Aviso de Pauta
Senhores Jornalistas,
No próximo dia 12/09 está convocada uma reunião-almoço do Ministro da
Justiça Nelson Jobim com o colégio de lideres da Câmara Federal.
Para ficar afastada dos holofotes da imprensa, a reunião está agendada
para as 12 h, na residência do Presidente da Câmara Michel Temer.
(obs.: pode-se confirmar o agendamento desta reunião-almoço junto aos
gabinetes dos deputados-lideres)
A pauta da reunião: minirreforma eleitoral
Objetivo da reunião-almoço: pressionar os deputados-lideres para não
reincluirem a auditoria independente do software nas urnas eletrônicas
na reforma eleitoral.
Informa:
Eng. Amílcar Brunazo Filho
Representante Técnico do PDT junto ao TSE
cel.: (13) 9783 1480
tel.: (13) 3258 7569
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Seguem informações adicionais para explicar a reunião-quase-secreta do
ministro da defesa com os deputados-lideres:
Há uma parte do debate sobre as alterações na reforma eleitoral que tem
sido mantida invisível para a imprensa e para o eleitor.
Enquanto todos estão olhando para o Senado, onde se prevê a votação em
plenário na próxima terça-feira (12/09), o Ministro da Defesa Nelson
Jobim convocou uma discreta (quase secreta) reunião-almoço, para o mesmo
dia, com todos os lideres de partidos na Câmara Federal, a ser realizada
em local fora das casas legislativas. Longe dos holofotes, portanto.
- O texto original do Art. 5º da minirreforma eleitoral, aprovado na
Câmara, prevê a criação da Auditoria Independente do Software das urnas
eletrônicas por meio da recontagem dos Votos Impressos Conferidos pelo
Eleitor de 2% das urnas;
- Quando o projeto chegou ao Senado, o Ministro da Defesa foi ouvido em
audiência pública (12/08) durante 2 horas.
Argumentou a favor de todos pontos polêmicos incluídos na reforma (uso
eleitoral da Internet, cotas das mulheres, prestação de contas, etc.)
com excessão do art. 5º, que recomendou ser excluído integralmente.
Para justificar sua posição, o ministro apresentou falácias e falsidades
como: o voto impresso vai permitir a identificação do voto, o eleitor
vai poder colocar mais de um voto nas urnas, etc.;
- Em vez de excluir o Art. 5º, os senadores-relatores o modificaram para
acabar com a auditoria independente do software mas não colocaram nada
no seu lugar.
O texto colocado no senado não oferece nada de novo além do que já se
tem na lei atual. Apenas cria uma nova lei com o mesmo texto de outra
lei que já está em vigor, sobre o registro digital (virtual) dos votos,
cujo conteúdo NÃO É INDEPENDENTE DO SOFTWARE e NEM PODE SER CONFERIDO
PELO ELEITOR.
obs.: na urna-e atual, o eleitor confere o que está na tela da urna mas
não o que foi gravado no Registro Digital do Voto e é assim que
continuará com o texto do Senado;
- Sendo modificado no Senado, o projeto retornará à Câmara, onde os
deputados poderiam recolocar o texto original;
- É para evitar a volta da auditoria independente do software nas urnas
eletrônicas ao texto da reforma eleitoral, que o Ministro da Defesa se
adianta à votação final do Senado e já chamou os lideres na Câmara para
esta reunião-almoço;
- Como seus argumentos são falácias e distorções que pretende impor aos
deputados, é importante que não seja permitido o contraditório na sua
conversa. Por isto a reunião será fechada, informal (almoço), fora do
congresso e, importante, sem a presença de gente capacitada para
contra-argumentar.
Por que o Ministro da Defesa, aquele mesmo que confessou contrabandear
artigos para dentro da Constituição, deixa de lado suas atribuições
oficiais e se mobiliza só para que as urnas eletrônicas brasileiras
continuem sendo as únicas no mundo que não permitem conferência do
resultado de uma forma que seja independente do próprio software?
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
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SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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