Novidades sobre o caso da fraude eleitoral confessada na Praia Grande, SP.
Obs.: as mensagens anteriores, de 09 e 15 de maio, estão abaixo. Hoje, 20 de maio, no jornal A Tribuna, de Santos, saiu reportagem de página inteira, sobre a confissão de compra de votos pelo candidato a vereador Yamauti, inclusive mostrando trechos de sua carta aberta manuscrita onde confessa o crime, se diz arrempendido e incrimina o prefeito eleito e o ex-prefeito. O partido destes ainda não se mexeu Na reportagem não é feita nenhuma referência ao vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=4WurfF1mCmo que teria sido feito por um eleitor para comprovar o voto e receber o seu pagamento. A repercursão da notícia está ficando grande mas a espectativa é de como a justiça eleitoral vai reagir. Os varios advogados que consultei dizem que a jurisprudência do TSE tem variado muito, como nos casos do governador de Sta. Catarina e do Maranhão, criando uma insegurança jurídica sobre casos deste tipo. Os possiveis desdobramentos são: 1- engavetamento - o processo demora tanto que o mandato acaba antes de ser julgado. 2- cassa o prefeito e deixa o vice assumir. 3- cassa o prefeito e o vice, e deixa o segundo colocado assumir. 4- anula a eleição e convoca outra. A opinião é que qualquer destes desdobramentos é possível, dependendo das forças políticas envolvidas. A minha posição neste caso é que ele acabou se tornando uma prova eloquente que as novas urnas biométricas, que o TSE quer implantar nas próximas eleições, não conseguirão diminuir a fraude de compra de voto pois esta modalidade já "evoluiu" da retenção do título e envio de uma pessoa para votar no lugar do eleitor comprado, para a filmagem do voto pelo próprio eleitor. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO ------------------------------- Mensagem de 15/05 No dia 9 de maio passado eu havia enviado a mensagem abaixo relatando a confissão de fraude de compra de votos na Cidade de Praia Grande-SP. O resumo do caso era o seguinte: José Sales (ex-PDT), denunciante e réu confesso, depôs perante o Ministério Público e disse que chefiara uma equipe de 40 "coordenadores" para a compra de votos para o candidato a prefeito (eleito) Roberto Francisco Santos (PSDB) e para o candidato a vereador André Yamauti (PPS). Os tais "coordenadores" é que arrebanhavam os eleitores que aceitavam vender o voto por R$ 50,00. Eis os novos desdobramentos do caso: 1- José Sales pediu desfiliação do PDT alegando que o crime eleitoral que praticou era de sua responsabilidade e não do partido. 2- O acusados vinham sistematicamente negando os fatos denunciados; 3- A Polícia Federal começou a investigar e chegou aos "coordenadores" e até a alguns eleitores. 4- Dia 14 de maio, José Sales voltou a depor para o MP e apresentou duas gravações em vídeo como prova. 5- No mesmo dia, a PF estava fechando o cerco em torno do candidato a vereador Yamauti até que ele também confessou e, valendo-se da "delação premiada", envolveu diretamente o prefeito eleito, Roberto Santos, e o ex-prefeito Alberto Mourão (PSDB) na fraude. Agora a parte que mais interessa ao pessoal daqui do Fórum do Voto-e que é a gênese e a análise de como a fraude (compra de voto) na PraiaGrande era feita. Não existem estastíticas oficiais, mas as formas mais comuns de fraude eleitoral por meio "eleitores falsos" eram: o voto do mesário, a compra de votos e o cadastro de "eleitores-fantasmas". Outras formas, como a compra da abstenção e o eleitor que usava título de falecidos, também existiam mas eram pouco abrangentes. A forma compra de votos mais comum consiste em pagar ao eleitor e reter seu título eleitoral para, no dia da eleição, enviar alguém de confiança para votar no lugar do eleitor. Esta modalidade de fraude cresceu muito e finalmente em 2005 o TSE, que até então negava a possibilidade de qualquer tipo de fraude em urnas eletrônicas, reconheceu publicamente a gravidade do problema e colocou sua equipe técnica para avaliar a questão. O pessoal da informática do TSE sempre foi defensor do uso de caras tecnologias como meio de acabar com fraudes, aquilo que chamamos de seita do Santo Baite que prega a supremacia das soluções tecnológicas para problemas de segurança. Tanto alerdeavam que convenceram, durante anos, juízes, eleitores, imprensa e MP, que suas urnas-e eram invioláveis. Como não podia deixar de ser, a solução proposta pelo pessoal da informática do TSE para o problema do eleitor ilegítimo foi: gastar mais ainda com TI e implantar a indentificação biométrica do eleitor nas próprias urnas eletrônicas. Primeiro eles diziam que bastaria acoplar um barato leitor de digitais nas urnas existentes e até abriram uma licitação para avaliar o custo desta adaptação. Em 2008 compraram 60 mil novas urnas, já incluindoo sensor biométrico, e testaram umas 200 delas em 3 cidades durante a eleição. Descobriram que a adaptação das urnas antigas não ia funcionar e, em março de 2009, convenceram o presidente do TSE ir até o presidente da República para solicitar verba para compra de 500 mil novas urnas biométricas. A licitação para a compra das primeiras 100 mil já foi aberta recentemente. Nesta altura, vocês devem estar perguntando: o que isto tem a ver com a fraude confessada da Paia Grande? Principalmente porque lá não foram usadas urnas biométricas. É simples, na Praia Grande foi usado um novo método de fraude de compra de voto, já "aperfeiçoado" para vencer as urnas biométricas, que éa compra de votos por filmagem do voto. Em vez de se reter o título do eleitor, simplesmente se entrega um telefone celular com câmara ou uma caneta filmadora ao eleitor e manda ele filmar o tela da urna durante o voto. É assim que foi feito na Praia Grande. Vejam em: http://www.youtube.com/watch?v=4WurfF1mCmo uma dessas gravações, com som, que o eleitor fez para comprovar o seu voto nos candidatos André Yamauti (vereador) e Roberto Francisco (prefeito) na eleição de 2008. É certo que o uso de telefone celulares nas seções eleitorais era proibido por uma resolução do TSE, mas é mais que sabido que proibir fraudes eleitorais nunca impediu tais fraudes. Além disso, o uso de canetas com filmadora não era proibida e estas câmaras estão sendo vendidas por R$ 100,00 na Internet. Procurem por "caneta filmadora" ou por "caneta espiã" no Google. Como disse Bruce Schneier (premiado criptógrafo e autor dos maiores best-sellers sobre segurança de dados): "Se você acredita que a tecnologia pode resolver seus problemas de segurança, então você não conhece os problemas e nem a tecnologia." Os geniais técnicos do TSE convenceram os ministros a gastarem alguns bilhões (o custo total da biometria eleitoral, incluindo o cadastro sem duplicidade, nem mesmo foi estimado pelo TSE) para criar uma defesa tecnológica contra fraude que este caso confesso da Praia Grande demonstrou já estar sendo burlada com custo tecnológico ínfimo. Um detalhe, assim como occorre com a compra de voto, as fraudes do mesário e da compra de abstenção também continuarão ocorrendo com as novas urnas biométricas sem maiores dificuldades. Somente os eleitores que usavam o título de parentes falecidos (uma fraude insignificante em quantidade perante as outras) é que os bilhões de reais das urnas biométricas irão impedir. Fiquei sabendo que o candidato Yamauti, agora também réu confesso, apresentou uma nota pública. Vou atrás desta carta e divulgo aqui assim que obtê-la. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO _______________________________________ Mensagem de 09/05/2009 Vejam o recorte de noticia do jornal A Tribuna (de Santos-SP) de hoje sobre fraude eleitoral confessada na eleição de 2008 na cidade de Praia Grande (vizinha a Santos): ---------------------------------- http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=411617&opr=104 Do jornal A Tribuna de Santos Sábado, 09 de Maio de 2009, 07:16 Denunciado esquema de venda de votos Da Redação O presidente do PDT de Praia Grande, José Ronaldo Alves de Sales, confessou ontem ao Ministério Público (MP) do Estado que participou de esquema de compra de votos durante a última eleição municipal, que culminou com a vitória de Roberto Francisco dos Santos (PSDB). A notícia foi divulgada no final da tarde de ontem pela Agência Estado (AE). ---------------------------------- Os detalhes são curiosos. O réu-confesso, José Sales, era o responsável financeiro da campanha do candidato do PSDB, Roberto Santos, que acabou eleito. Ele esperava receber um cargo na preifeitura, mas foi deixado de lado e passou a ser acusado de ter desviado R$ 50 mil do dinheiro da campanha pelos apoidores do prefeito eleito. Foi aberto um inquérito e o Ministério Público o chamou para depor. Foi então que, para justificar para onde foi o dinheiro em discussão, que ele revelou o esquema de compra de votos, dando os nomes dos participantes, dos envolvidos e dos benefiários (prefeito anterior, empresários, o prefeito eleito e candidatos a vereador). O esquema teria 30 coordenadores, recrutados pelo próprio José Sales,e cada um tinha uma lista de 40 eleitores que receberam R$ 50,00 cada para votar na dobradinha indicada. A procuradoria já vai abrir novo inquérito para apurar a compra de votos. Acho importante destacar que este tipo de fraude é independente do modelo de urna-e e nem mesmo as tais urnas biométricas irá acabar com fraudes assim. Amilcar Brunazo Filho --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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