Donizeti Andrade é advogado especialista em direito público e participa
do Movimento pela Transparência e pela Segurança do Voto (MTSV) que
reúne representantes de mais de trinta e dois municípios do Sul de Minas
e já conta com representantes do município paulista de Praia Grande.
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donizetti andrade <[EMAIL PROTECTED]>
*Urnas eletrônicas*
*O Brasil tem comemorado a rapidez na apuração das
eleições. E de fato o processo de apuração de votos via urnas
eletrônicas, se comparado com o processo de apuração quando o voto se
dava através de cédulas, sendo, portanto, manual, restou ultra rápido.
No entanto, se indaga sobre a transparência, controle
interno e externo, e sobre a segurança do chamado voto eletrônico. E as
indagações não se resumem apenas a estes aspectos. Pelo que se sabe,
desde 1996 existe a preocupação suscitada por especialistas de um
controle mais rigoroso e de um aperfeiçoamento do processo eleitoral via
urnas eletrônicas.
Munir as urnas eletrônicas de programas e dispositivos que
assegurem a suas inviolabilidades contra fraudes e "ataques" de hackers,
e de outras intervenções que possam macular os pleitos eleitorais é de
suma urgência, importância e condição de segurança.
A Justiça Eleitoral e setores significativos da sociedade
brasileira estão conscientes de toda problemática que envolve o uso de
urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais. Porém, devem existir
dificuldades concretas, e de tal monta, que têm impedido que as soluções
para os problemas constatados, no que tange ao uso das urnas
eletrônicas, andem com a mesma rapidez com que se apura o resultado de
um pleito no Brasil.
A par de querermos rapidez na apuração dos resultados, não
queremos apenas rapidez. Queremos confiabilidade, transparência,
segurança. A confiabilidade se espelharia na certeza de que um voto dado
a um determinado candidato realmente foi destinado a este candidato. E
até o momento, o cidadão ao votar e após votar não possui esta certeza.
Ou seja, não existe disponível ao cidadão pela via do voto eletrônico um
meio que lhe dê a certeza do destino do seu voto.
Com as emissões de comprovantes de voto pelas urnas
eletrônicas e que seriam depositados numa urna paralela, em caso de
dúvida ou qualquer outra suscitação, seria plenamente possível a
recontagem dos votos.
A identificação digital do eleitor que já está em fase de
experimentação, também será uma medida de suma importância. Afinal, além
da apresentação do título ou de outro documento de identificação e a
assinatura no Caderno de Votação, não existia outros meios de
identificação do eleitor.
Já a transparência se dará quando a Justiça Eleitoral ficar
tão somente com a função judicante, ou seja, sem qualquer participação
direta nos procedimentos pré-votação, durante o pleito e após o pleito.
Cabendo-lhe apenas o decidir sobre pedidos, ações e recursos eleitorais.
Mesmo as suas Resoluções não poderiam ir além do que dispõem as leis.
Sem que a Justiça Eleitoral franqueie aos cidadãos, partidos
ou coligações cópias de documentos, inclusive por mídia, para instruírem
ações, impugnações e recursos, estaremos longe de vislumbrar qualquer
insight de transparência.
É inadmissível sob qualquer pretexto negar o acesso a
informações, documentos ou dados eletrônicos que estejam em poder do
Judiciário e que são indispensáveis na fase de produção de provas, ou
que são provas a serem produzidas antecipadamente. Se não se tem nada a
esconder, porque se acredita serem "absolutamente invioláveis" as urnas
eletrônicas, mais razão para disponibilizarem sem qualquer resistência o
que se pede na forma da Lei e com amparo na vigente Constituição Federal.
Neste sentido caminha o recém criado Movimento pela
Transparência e pela Segurança do Voto (MTSV) que reúne representantes
de mais de trinta e dois municípios do Sul de Minas e já conta com
representantes do município paulista de Praia Grande.
O silêncio dos bons, que tem sido de grande serventia à
impunidade e à ousadia das ações ilícitas de oportunistas e de todo tipo
de maus políticos, precisa e vai dar lugar a voz rouca e secularmente
oprimida das ruas, das vielas, dos morros, dos becos escuros e ermos,
dos campos mais longínquos, das cidadelas mais esquecidas, quase
perdidas deste imenso Brasil.
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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