Uma semana antes da eleição, acordaram para o fato.... Vamos ver que manobra farão, pois a condição está expressa na Lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente, com todas as letras:
“Art. 91-A. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9504.htm#art91a> No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm 24/09/2010 às 16:50 Para não perder votos, PT contesta exigência de dois documentos<http://veja.abril.com.br/blog/eleicoes/veja-acompanha-eleicoes-2010/para-nao-perder-votos-pt-contesta-exigencia-de-dois-documentos/> <http://veja.abril.com.br/blog/eleicoes/secao/veja-acompanha-eleicoes-2010/> O PT entrou nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a exigência de dois documentos para votar – título de eleitor e outro documento oficial com foto. A mudança na legislação eleitoral foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009, e essa é a primeira eleição em que a medida tem aplicação prática. De acordo com Pierpaolo Battini, um dos advogados da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o partido “não pede inconstitucionalidade da lei, mas uma interpretação específica, constitucionalmente adequada”. Para ele, o documento com foto é essencial, enquanto o título de eleitor torna-se dispensável caso o nome do eleitor já esteja na lista com o mesário. Por causa da proximidade das eleições, em 3 de outubro, a legenda pediu ao Supremo a concessão de uma liminar para tentar derrubar a obrigatoriedade dos dois documentos. *Preocupação* – Petistas acreditam que a nova medida “burocratiza demais a votação” ao exigir dois tipos de documentos para o dia do pleito. A preocupação gira em torno, portanto, da participação dos eleitores no dia 3 de outubro. “A burocracia pode impedir muita gente de votar”. De olho nos votos, a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, utiliza seu perfil no Twitter para alertar os eleitores sobre a necessidade de apresentar a documentação adequada. “Importante. Prazo para segunda via do título eleitoral acabava hoje mas foi prorrogado até dia 30. Não esqueçam de levar título e documento com foto”, escreveu a ex-ministra nesta quinta. Por sua vez, o TSE tem feito uma campanha intensa na TV e no rádio para lembrar o eleitor da obrigatoriedade dos dois documentos, visto que a medida é muito recente. (Marina Dias) -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt-
