A certeza da urna é totalitária
No
artigo de hoje iremos reproduzir um texto de novembro de 2003, escrito
por Démerson Dias, funcionário da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Apesar de possuir seus 6 anos de existência, o documento nunca esteve
tão atual.
Na época, o autor contestava a aprovação do
Projeto de Lei Nº 1503/2003, a chamada Lei do Voto Virtual às Cegas. O
artigo original foi coletado do site do Prof. Antônio Carlos M. Mattos, no
Capítulo 10 – Segurança, tópico 7.
A certeza da urna é totalitária Inauguramos
a infalibilidade da máquina. A aprovação da lei 1503/03 que desabilita
a impressão do voto pela urna eletrônica desabilita por tabela parte da
finalidade das chamadas instituições democráticas. Também denuncia até
onde chega a confiança obtusa e cega na tecnologia. Se alguém duvidar
ou questionar o resultado da eleição, ajoelhe e reze pois a Justiça
Eleitoral perde a prerrogativa de conferir materialmente seu resultado. Alguns
podem considerar essa linha de argumentação extravagante, mas a mera
existência de um sistema que não permite garantias recursais ou de
revisão deveria impor a necessidade de impressão do voto. Nega-se a
razão em favor de mitos que talvez sirvam muito bem à tecnocracia. Já
os eleitores e candidatos, nos tornamos reféns de algo que não podemos
questionar porque seus pressupostos seriam (em tese) inquestionáveis.
Nesse debate nem todas as perguntas foram ouvidas e nem todas as
respostas foram sinceras.
Não vou abordar os
meandros da lei por falta de espaço, e outros o farão melhor que eu.
Todavia surpreende-me como um descuido dessa estatura ocorre diante do
Poder Judiciário, conhecido pela atenção aos detalhes e ritos
processuais e por exaurir as chances e possibilidades em cada situação
e especificidade.
Mais que isso, a magistratura endossa a redução da prerrogativa de
certificar
os resultados das eleições materialmente. Qualquer um atesta um voto
consignado em celulose e tinta, já o impulso elétrico é imperceptível.
Além disso evitamos aqui aprofundar o debate filosófico quanto à
validade dos poderes abrirem mão de funções inerentes. Só esse debate
já renderia uma tese de livre-docência.
Quanto ao mérito, supõe-se que as chances de erro são mínimas (ou
inexistem)
e que a principal garantia é o empenho de setores da Justiça Eleitoral
quanto à lisura do processo. Descartaria de pronto o mínimo, pois
eleição não é pesquisa de amostragem.
Quanto à
resultante de um erro em potencial, podemos aceitar que a probabilidade
de acidentes com aviões é menor do que com automóveis. No entanto, a
morte é algo absoluto seja de avião, seja de carro. Em relação ao
carro, a queda de um avião é praticamente morte certa. Da mesma forma
um erro inauditável nos lançará num paradoxo, pois jamais e ninguém
estará em posição de contestar a máquina. A democracia virou escrava
dos bytes. E o ser humano, programador, os fiscais e auditores estão
terminantemente proibidos de errar, pois não há juízo algum, muito
menos na máquina, para apurar e corrigir seus erros. A urna avoca,
vincula e decreta seus próprios feitos. Rito sumaríssimo e irretratável.
E
ainda existe a agravante que um erro ainda é diferente de intenção
fraude que, inclusive viria camuflada. Mas a questão da democracia
neste debate transcende o aspecto eleitoral.
Outro
problema grave da tese que apoiou o fim da impressão é o vício também
totalitário de rotular os que suspeitam do sistema de toda a sorte de
vitupérios, inclusive alegar que defenderiam implicitamente a volta às
urnas de lona. Ora, se não bastam as suspeitas quanto às intenções do
lobby contra a impressão, alguns dos argumentos que atentam contra a
razoabilidade e deveriam chamar a atenção dos legisladores. E como
podemos abrir mão da razão em defesa da máquina e em favor (ou contra)
da democracia? Pois os principais questionamentos não partem de
néscios ou desinformados, mas de pessoas que não só trabalham com
informática, mas são analistas e especialistas de sistemas de
informação e segurança. E são semelhantes aos elaborados pelo MIT e
Caltech nos EUA. Além destes, inúmeros advogados e até isoladamente
alguns funcionários da Justiça Eleitoral que arriscam confrontar a
torrente devota da urna incontestável.
A mim irrita especialmente o obscurantismo em torno da defesa da não impressão.
O histórico de argumentações, inclusive de técnicos do TSE renderia um
anedotário. Já se disse que a urna é 100 % segura, coisa que nem a
ficção científica conseguiu produzir. E ainda se afiança o sistema pela
segurança dos caixas eletrônicos de bancos. Imaginemos se não emitissem
extrato nem comprovantes! Para não nos determos no fato de que o
controle é individual e feito imediatamente pelo interessado.
Esse
exemplo desmorona diante do fato de que as funções da urna são menos
complexa do que as de uma caixa registradora de supermercado. Mas
imaginemos o caixa sem impressão. Os setores de contabilidade que o
digam. Considero o fim da impressão um descaso inadmissível para com a
democracia. Nos forçam a acreditar numa verdade sem provas.
Se
nem tais argumentos comovem, vamos ao âmago da democracia. Deveria
bastar o fato de uns estarem defendendo o que lhes facilita o dever e
outros reivindicando os direitos que lhes assistem. Ou a eleição
torna-se um fim em si, ou não resta dúvida quanto à hierarquia desse
direto e daquele dever. A não ser que a urna também irá instaurar a
exceção contra o Estado Democrático de Direito. Como pode o cidadão
perder o direito efetivo de inquirir o Estado sobre a parcela essencial
de sua vocação? Com base em que esse Estado pode negar atenção a esse
pleito?
De pitoresco, talvez a pós-modernidade explique como pode o objeto
subordinar
o sujeito e tantos não se darem conta. Há pouco tempo seria óbvio para
todos que a máquina deveria cumprir a vontade e necessidade humana.
Neste debate ocorre o contrário. Como a impressão é custosa e mais
complicada
(e que controle não é?) isso basta como argumento. Ora, se os
governantes, embalados pela urgência social quisessem que a urna
imprimisse uma nota de R$ 1,00 para cada voto depositado, não caberia
objeção técnica acima da política. Isso teria que ser viabilizado. Mas
agora porque o setor técnico envolvido obsta, (façamos que não há
outros interesses) todo o meio político, jurídico e até mesmo o bom
senso é forçado a se curvar diante do argumento de que imprimir é mais
complicado, portanto, desnecessário. Funcionários podem alegar que um
voto com mais de três palavras é complicado e custoso de se viabilizar
e assim estará instaurado o laconismo no judiciário. Melhor, o juiz dá
a sua palavra e está feita a justiça.
A conferência se tornou supérflua diante do impossível desafio de imprimir um
reles elemento de certificação do voto. A que ponto chegamos. Como não ocorreu
a ninguém perguntar se essa
tecnologia, detida diante de tão reles desafio pode realmente ser
considerada útil e eficiente. Um simples comprovante!
Por
um simples comprovante abrimos mão da segurança e de um grau maior de
certificação. O que me parece inadmissível nesse contexto é o aspecto
totalitário. Absolutamente ninguém será capaz de dizer com certeza que
a apuração é fidedigna. Basta que durante o processo haja descuido
sobre uma linha de programação em milhões, para que todos sejamos
ludibriados pela nossa profunda crença na mistificação da urna
infalível. A certeza custa mais caro, nesse caso a democracia é secundária.
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Saiba mais sobre o assunto:
* Rapidez ou eficiência? Eis a questão!
* Campanha pela aprovação do voto impresso no Senado Federal
* Audiência Pública no Senado Federal – internet e impressão do voto
* Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e
Gilmar Mendes fazem lobby contrário
* Petição Online: Pedido ao Presidente Lula para que sancione, na
íntegra, o Art. 5º da Reforma Eleitoral
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