários municípios,
requerendo-se à Justiça Eleitoral cópias de documentos e arquivos de
registro, tais como: Atas Circunstanciadas das Sessões Públicas de
carregamento e inseminação de dados nas Urnas Eletrônicas utilizadas,
inclusive das Urnas de contingência; Tabela de correspondência entre as
Urnas Eletrônicas e suas cargas respectivas; Atas de Votação e Atas de
Apuração; Arquivos com registros dos eventos de Log de todas as Urnas
Eletrônicas, inclusive das utilizadas em contingências; Última versão do
software “LOGVIEW” para conversão dos arquivos de log de arquivo binário
para arquivo texto; Arquivos de Registro Digital de Voto – RDV, das
Urnas Eletrônicas; Assinaturas Digitais dos Softwares de funcionamento
das Urnas Eletrônicas e que garantem sua autenticidade; Espelhos e
Boletins de Urna com resultado de votação dos candidatos (Proporcionais
e Majoritários) por Urna e por Candidato. De posse do que for entregue
pela Justiça Eleitoral, pretende-se fazer uma perícia técnica
especializada para instruir as medidas judiciais cabíveis.
A entrega pela Justiça do que se relacionou acima é fundamental para
elucidação dos fatos constantes deste relato e das demais ocorrências
que poderão ser inseridas em outros relatórios.
A legitimidade do pleito eleitoral advém da transparência e da
segurança na coleta e contagem dos votos. Precisamos de leis que
garantam a transparência e segurança do voto eletrônico. Enquanto a
nossa legislação eleitoral não for aprimorada, as decisões judiciais não
poderão ficar alheias aos clamores dos cidadãos, dos partidos e de seus
representantes. A vulnerabilidade das urnas eletrônicas não pode
prevalecer sobre a exigência de lisura do pleito eleitoral.
Do cumprimento da Lei, da garantia de prevalência da soberania, da
vontade popular e da transparência, da segurança do processo eleitoral
pelo voto eletrônico, se dará a legitimidade do pleito, a legitimidade
dos eleitos, o fundamento das relações políticas numa sociedade
democrática e de direito.
Ancorados nos princípios basilares do Direito, apelamos a Vossas
Excelências para que contribuam com a legalidade, a transparência, a
probidade e a segurança nos pleitos eleitorais, por ser medida da mais
lídima justiça.
Santa Rita do Sapucaí, 12 de novembro de 2008.
ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE
Candidato a prefeito em Santa Rita do Sapucaí
ROGÉRIO TOLEDO RENNÓ
Candidato a prefeito em Santa Rita do Sapucaí
TITO DE OLIVEIRA DIAS
Candidato a vice-prefeito em Santa Rita do Sapucaí
ANDRIELLI BRAGA ANDRIATA
Candidato a prefeito em Campanha
AMILTON FERNANDO PROCK
Delegado da Coligação “Campanha, Nossa Gente, Nossa Vida” em Campanha
CELSO JOSÉ COSTA
Delegado da Coligação “A Força da União” em Piranguinho
CARLOS MOTTA
Candidato a vice-prefeito em Piranguinho
ANTONIO REGINALDO MARQUES DA COSTA
Candidato a prefeito em Boa Esperança
DÉCIO BONAMICHI
Candidato a prefeito em Inconfidentes
MÁRIO MÁRCIO ZUCATO
Candidato a prefeito em Monte Sião
JOSÉ DOS SANTOS SOUZA
Candidato a prefeito em Sapucaí Mirim
MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MELO
Candidata a prefeita em Bom Repouso
ISAC INÁCIO DA SILVA
Presidente da Coligação “União para Continuidade do Progresso” em Bom
Repouso
JOSÉ FRANCISCO NETO
Candidato a prefeito em Gonçalves
JOSÉ FRANCISCO MARQUES RIBEIRO
Candidato a prefeito em Itajubá
LUÍS ROBERTO DE SOUZA
Candidato a prefeito em Heliodora
JOÃO BENEDITO DE CARVALHO
Candidato a prefeito em Paraisópolis
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Candidata a prefeita em Andradas
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO
Candidato a prefeito em Ouro Fino
DONIZETI VILELA
Candidato a prefeito em Cássia
JOSÉ DALTON BARBOSA
Candidato a prefeito em Guapé
ATAIDE VILELA
Candidato a prefeito em Passos
JOÃO TADEU SILVA
Candidato a prefeito em Guaxupé
JOÃO AMARO FERREIRA FILHO
Candidato a prefeito em Conceição Aparecida
SEBASTIÃO CARLOS DOS REIS
Candidato a prefeito em Lambari
ANTONIO SILVA
Candidato a prefeito em Varginha
NATALÍCIO TENÓRIO CAVALCANTI FREITAS LIMA
Candidato a prefeito em São Lourenço
MARCOS VINÍCIUS M. FÉLIX
Candidato a prefeito em Cambuquira
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