Eu postei um comentário, alegando que frustrante é a Lei determinar que a
identificação biométrica terá de ser feita em equipamento separado da urna
eletrônica, e o TSE comprar milhares de máquinas com a identificação
biométrica sendo feita no mesmo teclado em que o mesário digita o número do
título do eleitor.

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/04/politica,i=21
1477/LEWANDOWSKI+AFIRMA+QUE+A+LEGISLACAO+BRASILEIRA+RETRATA+REALIDADE+FRUSTR
ANTE.shtml#comentarios 

 

Lewandowski afirma que a legislação brasileira retrata realidade frustrante 

Diego Abreu 

Publicação: 04/09/2010 07:00 Atualização: 04/09/2010 08:39 

Pirenópolis(GO) — Autoridades do Poder Judiciário reuniram-se, ontem, em
Pirenópolis (GO), a cerca de 150 quilômetros de Brasília, para celebrar o
Dia Nacional das Audiências Públicas. Em uma tenda erguida em uma rua do
centro histórico da cidade, em frente ao fórum, o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que as legislações
brasileiras retratam uma “realidade frustrante”.

A declaração foi dada em resposta à pergunta de um eleitor que estava na
plateia e questionou o porquê de os candidatos que foram barrados pelo TSE
com base na Lei da Ficha poderem continuar fazendo campanha e aparecendo no
horário eleitoral gratuito. O eleitor também mostrou-se inconformado com a
quantidade excessiva de recursos possíveis na Justiça brasileira. “Essa
preocupação também é da Justiça”, emendou o ministro Lewandowski, lembrando
que está em discussão a reforma do código eleitoral e que as inúmeras
possibilidades de recurso confundem o eleitor.

Em diversos estados do país, foram realizadas audiências públicas
simultâneas, nas quais o tema debatido era a importância do voto. A campanha
Eleições Limpas: não vendo meu voto é uma iniciativa da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), que teve adesão na maior parte do Brasil. “O
nosso objetivo é que todos os municípios do país realizem no mínimo uma
audiência pública, visando esclarecer a população sobre a participação no
processo eleitoral”, frisou Mozart Valadares, presidente da AMB.

Sem ninharias
Diante de uma plateia formada por estudantes, professores, lideranças
comunitárias e eleitores comuns, as autoridades presentes afirmaram a
importância de não trocar o voto por “ninharias”, como disse o presidente do
TSE. “O eleitor é o juiz final das eleições. Ele é que vai decidir, em
última instância, quem vai ou não ser eleito”, declarou Lewandowski. O
ministro esclareceu que, caso o STF não se pronuncie sobre o recurso a
tempo, o candidato que estiver com o registro indeferido até o momento da
diplomação não tomará posse.

O procurador Roberto Gurgel reclamou do excesso de recursos previstos na
lei, o que, segundo ele, gera a sensação de impunidade. “Impunidade não rima
com democracia”, afirmou. Já Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, fez questão de cobrar que o STF se pronuncie antes das
eleições sobre a Lei da Ficha Limpa, mas orientou os eleitores a não votarem
em fichas sujas. “Na dúvida, não vote em quem está impugnado, mas dê
preferência àquelas pessoas que não têm pendência”, discursou.

Presidente da associação de moradores de um bairro da cidade goiana, João
Geraldo da Costa, 67 anos, classificou o evento de ontem como “o mais
importante acontecimento do ano em Pirenópolis”. “A audiência pública
esclareceu muito de nossas dúvidas e levarei toda essa experiência para a
minha comunidade”, prometeu.

 

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