Informo o lançamento do Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica escrito pelo Comitê Multidisciplinar Independente (CMind).
O relatório completo, 1ª edição (105 páginas), está em: http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf O Sumário Executivo (resumo em 2 páginas) está em: http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind-sumario.pdf O Comitê Multidisciplinar Independente é composto por dez membros, entre advogados, professores de Ciência da Computação e especialistas em Tecnologia da Informação. Seis membros do CMind têm experiência como fiscais nacionais da OAB e de Partidos Políticos e, neste sentido,CONSTITUEM A TOTALIDADE dos representantes de ENTIDADES EXTERNAS QUE DE FATO ACOMPANHAM o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004. Nesta semana, o relatório foi formalmente entregue, por membros do CMind, às seguintes autoridades em Brasília: - Pres. do TSE, min. Ayres Britto - dia 12 de abril, às 18:30 - Vice-reitor da UnB, Dr. João Batista de Sousa - 13 de abril às 10:00 - Pres. da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da CCJC da Câmara dos Deputados, Dep. Magela (PT-DF) e aos dep. Gerson Peres (PP-PA), dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) e dep. Flávio Dino (PC do B-MA) - 13 de abril às 16 h - Vice-procurador geral eleitoral, Dra. Sandra Verônica Cureau - 13 de abril às 20 h Hoje, 14/04, será entregue ao pres. da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Jr. e, na semana que vem, aos reitores do ITA e da UNICAMP. O Relatório do CMind é denso e abrangente, enfocando os ângulos jurídico, técnico, econômico da questão central: a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O Relatório do Comitê Multidisciplinar Independente também é uma réplica ao Relatório do Comitê "Multidisciplinar" do TSE, apresentado em junho de 2009 pelo TSE aos deputados federais da CCJC. As Principais Conclusões do CMind são: 1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu próprio, o destino do seu voto; 2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la. 3. Esta impossibilidade de auditoria independente do resultado eleitoral é que levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram. As Principais Recomendações do CMind são: 1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso. 2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração. 3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor. Sobre o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE , o CMind conclui que: Verificou-se que Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE caracteriza-se por uma abordagem superficial e sem imparcialidade da questão abordada e com muitas impropriedades formais e de mérito, algumas delas graves. O Comitê do TSE foi a extremos questionáveis, chegando a CITAR, COM EXPLÍCITA INVERSÃO DE MÉRITO, trabalhos técnicos de terceiros para emprestar crédito a seus argumentos (ver cap. 4.4 e Anexo 4 do Relatório CMind). Tão grave atitude pode vir macular a imagem da Justiça Eleitoral, pois seu relatório, com tais impropriedades e inveracidades, foi entregue aos Deputados da CCJC como sendo a palavra oficial do TSE. Também pode vir afetar a imagem das demais instituições as quais seus autores estão vinculados, a saber: o Ministério de Ciência e Tecnologia, a UnB e a UNICAMP. Os membros do CMind irão promover debates e palestras sobre o tema e, para tanto, estão disponíveis a quem os procurar, nos endereços eletrônicos apresentados na contra-capa do relatório. Atenciosamente, Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP tel : 4004 0435 - ramal 5030 (ligação local em todo o Brasil) www.votoseguro.org SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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