Leamartine, Neste caso, não foi o TSE que criou diretamente a nova lei (Art. 91-A da Lei 9.504) , que foi criada pelo congresso nacional em 2009 (Lei 12.034).
A culpa do TSE está em ter anunciado em 2005 que iria dar um documento com foto para os eleitores para tentar diminuir as fraudes na hora de identificar o eleitor, e não ter cumprido o que prometeu. Passados 5 anos, o TSE usou todo o dinheiro do projeto para comprar 480 mil novas urnas biométricas (e só vai utilizar de fato 3 mil em 2010) mas nada fez em relação ao título com foto, o que levou o congresso a emitir a nova lei exigindo um documento com foto já que o título eleitoral, mesmo dos eleitores recadastrados com biometria, continua sem foto. Amilcar Em Ter, 2010-08-31 às 11:49 -0300, Leamartine Pinheiro de Souza - GLB escreveu: > Prezado Colega Amilcar Brunazo Filho, > > > > Isto é a prova cabal da PLENIPOTÊNCIA que o TSE julga possuir, > passando por cima das Leis e do próprio Congresso Nacional que, no > Regime Democrático de Direito, é quem possui o Poder de Elaborar e > Aprovar as Leis no Brasil, restando, ao Poder Judiciário, A OBRIGAÇÃO > DE CUMPRÍ-LAS !!! > > > > Isto é um verdadeiro ARREMEDO CONSTITUCIONAL e uma afronta ao POVO > SOBERANO DO QUAL TODO O PODER EMANA. > > > > Temos de divulgar esta verdadeira infâmia aos quatro ventos, pois, só > a consciência do povo poderá dar um basta a tão deslavada arrogância. > > > > Pena não termos como estampar, nas primeiras páginas dos grandes > jornais, a verdade sobre o TSE e suas ignominiosas maquinações e, > pior, do sacarmos em apresentar estas urnas eletrônicas > norte-americanas utilizadas no Brasil como seguras e confiáveis !!! > > > > POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me > > > > Atenciosamente, > > > > Leamartine Pinheiro de Souza > > 21 2558-9814 – [email protected] > > Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 > > Flamengo, Rio de Janeiro, RJ > > 22231-140 > > > > > > > De:[email protected] > [mailto:[email protected]] Em nome de Amilcar Brunazo > Filho > Enviada em: terça-feira, 31 de agosto de 2010 11:12 > Para: Fórum do Voto Seguro; Fórum do Voto Eletrônico > Cc: Fórum da Cidadania em Santos > Assunto: {VotoEletronico} 30 milhões de eleitores não poderão > votar !!!! > > > > > > Olá, > > Em conversa com o jornalista Beto Almeida da TV Senado, fui > questionado, com pertinência, sobre uma das novidades da eleição de > 2010, que é a obrigatoriedade do eleitor apresentar documento com foto > para poder votar. > > A pergunta do jornalista era: quantos são e como ficam os eleitores > que não possuem tais documentos? > > A resposta imediata é: a princípio, os eleitores "sem-foto" não > poderão votar e, segundo informação do TSE, em 2005 existiam 30 > milhões de eleitores cadastrados nessa situação > > Vejam a notícia do TSE em > http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=13793 > > Nesta notícia de 2005, o presidente do TSE (Augusto Velloso) anuncia o > plano de criar o cadastro biométrico de eleitores, alegando que o novo > título eleitoral terá foto e dados digitais biométricos, concedendo o > primeiro título de cidadania a mais de 30 milhões de brasileiros que > não possuem nenhum outro documento de identidade. > > É uma informação relevante pois, a princípio, reduz o contingente de > eleitores em 2010 de 130 para 100 milhões e, na minha percepção, a > grande maioria desta enorme quantidade de votos perdidos serão das > regiões Norte e Nordeste. > > Até onde eu sei, as pesquisas eleitorais não estão levando este dado > em suas ponderações que, sem dúvida, deve diminuir mais os votos da > candidata governista do que os do seu principal opositor. > > > Amilcar > > > > - Informações complementares: > > 1- A exigência está estabelecida no novo Art. 91-A da lei 9.504/97 e > no Art. 47 da Resolução TSE 23.218/10, que determina que, para poder > votar, o eleitor deverá portar pelo menos um dos seguintes documentos: > > "I – carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente > (identidades funcionais); > II – certificado de reservista; > III – carteira de trabalho; > IV – carteira nacional de habilitação, com foto. > não sendo admitida a certidão de nascimento ou casamento." > > obs.: a apresentação do título de eleitor não é obrigatória desde que > o eleitor se apresente na seção eleitoral correta. > > 2- nas eleições de 2004, o TSE dispunha de 450 mil urnas eletrônicas > que funcionaram sem maiores problemas e, ainda segundo o TSE, o > sistema era a prova de fraudes. > > 3- Em 2005, para justificar o substancial aumento do pedido de verbas > e fundos, o TSE anunciou: > > a) a necessidade criar um novo cadastro biométrico de eleitores > ("para acabar com o último reduto de fraudes que ainda existia") que > seria implantado até 2010 > b) que daria um titulo com foto para 30 milhões de brasileiros > c) para tanto, bastaria uma pequena adaptação de U$ 15,00 (quinze > dolares) em cada urna eletrônica que já possuía > (ver em > http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=948223 ) > > > 4- Em 2010, são os seguintes os feitos do TSE quanto a biometria: > > a) coletou os dados biométricos, incluindo foto de alta resolução, > de pouco mais de 1 milhão de eleitores (menos de 1% do previsto) > b) nenhum eleitor recebeu um novo documento com foto pois a NÃO FOI > INCLUíDA A FOTO nos novos títulos (0% do previsto) > c) já comprou 280 mil novas urnas "biométricas" e está licitando a > compra de mais 200 mil, a um custo médio de U$ 900,00 (60 vezes mais > que o previsto) > d) apenas 3 mil urnas biométricas serão usadas nessa função em 2010. > > 4- As 480 mil novas urnas biométricas NÃO ATENDEM AO §5º DO ART. 5º DA > LEI 12.034, que prevê a separação entre os equipamentos de votar e o > de identificar o eleitor a partir de 2014.... em 2014 a "adaptação" , > que deveria custar US$ 15 mas que custou US$ 900 cada, não poderão ser > mais usadas !!!!! > > Tudo que apresentei acima são fatos documentados no próprio saite do > TSE e qualquer um pode verificar. Deixo as conclusões para vocês. > > Saudações, > > Eng. Amilcar Brunazo Filho > membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind > > O TSE pode fazer mais. > Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece, > deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL > > Conheça o Relatório do CMind > > > > > > > > > > > > > -- > __________________________________________________ > > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > __________________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org > __________________________________________________ > > Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo > "VotoEletronico" em Grupos do Google. > Para postar neste grupo, envie um e-mail para > [email protected] > Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para > [email protected] > Para ver mais opções, visite este grupo em > http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- > > > > -- > __________________________________________________ > > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > __________________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org > __________________________________________________ > > Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo > "VotoEletronico" em Grupos do Google. > Para postar neste grupo, envie um e-mail para > [email protected] > Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para > [email protected] > Para ver mais opções, visite este grupo em > http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- Saudações, Eng. Amilcar Brunazo Filho membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind O TSE pode fazer mais. Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece, deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL Conheça o Relatório do CMind -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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