Caros jornalistas do Consultor Jurídico,
(e demais interessados por cópia oculta)
Somente hoje, 19/02, tomei conhecimento da matéria "MP-SP vai criar
sistema digital para eleição interna" do jornalista Fernando Porfírio
publicada dia 10/02.
Perdi, desta forma, o momento para colocação de comentários.
No entanto, em virtude da importância que atribuo ao tema e de alguns
argumentos incoerentes apresentados, estou enviando os comentários a
seguir na idéia de que o assunto possa ser melhor discutido em novos
artigos para esclarecimentos aos leitores do ConJur e demais
interessados, como os próprios promotores de justiça.
No artigo citado (transcrito abaixo) o procurador Michel Betenjane
apresenta uma justificativa altamente discutível para justificar a
adoção de um sistema eletrônico de votação para o MP-SP:
“a inovação irá trazer segurança e economia para os processos eleitorais
internos do Ministério Público...Com o sistema digital, teremos um custo
zero”
Baseado em longa experiência profissional em auditoria de sistemas
eleitorais eletrônicos, ouso afirmar que é incoerente pensar que seja
possível construir um sistema eleitoral eletrônico que seja ao mesmo
tempo seguro (confiável) e barato.
Alegam os responsáveis pelo desenvolvimento do sistema do MP-SP que a
sua confiabilidade estará baseada na técnica de certificação digital.
É um argumento absolutamente equivocado e, para a ele se contrapor,
invoco a tese do próprio inventor da técnica de certificação digital, o
PhD. Ronald Rivest.
No artigo On the notion of "software independence" in voting systems,
Rivest comentando a “complexidade e dificuldade de testar a integridade
de software de sistemas de votação” literamente afirma que:
“2 – Problema: A Complexidade do Software de Sistemas Eleitorais
Sistemas eletrônicos de votação são complexos e estão ficando
cada vez mais, conforme se tornam mais complexas as eleições e a
interface com o eleitor...
Encontrar todos os erros em sistemas amplos beira o impossível
ou é muitíssimo caro. Nossa habilidade de desenvolver software
complexo de longe excede nossa habilidade de provar sua exatidão
ou de testá-lo satisfatoriamente a custos razoáveis.
Já Bruce Schneier, premiado criptógrafo e autor dos maiores best-sellers
sobre segurança digital, no seu artigo “Internet Voting vs. Large-Value
e-Commerce” diz:
“Construir um sistema de votação seguro em rede é um problema muito
difícil, mais difícil que todos os outros problemas de segurança em
computador que enfrentamos e não solucionamos.”
Entre o argumento dos dois dos maiores especialistas em segurança
digital e votação eletrônica de todo o mundo, que afirmam não existir
solução técnica a custo razoável para construção de sistemas eletrônicos
de votação (demonstradamente) seguros, e o argumento do representante
(não especialista) do MP-SP de que construirá uma sistema eleitoral
eletrônico seguro a custo zero, sou obrigado a considerar equivocado o
argumento representante do MP-SP:
Ou o sistema do MP-SP terá um custo proibitivo, ou não será confiável
(no sentido de confiabilidade demonstrada e não apenas suposta).
Em qualquer caso, considero preocupante que um órgão de tamanha
importância para a integridade estrutural da sociedade esteja partindo
para uma aventura sem uma correta avaliação e compreensão do problema.
Afinal o MP é também um dos esteios do sistema eleitoral nacional e o
mínimo que dele se espera é que tenha uma visão clara do problema da
confiabilidade de sistemas eleitorais eletrônicos.
Aproveito para sugerir a leitura da mensagem "Primeira Eleição
Eletrônica auditável no Brasil" publicada no Fórum do Voto Eletrônico.
Atenciosamente,
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO
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http://www.conjur.com.br/2010-fev-10/mp-paulista-criar-sistema-digital-eleicoes-internas
MP-SP vai criar sistema digital para eleição interna
Por Fernando Porfírio
Modernizar o sistema eleitoral no Ministério Público paulista capaz de
permitir aos membros da instituição votar para todos os cargos em
disputa de qualquer lugar onde estiver: em casa, na sala de trabalho ou
até mesmo em férias usando um notebook. É assim o novo sistema que
estará pronta para ser usado até o final do ano com certificação
digital.
“Será uma revolução na vida da instituição”, afirmou o promotor de
Justiça Michel Betenjane Romano, um dos responsáveis pela implantação do
sistema digital de votação e de contagem de votos. Segundo ele, além da
celeridade, a inovação irá trazer segurança e economia para os processos
eleitorais internos do Ministério Público.
A estimativa da Procuradoria-Geral de Justiça é que numa eleição para o
cargo de chefe do Ministério Público a instituição tenha um gasto
indireto de cerca de R$ 129 mil. “Com o sistema digital, teremos um
custo zero”, completou o promotor de justiça Michel Betenjane.
O sistema digital será desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da
Informação e Comunicação (CTIC), braço administrativo da
Procuradoria-Geral de Justiça. Por meio do Ato nº 5/2010, de 1º de
fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, já
criou a Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento do Sistema de
Eleição Digital no Ministério Público.
A Comissão terá como missão acompanhar todas as fases do desenvolvimento
do Sistema Eleição Digital, e concluirá seus trabalhos ao final do
desenvolvimento com a homologação do Sistema, considerando todas as suas
características de funcionamento e segurança.
O grupo, presidido pelo próprio procurador-geral de Justiça, terá seis
integrantes, entre promotores da capital e do interior e procuradores de
Justiça. Compõem a comissão o promotor de Justiça Michel Betenjane
Romano, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça; o
procurador de Justiça Antonio Celso Pares Vita, como representante do
Colégio de Procuradores de Justiça; o procurador de Justiça Newton
Silveira Simões Junior, como representante do Conselho Superior do MP.
Ainda integram a comissão Roberto Fleury de Souza Bertagni, promotor de
Justiça de Acidentes do Trabalho, como representante da
Corregedoria-Geral do MP; Saad Mazloum, promotor de Justiça do
Patrimônio Público e Social, como representante de Promotoria de Justiça
da Comarca da Capital; e Sérgio Clementino, promotor de Justiça de São
José do Rio Preto, como representante de Promotoria de Justiça de
Comarca do Interior do Estado.
Com o desenvolvimento do Sistema de Eleição Digital, o Ministério
Público pretende modernizar a votação e a apuração do processo eleitoral
para os cargos eletivos no âmbito da instituição, agilizando o processo
e reduzindo substancialmente os custos com pessoal, transportes, diárias
e alimentação, necessários para a preparação, realização e
acompanhamento do processo de votação e apuração das eleições.
Como o projeto está em fase inicial, não há previsão para sua conclusão,
mas a Procuradoria-Geral de Justiça fixou como meta que o sistema esteja
pronto até o final deste ano. Com isso, é certo que as próximas eleições
para procurador-geral de Justiça, em março, ainda serão feitas pelo
sistema convencional.
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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