Jerônimo,
Em Seg, 2010-08-02 às 21:40 -0300, Jeronimo Sodre escreveu:
> Irei participar como Fiscal de Partido (PDT-AP) de todo o processo que
> envolve as urnas e a totalização dos votos.
>
> Gostaria de saber se existe algum manual que explica quais as
> informações e procedimentos devemos adotar ou pedir para o TRE para
> fazer analise dos votos e/ou testes nas urnas?
>
> Se alguem puder me ajudar agradeço antecipado.
Toda a fiscalização possível é aquela que a Justiça Eleitoral (o
fiscalizado) permite por meio de suas Resoluções que, entre outras
coisas, exige que se peça com antecedência aquilo que se pretende fazer.
Essa não é uma boa política de segurança (o fiscalizado mandar no
fiscal) mas é assim que é no Brasil em função do nosso peculiar acúmulo
de poderes do administrador eleitoral.
As principais resoluções TSE de 2010 que falam de atos de fiscalização
são:
Res. 23089 - calendário eleitoral
Res. 23205 - fiscalização eletrônica
Res. 23208 - urnas biométricas
Res. 23218 - atos preparatórios
A primeira regra geral da fiscalização é : leia e entenda todas estas
resoluções, em especial a 23205 e a 23218.
A segunda regra geral é: apresente todas as petições ao TRE com
antecedência para evitar perda de prazo, informando em que cerimônias e
momentos estarão presentes, que dados deseja obter, quais as datas dos
eventos, etc.
Nos Estados, o que deve ser fiscalizado é:
1) em agosto - lista de mesários
2) em setembro - cerimônias de Geração de Mídias e a de Carga e Lacração
das Urnas, verificando as assinaturas digitais dos sistemas instalados
nos computadores e urnas com os valores publicados nas Tabelas de Hash
(a ser publicada no início de setembro pelo TSE)
3) em outubro -
- imediatamente antes da eleição: obter as Tabelas de Correspondência
Esperadas e fiscalizar a Cerimônia de Oficialização da Totalização
(incluindo conferência de assinaturas dos programas instalados)
- no dia da eleição - fiscalizar mesários, conferir os lacres das
urnas e obter cópia dos BU impressos no final do dia
- imediatamente depois das eleições - obter todos os dados digitais de
auditoria que são: Tabelas de Correspondências Efetivadas, Espelhos de
Boletins de Urnas, Registros Digitais dos Votos, Arquivos de Log das
urnas e dos computadores do TRE e das ZE, relatório final da eleição.
- no dia seguinte - conferir os BU impressos com os BU publicados na
Internet pelo TSE e analisar todo o conjunto dos dados digitais a
procura de problemas (os logs costumam ser grande fonte de informações
sobre problemas ocorridos)
Você terá apenas 72 horas depois de publicado o BU na Internet para
obter todos os dados, analisá-los e apresentar uma eventual impugnação.
Todo este conjunto de atos e as pessoas envolvidas na fiscalização devem
ser preparados e treinados com antecedência. Se seus mesários falharem
em obter os BU impressos, você não terá como conferir a totalização.
Obs.: o PDT não desenvolverá programa próprio de verificação de
assinaturas digitais (os demais partidos também não) porque esta
verificação, da forma como é permitida, não é eficaz, podendo dar
resultados falsos-positivos ou falso-negativos. Então, o jeito de
conferir as assinaturas nos sistemas instalados é solicitar a impressão
dos resumos digitais (Hashs) e conferir com a tabela publicada pelo TSE.
Não é uma forma ideal (pois a impressão é feita pelo próprio sistema que
se quer conferir) mas é melhor que o uso dos programas.
Saudações,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind
O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL
Conheça o Relatório do CMind
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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