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*Urnas eletrônicas em xeque*
Terceiro colocado em Aracaju, senador Almeida Lima tenta anular
eleição na Justiça sob argumento de que houve problema em pelo menos 554
urnas
Congresso em Foco
*Mário Coelho*
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação
dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda
provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em
segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas
cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com
um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do
Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito
ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o
peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos,
denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.
O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que
não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos,
houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.
Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas
em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram
algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554
apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes
estavam em condições de uso.
A análise das empresas mostrou também que, em as todas as urnas usadas,
havia nomes de pessoas cuja candidatura não havia sido registrada. "Nós
temos provas que todas elas, sem exceção, as 916 urnas que foram
utilizadas nas eleições em Aracaju, foram violadas no dia 4 de outubro,
véspera das eleições", afirmou Almeida Lima ao *Congresso em Foco*.
*Sem prejuízo*
Não é a primeira vez que Almeida Lima entra com um recurso argumentado
fraude nas eleições. Em novembro passado, ele recorreu ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação do pleito. A ação chegou ao
corregedor do TSE, ministro Félix Fischer.
Fischer, então, enviou um pedido de informações ao TRE-SE. Mas antes
afirmou, em decisão monocrática, que o setor técnico do tribunal
"noticiou que (...) do início das eleições até o seu encerramento, não
se observou nenhuma ocorrência anormal nos sistemas sob a
responsabilidade deste Tribunal".
Os advogados do candidato derrotado em Aracaju também questionavam
problemas ocorridos no Sistema de Apresentação dos Resultados (Siapre),
que mostrava números diferentes da apuração do TSE. O ministro escreveu
que as incorreções apontadas não refletiram na "realidade dos dados
captados, transmitidos, totalizados e divulgados pelos sistemas deste
Tribunal Superior".
Sobre a nova ação do peemedebista, por estar em recesso judiciário, nem
o presidente do TRE-SE nem a assessoria de imprensa foram encontradas
para comentar o assunto. O ministro Felix Fischer não vai se pronunciar
sobre o caso, já que a ação não chegou à corte eleitoral.
*Violações*
A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos
Deputados. Em novembro e dezembro, duas audiências públicas foram
realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro
Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de
municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.
De acordo com ele, Nova Esperança (PR), Itajaí (SC), Bragança Paulista
(SP), Cabo Frio (RJ), além de outros 12 municípios da Bahia tiveram
problemas. Nas cidades baianas, por exemplo, contatou-se que metade dos
mesários não assinou a ata de votação e o boletim de urna.
Esse também é o caso do município de Caxias, no interior do Maranhão.
Dois peritos - Gledston Reis e Gladston de Oliveira -, contratados pela
da ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB), derrotada na disputa pela
prefeitura do município nas eleições de outubro passado, atestaram que
urnas eletrônicas foram adulteradas na cidade dois dias antes do pleito.
Pelo resultado da análise de 10 urnas, verificadas por ordem da Justiça
Eleitoral local, a dupla de técnicos ainda assegurou que a fraude é
possível no sistema eleitoral brasileiro e que alguém com acesso a elas,
durante 15 minutos, elegeria facilmente até o presidente da República.
Reportagem veiculada em dezembro do ano passado pela TV Bandeirantes
trouxe depoimento de eleitores que afirmaram ter encontrado vários
problemas na hora de votar. Um deles dizia que, ao escolher um candidato
a vereador, a foto não aparecia, somente o número. Mesmo assim, os
mesários mandavam confirmar a escolha.
O caso foi parar na Polícia Federal, que recolheu urnas e abriu um
inquérito para investigar a denúncia de fraude. Como os peritos da PF
ainda não terminaram a perícia, o delegado federal Leonardo Portela
Leite afirmou que não iria se pronunciar.
Antes do término da investigação da PF, o Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE-MA) se apressou em negar que tenha havido problemas na
cidade. A corregedora do órgão, desembargadora Nelma Sarney, afirmou, em
entrevista coletiva realizada em dezembro, que "não houve qualquer
violação em urnas eletrônicas".
A desembargadora disse que técnicos do TSE entenderam que os dois
analistas contratados pela ex-prefeita cometeram erros por
desconhecimento do processo. "Ficou constatado que não houve qualquer
suspeição do processo de votação", enfatizou a corregedora do TRE-MA.
*Impressão*
Especialistas ouvidos pelo *Congresso em Foco* acreditam que há uma
concentração equivocada de poderes. Eles dizem que a entidade que opera
a eleição, o TSE, é "também juiz dos seus próprios atos segundo suas
próprias regras".
"[O TSE] Ao ser acionado por qualquer candidato que se vê prejudicado,
julga enquanto controla o acesso às provas, seja de possíveis
irregularidades, seja para certificar o resultado da eleição", afirmou
Pedro Rezende, em entrevista por e-mail ao /site/. "De outro lado,
alardeia, em tom desafiador, que seu sistema é seguro porque ninguém
nunca provou que tenha havido fraude com ele", completou.
O engenheiro e especialista em urnas eletrônicas Amilcar Brunazo Filho
tem a mesma opinião. Segundo ele, não existe controle externo das
eleições. "Quem tem poder não gosta de ser fiscalizado. O Brasil, que
saiu na frente dos outros países com a informatização do voto, está se
tornando o mais atrasado. É o único que não permite auditoria externa",
opinou.
O professor da UnB ressalta que os problemas técnicos têm sido apontados
desde o início da informatização. Mas, na opinião dele, falta
visibilidade para as conseqüências desses problemas. "Eles têm sido
tratados como tabu tanto no Parlamento como pela grande imprensa", analisou.
Os dois lembram que a impressão do voto poderia servir como uma espécie
de auditoria externa. Entretanto, o TSE não aceita a volta da
materialização dos sufrágios. "A desmaterialização do voto acabou com as
fraudes de varejo, aquelas em que se manipulavam registros materiais de
votos ou de votações. Mas ao preço de se introduzir fraudes de atacado",
alertou Rezende.
"O que a retenção de um registro material do voto pode fazer, se bem
implementada, é permitir que as vantagens dos dois métodos, os de
materialização e da desmaterialização, sirvam para neutralizar as
desvantagens do outro, isto é, para dificultar ou expor eventuais
fraudes cometidas através do outro método", completou o professor da UnB.
Já o engenheiro Brunazo lembra que a velocidade da apuração, apontada
pelo TSE como uma das maiores vantagens da urna eletrônica, não pode
superar a confiabilidade. "Uma é desejada e a outra é necessária", disparou.
O *Congresso em Foco* entrou em contato com TSE três vezes antes do
recesso judiciário, mas não conseguiu o contato com o secretário de
Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra. Na audiência pública
na Câmara dos Deputados, ele afirmou que desde a implantação do sistema
de voto eletrônico, há 12 anos, "nunca foi confirmada a ocorrência de
fraude deliberada no processo".
*Choro de perdedor*
O secretário da corte eleitoral responde que "os perdedores das eleições
tentam justificar a derrota na contagem de votos e que essa situação
ocorre mesmo na votação manual, com pedido de recontagem". O órgão
explicou ainda que a fraude nas urnas é inviável porque "há uma grande
quantidade de dispositivos de segurança existentes" e que "seria
necessário cooptar um grande número de pessoas para fraudar um resultado
eleitoral".
O secretário do TSE disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do
voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana
dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso,
destacou que as impressoras estão mais sujeitas a estragar que as urnas
eletrônicas ao longo do caminho percorrido até os locais de votação,
aumentando a possibilidade de falhas no sistema.
"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de
quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo
influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o
representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses
impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e
fragilizaria o elemento de auditoria."
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