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21/10/2009 - 05h00
Voto eletrônico -- confiança e desconfiança
"Trata-se de tecnologia de elevado custo e pouco significado para a
democracia. Talvez por isso as democracias tradicionais não o utilizem.
Temos o voto eletrônico, mas a compra de votos aumentou no país"
/*José Rodrigues Filho*
*/Uma das decisões mais importantes da Câmara dos Deputados no corrente
ano diz respeito à determinação de que, a partir das eleições de 2014,
2% das urnas eletrônicas devam ter dispositivo para permitir a impressão
do voto, garantindo uma futura auditoria do voto eletrônico. Apesar de
atrasada, essa decisão visa atender a preocupações com a falta de
segurança do voto eletrônico, segundo consenso da comunidade científica
nacional e internacional. Enfim, foi uma decisão acertada e elogiável. É
lamentável que tal decisão tenha passado despercebida pela imprensa da
elite dominante, como sempre foi a discussão do voto eletrônico no Brasil.
A decisão acima mencionada está relacionada com um dos assuntos bastante
discutidos na literatura nos dias de hoje -- a confiança e a
desconfiança das tecnologias. A confiança nos dias de hoje é vista como
um negócio, que interessa ao setor de tecnologia de informção. Embora
venha sendo estudada há muitos anos, nos campos da filosofia,
sociologia, psicologia, economia e administração, não existe ainda uma
definição universalmente aceita do que seja a confiança. Nos campos da
economia e administração, a confianca visa à maximização de lucros.
Nesse caso, tenta-se se criar confiança em produtos como forma de
multiplicar lucros.
No caso da computação e da tecnologia de informação, implica ter
tecnologias confiáveis. Esse discurso interessa aos vendedores de
tecnologia. Portanto, se não houvesse confiança nas urnas eletrônicas
por parte do eleitorado brasileiro, possivelmente elas não estariam
sendo mais utilizadas. Contudo, a grande questão é a seguinte: como o
povo brasileiro adquiriu essa confiança? A quem interessa o discurso da
confiança? Quem foi o responsável pela institucionalização do voto
eletrônico no Brasil? Como se ter confiança no que não se conhece?
É preciso esclarecer que confiança e. uma relação entre pessoas e não
entre pessoas e produtos. Numa relação de confiança entre pessoas e
produtos, a confiança se torna uma mercadoria. Nesse caso, a confiança é
manipulada, fabricada e criada como forma de opressão e abuso de poder.
Em resumo, a confiança é criada e manipulada por trás de portas fechadas
para atender a interesses corporativos. Tudo indica que a Câmara dos
Deputados quis dar uma resposta a esse discurso de confiança manipulada,
fabricada e criada pelos opressores no poder, ouvindo as vozes da
desconfiança, incluindo aí especialistas nacionais e internacionais, que
questionam a tecnologia atual de voto eletrônico.
A tecnologia de informação tem reforçado o prestígio e poder de algumas
instituições públicas, a exemplo da própria Justiça eleitoral. Isso tem
se dado muitas vezes em detrimento da cidadania. Nos últimos tempos,
investiu-se mais na tecnologia do voto eletrônico do que em muitos
programas sociais, com efeito muito mais positivo para a população
brasileira, sobretudo nas áreas de educação e saúde. Durante alguns
anos, por exemplo, gastou-se mais com a tecnologia do voto eletrônico do
que com todos os hospitais de ensino do país, que prestam serviços
essenciais à população carente. A suposta vantagem do voto eletrônico é
que possibilita apresentar o resultado de uma eleição em poucas horas.
Em termos de democracia, isso não é uma vantagem. O que o povo
brasileiro precisa, de fato, é participar das decisões políticas do país
e não saber o resultado de uma eleição em poucas horas.
A confiança dada a essas tecnologias precisa ser questionada. Durante
anos a Justiça eleitoral no Brasil desenvolveu uma campanha de marketing
para institucionalizar a confiança nas urnas eletrônicas. Vários foram
os pronunciamentos de representantes da Justiça eleitoral afirmando que
as urnas são seguras e conf iáveis, mesmo contrariando a literatura
sobre segurança e confiança nas tecnologias de informação. A questão de
confiança nas urnas eletrônicas precisa ser analisada no Brasil de forma
aprofundada e não de forma instutucionalizada, como aconteceu. Nesse
caso, é preciso analisar a questão de confiança do ponto de vista
individual e institucional. O cidadão brasileiro confia nos seus amigos
e seus familiares, mas, muitas vezes, nao confia nas instituições. A
corrupção, a impunidade, o abuso de poder, a violência, o crime, as
desigualdades e outros interesses, inclusive corporativos, precisam ser
considerados numa análise da confiança no voto eletrônico no Brasil. A
questão é complexa e nao pode ser resolvida pelas vozes do abuso de
poder ou do autoritarismo.
É lamentável que o Congresso Nacional tenha adiado a questão para se
testar o voto eletrônico no Brasil só em 2014. Isso demonstra a falta de
pesquisas no país sobre o tema, de modo a orientar a classe política
brasileira a tomar decisões. Um tema dessa relevância exige alguma forma
de conhecimento, que, infelizmente, nao foi produzido no Brasil. O voto
eletrônico sempre foi um mistério em nosso país. O discurso de confiança
é da Justiça eleitoral e não da voz do povo ou do conhecedor da
tecnologia, ou ainda proveniente de pesquisas. Gastou-se muito com a
tecnologia de voto eletrônico, mas nao existem pesquisas sobre a sua
utilização, a não ser para constatar que se trata de uma tecnologia de
elevado custo e de pouco significado para a democracia e a sociedade.
Talvez por isso as democracias tradicionais não o utilizem. Temos o voto
eletrônico, mas a compra de votos, por exemplo, aumentou no país.
A Justiça eleitoral teme a utilização do voto impresso, já que
provavelmente ela impedirá a divulgação do resultado das eleições em
poucas horas. Isso significa perda de prestígio e poder e também aumento
da desconfiança na tecnologia. Isso vai se dar talvez por conta de
defeitos técnicos e não de atos corruptos. A experiência em outros
países já mostrou as dificuldades de se operacionalizar o voto impresso.
Nao se defende aqui a volta ao passado, mas é possível que a tecnologia
de voto eletrônico usada no Brasil não seja a mais apropriada, sobretudo
para um país em desenvolvimento. Também não se pode continuar utilizando
uma tecnologia que não oferece possibilidades de auditoria. O país já
deveria ter testado outras tecnologias, inclusive a de contagem de votos
pela tecnologia de código de barras. O mundo desenvolvido está à espera
de uma tecnologia de voto eletrônico confiável.
*/* Professor da Universidade Federal da Paraíba, foi pesquisador nas
universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor
visitante no Departamento de Telecomunicações e Estudos da Informação da
Michigan State University.
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