Demorei mas estou respondendo à Maria Líbia.
Em 29 de maio de 2012 12:08, Maria Libia Faria Spina <
[email protected]> escreveu:
> Senhor Amilcar: depois de todas essas provas não há como entrar com um
> processo na Justiça? Nas leições municipais deste ano irei votar com a
> cara de palahaço, sabendo de antemão que não saberei para onde o meu voto
> foi. Não está já estabelecido que há a possibilidade de um "ENGANO?' Vamos
> ficar só nisso? abs.Libia
>
O problema central do processo eleitoral no Brasil é o acúmulo de poderes
da autoridade eleitoral.
Uma só entidade detém os poderes de administrador, de regulamentador e de
juiz o que provoca todos os demais problemas que temos, como:
autoritarismo, falta de transparência (urnas-e sem auditabilidade) e falta
de imparcialidade nos julgamentos.
Então, Líbia, como entrar com um "processo na Justiça" contra a falta de
transparência do administrador eleitoral se o juiz desse processo é o
próprio administrador que você quer questionar. Pela mais absoluta falta de
imparcialidade, o juiz/réu nunca vai se julgar culpado e vai haver casos
(vide Alagoas 2006) que o reclamante será condenado por "litigância de má
fé".
Assim, Líbia, enquanto não houver uma massa crítica de cidadãos que entenda
qual é o problema central do processo eleitoral no Brasil e lute para
consertar isso, vamos continuar convivendo com o autoritarismo, a falta de
transparência e ausência de instância para recursos.
Amilcar
--
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