Caros Estudantes

Peço repassarem o texto abaixo além do envio de mensagem ao Presidente  
LULA para não vetar o artigo 5º da mini-reforma eleitoral o qual  
possibilita a impressão do voto eletrônico para posterior auditagem.  
Ver também, ao final deste email, comentários sobre as atitudes  
suspeitas dos ministros Jobim e Gilmar Mendez.

Weber Figueiredo da Silva

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ELEIÇÕES SEM AUDITORIA É GOLPE NA DEMOCRACIA
Minirreforma Eleitoral - Artigo 5º
A Importância da Auditoria Independente do Software nas Urnas  
Eletrônicas

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral mas, passados 13 anos  
da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás. Nossas  
urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram  
conhecê-las porque não oferece uma forma de conferir seu resultado de  
forma objetiva e simples.

O Art. 5º da minirreforma eleitoral alinha o Brasil com todos os  
demais países que estão modernizando suas eleições pela adoção do  
moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas  
Eletrônicas.

Este conceito foi proposto pelo mesmo inventor da técnica de  
Assinatura Digital, Ph.D. Ronald Rivest, depois que compreendeu que só  
a assinatura digital não consegue garantir a integridade do resultado  
de urnas eletrônicas.

A  Auditoria Independente do Software se dá por meio da recontagem do  
Voto Impresso Conferido Pelo Eleitor em 2% das urnas eletrônicas  
sorteadas ao final.

A  Auditoria Independente do Software cria uma forte defesa do eleitor  
contra fraudes internas no software das urnas eletrônicas, o que não  
ocorre com as atuais formas existentes de auditoria como assinaturas  
digitais, registros digitais do voto, testes de invasão externa e  
biometria do eleitor.

A  Auditoria Independente do Software já foi ou está sendo adotada  
como padrão exigido em países como: EUA, Alemanha, Holanda, Reino  
Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México.

Ninguém mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização  
do voto e sem auditoria independente. Eleições sem auditoria, é golpe  
na democracia.

Os erros nos argumentos contra a Auditoria Independente do Software

Nasce dos administradores eleitorais do Brasil (TSE) uma forte  
resistência contra a Auditoria Independente do Software e pedem para  
que o Presidente Lula o vete o Art. 5º da minirreforma eleitoral. Mas  
seus argumentos contêm erros dentre os quais:

... o voto impresso trará de volta as fraudes do voto manual ...
Falso – voto impresso conferido pelo eleitor difere do voto manual e  
não tem as mesmas fragilidades. Estará sempre relacionado a um voto  
digital de forma que um serve de controle do outro. Se um voto  
impresso for adulterado o voto digital acusará e vice-versa. A fraude  
será sempre detectada;

... existem formas mais modernas de auditoria como Assinaturas  
Digitais, o Registro Digital dos Votos, o Teste de Invasão Externa e a  
Biometria ...
Falso –  a assinatura digital é sempre conferida partindo do próprio  
software da urna (mesmo quando se usa um programa auxiliar externo) e  
o Registro Digital dos Votos também é criado por este mesmo software.  
Portanto, são técnicas totalmente DEPENDENTES DO SOFTWARE e  NÃO  
ATENDEM ao moderno conceito de Auditoria Independente do Software das  
urnas. Já o teste de invasão é útil para defender o sistema contra  
ataques externos mas não serve para defender contra ataques internos,  
os mais nocivos. E a biometria do eleitor é para impedir que alguem  
vote no lugar de outro, portanto, a biometria não defende o eleitor de  
adulteração do software.

... uma experiência em 2002 teria mostrado que o voto impresso causa  
transtornos ...
Falso – por exigência da OEA, na Venezuela é usado o voto impresso  
conferido pelo eleitor sem maiores problemas desde 2004. Os  
transtornos ocorridos na experiência de 2002 no Brasil apenas  
demonstram que o administrador eleitoral (TSE) não soube projetar esta  
forma nova de votar. Ocorreu falta de treinamento do eleitor, que não  
foi avisado das diferenças de votar em máquinas com voto impresso. A  
tecnologia de impressão evoluiu e está consistente. A impressão de  
documentos é largamente usada 24 horas por dia sem restrições nos  
caixas eletrônicos;

... vai custar muito caro ...
Falso – o TSE já está planejando comprar 500 mil novas urnas com  
biometria para substituir as atuais.  Para adaptar  esta novas urnas  
à  Auditoria Independente do Software basta criar um visor para que o  
eleitor possa conferir e confirmar o voto impresso. O custo para isto  
é baixo. Certamente, o custo da Auditoria Independente do Software é  
dezenas de vezes MENOR  que o custo da biometria, que o TSE já está  
implantando antes mesmo de ter autorização legislativa;

http://www.votoseguro.org

ELEIÇÕES SEM AUDITORIA É GOLPE NA DEMOCRACIA

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Begin forwarded message:

> From: Amilcar Brunazo Filho <[email protected]>
> Date: 19 de setembro de 2009 2h9min37s GMT-03:00
> To: Fórum do Voto Seguro <[email protected]>, Fórum do  
> Voto Eletrônico <[email protected]>,  CIVILIS 
> <[email protected] 
> >
> Subject: {VotoEletronico} Gilmar Mendes faz dobradinha com o Jobim
> Reply-To: [email protected]
>
> O min. Gilmar Mendes (que livrou a cara do Dantas) e o min. Nelson  
> Jobim (que fraudou a Constituição) resolveram fazer dobradinha  
> contra  a Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas.
>
> O histórico deles sugere que a idéia da auditoria deve ser boa, já  
> que eles são contra.
>
> Por que, para eles, é tão importante manter nossas urnas inauditáveis?
> Porque anseiam ir contra todo o resto do mundo civilizado que está  
> proibindo urnas sem materialização do voto?
>
> Por que estão metendo o bedelho onde não foram chamados?

> E a tripartição e independência dos poderes?
>
> Será que o Lula vai aderir a esta dupla?
>
> O que vão pensar do Lula se ele decidir vetar a Auditoria  
> Independente do Software nas Urnas Eletrônicas?
>
> Amilcar
>
> --------------------------------------------------------------------
> Ministro Gilmar Mendes
> O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes,  
> pediu nesta sexta (18/09) cautela do presidente Lula ao trecho da  
> reforma eleitoral que estabelece a impressão do voto nas urnas  
> eletrônicas. Durante a votação da reforma eleitoral, a Câmara  
> manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de  
> 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a  
> impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça  
> Eleitoral. Porém, no geral, Mendes afirmou que o texto é uma  
> "evolução e traz avanços". Com a aprovação do novo texto pela  
> Câmara, a reforma segue para o presidente Lula, que tem até o dia 2  
> de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.
>


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eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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