Vejam a notícia abaixo, do TRE-SP.
Detalhe, a min Carmen Lúcia é relatora da ADI 4543 no STF e, neste dia
19/08, estará se apresentando perante o colégio de magistrados que, segundo
as próprias palavras:
*"(A ADI 4543) Foi proposta pela Procuradoria Geral da República em janeiro
deste ano, por deliberação do Colégio de Presidentes dos TREs em novembro de
2011"*
O Min. Lewandowski também é juiz na ADI 4543.
Não tem alguma coisa mal situada, um cheiro de desordem institucional,
quando juízes de um processo se apresentam e convivem com o autor do mesmo
processo?
Amilcar
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TRE-SP: voto impresso é desnecessário, diz presidente do Colégio de
PresidentesO presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais
Eleitorais, desembargador Walter de Almeida Guilherme, do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), abriu nesta quinta-feira (18), em Belo
Horizonte-MG, a 54ª reunião do Colégio. Na oportunidade, Almeida Guilherme
disse que é desnecessária a implantação do voto impresso nas eleições de
2014, conforme prevê Lei Federal. Para o desembargador, o voto impresso não
trará nenhum benefício para o sistema eletrônico, mas sim um grande custo
para a sua implantação. Além disso, o desembargador afirmou que o eleitor já
está acostumado com o sistema atual, que se apresenta confiável e eficiente.
O voto impresso foi aprovado pela Lei nº 12.034/2009 para ser aplicado a
partir das eleições de 2014. Implantado pela primeira vez em 1996 com o
advento da urna eletrônica (nas capitais e em cidades com mais de 200 mil
eleitores), o voto impresso não foi utilizado nas eleições de 1998 e 2000.
Voltou ao cenário eleitoral em 2002, quando foi testado em 74 municípios, no
Distrito Federal e em todo o Estado de Sergipe. Devido aos problemas
apresentados, houve um esforço da Justiça Eleitoral para que a lei fosse
modificada: o voto impresso foi revogado e implantado o voto digital nas
eleições 2004, 2006, 2008 e 2010.
Hoje, está em tramitação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
4543, que questiona a criação do voto impresso. Foi proposta pela
Procuradoria Geral da República em janeiro deste ano, por deliberação do
Colégio de Presidentes dos TREs em novembro de 2010, em encontro na cidade
de Campo Grande-MS.
*Programação
*
Amanhã os trabalhos prosseguem com a participação da vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que palestrará às
9h. O encerramento será feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente
do TSE.
*Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP*
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eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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