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*Urna é a mais defasada, diz professor que violou sistema do TSE
**25 de junho de 2012 • 07h43 • atualizado às 09h19 *
[image: Diego Aranha estudou a urna eletrônica brasileira durante os
testes públicos do TSE, no início do ano. Foto: Edu Lauton / UnB
Agência/Divulgação]
Diego Aranha estudou a urna eletrônica brasileira durante os testes
públicos do TSE, no início do ano
*Foto: Edu Lauton / UnB Agência/Divulgação*
Demétrio Rocha Pereira
Líder da equipe que conseguiu derrotar o sistema de embaralhamento dos
votos da urna eletrônica brasileira, o professor Diego Aranha, da
Universidade de Brasília (UnB), demonstra preocupação não apenas com o
sigilo do voto, mas também com a impossibilidade de o eleitor ter a
comprovação física de sua escolha. Sob a perspectiva do eleitor, a urna
eletrônica brasileira seria, segundo o professor, "a mais defasada do
mundo" por resistir ao movimento de outros países em direção à impressão do
voto.
Em outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a vigência
do artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das
eleições de 2014. No entendimento unânime dos ministros, o dispositivo
compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto previstos na Constituição,
o que é contestado pelo professor.
"Não é possível realizar votação puramente eletrônica com verificação
independente dos resultados. Por esse motivo, a maioria das alternativas
para se permitir essa verificação envolvem materializar o voto em algum
veículo que permita apuração posterior sem permitir simultaneamente que o
eleitor possa comprovar sua escolha para uma terceira parte interessada. Um
exemplo recente é a urna argentina, que produz como cédula um acoplamento
das versões digital e impressa do voto. A versão digital é utilizada para
apuração rápida, e a versão impressa, para se verificar a integridade dos
votos computados eletronicamente", comenta Diego Aranha, citando a Bélgica
como outro exemplo a ser seguido.
Sem a materialização do voto, a apuração das eleições ficaria refém do
programa que computa as escolhas dos eleitores em ambiente digital. "Como a
integridade dos resultados depende unicamente da integridade desse
software, fica montado um cenário perfeito para fraudes que não deixam
vestígios", alerta Diego, ao comentar as consequências da brecha que sua
equipe encontrou para desembaralhar o Registro Digital do Voto (RDV).
Com o abandono da Índia a urna similar à brasileira, depois de
especialistas provarem que o sistema estava sujeito a fraudes, o Brasil
restou como o único país a insistir em equipamento de "primeira geração", o
que Diego lamenta ser fomentado por "argumentos de autoridade sem nenhuma
acurácia técnica".
Essa desinformação técnica encontraria representação no voto do ministro
Ricardo Lewandowski, que acorreu à metáfora de que "acoplar uma impressora
eletromecânica às urnas eletrônicas equivaleria, a meu ver, a dotar um
avião a jato de uma bússola a vapor". PhD em Ciência da Computação, Diego
Aranha tacha a analogia de "extremamente infeliz".
"A urna brasileira não se assemelha em nada a um avião a jato do ponto de
vista tecnológico. (...) Sob a perspectiva do eleitor, parte mais
interessada no processo democrático de votação, é também a urna mais
defasada do mundo por não permitir qualquer verificação independente dos
resultados", diz, invertendo o argumento de Lewandowski: "Não faço ideia do
que seja uma bússola 'a vapor', mas todo avião moderno possui bússola
analógica convencional como componente do conjunto básico de instrumentos
de voo. A razão para tal é sempre ter em mãos um dispositivo redundante que
funcione em caso de pane de todos os outros instrumentos e que permita a
verificação independente do funcionamento correto dos dispositivos de
navegação mais sofisticados. Não consigo entender o porquê desse mesmo
princípio não poder ser aplicado à segurança do voto eletrônico, visto que
é tão difundido nas práticas seguras de engenharia."
Em resposta ao *Terra*, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou
entender que "as medidas atuais são simples e suficientes para a garantia
da confiabilidade pelas partes interessadas. Ou seja, a verificação da
integridade da totalização das eleições é feita pelos fiscais de partido,
que podem comparar as cópias impressas dos Boletins de Urna de cada seção
eleitoral com o resultado recebido, totalizado e publicado pela Justiça
Eleitoral (disponível na internet). Assim, a simples comparação do
resultado recebido pelo fiscal e o processado na Justiça Eleitoral é
suficiente para qualquer interessado criar sua própria totalização e
verificar individualmente o resultado de cada urna eletrônica".
O TSE também rejeita a avaliação das urnas conforme a ideia de "geração",
que teria "origens comerciais nas empresas que vendem ao Peru e à Argentina
suas urnas e não tem nenhum fundamento mais profundo".
Para Diego Aranha, o conceito apenas serve de tradução para o processo de
migração de urnas que não permitem a verificação do voto pelo eleitor para
aquelas hoje adotadas em países como Bélgica e Venezuela, que seriam de
"segunda geração".
"De fato, ao se acompanhar a cronologia dos sistemas de votação eletrônica
em utilização no mundo, é possível observar uma evolução clara nessa
direção. A noção de geração também não é utilizada para se descrever nenhum
modelo específico fabricado por alguma empresa ou adotado em algum país,
apenas para se sintetizar as propriedades de segurança fornecidas por
aquelas famílias de modelos. Assim, não há nenhum apelo comercial, mas
apenas a captura simples de uma tendência mundial em votação eletrônica",
explica o professor, que vê a urna argentina à frente das demais por
acoplar em mesma cédula as versões impressa e digital do voto, permitindo
comparação direta entre os resultados registrados pelas duas formas.
Apesar das críticas ao modelo de votação em vigor, Diego vê bons agouros na
ampliação de espaços para o debate sobre o tema. "Espero que a tendência
recente à à transparência tão alardeada pelo TSE de fato se confirme na
prática e que o debate público em torno da questão do voto eletrônico seja
mais difundido, e não suprimido, como vem acontecendo. Muitos especialistas
no País desejam enormemente contribuir para que o nosso sistema de votação
atinja requisitos mínimos e plausíveis de segurança, mas não encontram
nenhuma forma efetiva de fazê-lo."
Presente a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
da Câmara, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho engrossou o coro de Diego
Aranha pela impressão, chamando o sistema em vigor de "curral eleitoral" em
que "nenhum brasileiro pode ver o que foi gravado como registro do seu
voto". Recorrente crítico do sistema eleitoral brasileiro, Brunazo
considera que o TSE concentra os poderes administrativo, normativo e
judicial, em fuga à recomendação de Charles de Montesquieu consagrada pelo
governo republicano.
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