Roger, Este texto que foi incluído na mini-reforma eleitoral, é o que foi possível.
A pedido do dep. Brizola Neto (lider do PDT), eu tinha escrito um projeto de lei completo sobre a questão do voto impresso conferido pelo eleitor. Falava da impressão do voto, de como tratar no caso de cancelamento pelo eleitor, do sorteio para a auditoria automática de 2%, de como proceder no caso de diferenças, etc. Falava, ainda, da questão de separação entre as máquinas de votar e de identificar, da publicação dos BU na Internet, do software livre e dos procedimentos de como fazer a conferência das assinaturas digitais. Mas, para incluir a questão no projeto coletivo da mini-reforma, os lideres decidiram: só exigir o voto impresso a partir de 2014 (deve ser para dar tempo para o TSE conseguir revogar a lei até lá) e simplificar bastante o texto para o que eles consideraram essencial. Na primeira minuta restou apenas os 4 primeiros parágrafos. Quando me mostraram como ficaria, consegui, gastando muita saliva, convencê-los a incluir o quinto parágrafo sobre a separação das máquinas. Foi o que deu para fazer, mas este é um projeto de lei que está assinado por todos os lideres de todos os partidos e sua aprovação é quase certa. Nesta semana que antecede a votação, é muito provável que o TSE vai tentar reverter, convencendo os deputados a rejeitarem este artigo 5º do projeto de lei. Provavelmente algum deputado vai ceder à pressão e vai apresentar emenda neste sentido. A minha esperança é que esta mini-reforma é uma espécie de "grito de liberdade" dos políticos contra a ditadura do plenipotenciario TSE. Como eu disse, o objetivo declarado é limitar a função legislativa do TSE. Assim, eu tenho uma pequenina esperança que os lideres resistam à pressão do TSE e consigam a aprovação completa. Depois ainda haverá a votação no Senado, tão desgastado, e a pressão do TSE terá mais chance de dar certo. Eles podem excluir o art. 5º ou simplesmente engavetar o projeto. Notícias da Câmara sobre a votação do PL 5498/09: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=136932 Amilcar Roger Chadel escreveu: > Amilcar, já é um belo avanço, parabéns a todos os que se empenharam > para poder chegar nisso. Mas deveria ser pedido para acrescentar a > recontagem automática na seções onde a diferença entre os dois > candidatos a cargo majoritário for inferior a 5% (ou outro percentual > a definir). > > Chadel > > A respeito de {VotoEletronico} Mini-reforma eleitoral, > em 30/06/2009, 20:11, Amilcar Brunazo Filho escreveu: > > ABF> Segue em anexo o projeto de lei PL 5498/09, da Câmara do Deputados, que > ABF> implanta uma mini-reforma eleitoral. > > ABF> Hoje foi aprovado um pedido de urgência para este partido e a votação no > ABF> plenário da Câmara será na semana que vem. > > ABF> O objetivo declarado desta mini-reforma é restringir o poder legislativo > ABF> da Justiça Eleitoral, estabelecendo alguns pontos sobre os quais o TSE > ABF> vinha legislando até agora. > > ABF> O PL é longo e aborda muitos pontos principalmente sobre propaganda > ABF> eleitoral. > > ABF> Atentem ao artigo 5º deste projeto que impõe a voto impresso conferido > ABF> pelo eleitor associado a recontagem automática de 2% das urnas > ABF> eletrônicas a partir de 2014. Também impõe a desconecção entre as > ABF> máquinas de votar e de identificar o eleitor. > > ABF> Até que enfim os deputados perceberam que não adianta regular um monte > ABF> de detalhes do processo eleitoral enquanto a forma de apurar o voto não > ABF> for perfeitamente auditável. > > ABF> [ ]s > ABF> Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
