Petição Online: Pedido ao Presidente Lula para que sancione, na íntegra, o Art.
5º da Reforma Eleitoral
No último dia 19, publicamos o artigo “Destino do voto impresso nas mãos do
presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário”.
Nele sugerimos aos nossos leitores, como forma de participar da
Campanha pela Aprovação do Art. 5º do Projeto de Lei Nº 5498/2009, que
distribuíssem o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro.
Em poucas palavras, o documento apresenta os principais pontos
favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados
pela parte contrária.
Dando
continuidade ao nosso trabalho de divulgação das vantagens de se ter o
voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo
eleitoral, apresentamos hoje a petição online criada pelos membros do Grupo de
Discussão Voto Eletrônico.
De acordo com a Wikipédia,
>a enciclopédia livre da internet, petição é um pedido a uma autoridade,
>mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. É um
>documento oficial assinado por um ou vários indivíduos. A petição online é a
>forma atualmente adotada para coletar assinaturas dos interessados
em apoiar certa proposta, indicando para a autoridade destinatária que
vários cidadãos concordam com o teor do documento. É a modernidade
contribuindo para o exercício da democracia.
O objetivo do documento proposto pelos membros do Grupo de Discussão Voto
Eletrônico é pedir ao presidente Lula que sancione na íntegra o Art. 5º da
Reforma
Eleitoral, ou seja, que não expresse veto total ou parcial à redação do
artigo que trata do voto impresso.
Como o presidente Lula
possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de
outubro), temos pouco tempo para coletar a assinatura de todos os
eleitores que acreditam ter o direito de conferir o destino do seu voto
de uma maneira simples e que não dependa de obscuras tecnologias
controladas pelo governo.
Cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas
eletrônicas, assinar a petição e contribuir na divulgação da iniciativa. A
vontade popular não pode ser negligenciada.
Aos leitores assíduos do site [Fraude UE], dirigimos um especial pedido:
participem da iniciativa! Assinem a petição online, divulguem o link através do
Twitter, publiquem artigos informando sobre a necessidade de participar desta
campanha.
A página da Petição Online pode ser acessada através do link Petição Pública -
Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas.
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
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