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URNAS ELETRÔNICAS OU COMO SER ENGANADO NO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA
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*POR EDUARDO VINÍCIUS*

*“**Se você acredita que a tecnologia pode resolver seus problemas de
segurança, então você não conhece seus problemas nem a tecnologia”.*

Bruce Schneier

A menos de um mês para as eleições municipais, o brasileiro mal sabe que,
mais uma vez, acredita ter o melhor sistema eleitoral do mundo e que essa
vitrine operacional deve ser considerada um orgulho nacional. Talvez seja a
magia que um drible de compensações pode imbuir nas pessoas: se nossa
política é vergonhosa, ao menos temos um sistema eleitoral satisfatório.

O problema é que a compensação atribuída às urnas eletrônicas distorce esta
obra-prima que é a democracia representativa. O modelo de urna eletrônica
adotado para votação já foi mais do que questionado por especialistas, além
de ter sido recusado por vários países. A Índia, o último país que o
adotara, extingue-o no ano passado. E o Brasil, ainda assim, canta vitória
– o sistema mais moderno do mundo! Será que os japoneses, diante de tanto
esplendor tecnológico, enviarão ao Brasil o robô Halluc 2 – máquina criada
para ajudar em situações de desastre e resgate – para aprender algo? Se
depender do risco de desastres políticos e eleitoreiros, creio que não
seria má ideia…

A questão é muito simples: como confiar em algo que está suscetível a
fraudes? De acordo com as dúvidas levantadas, a principal delas é que não é
possível que os representantes da sociedade auditem o resultado da
apuração. Há alguns anos, a Câmara dos Deputados solicitou um novo sistema
de voto para ser aplicado a partir de 2014. O TSE negou o pedido. A Câmara,
em contraponto, exigiu a fundação de um comitê multidisciplinar
independente (CMI) formado por juristas e especialistas em tecnologias de
informação. Para o CMI, “caso ocorra uma infiltração criminosa determinada
a fraudar eleições, a fiscalização externa dos partidos, da OAB e do
Ministério Público, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la”.
Por essa razão, julga necessário “regulamentar mais detalhadamente o
princípio da independência do software em sistemas eleitorais”.

Até onde meu imaginário pode ir, só há uma forma de solucionar o problema:
a introdução do voto impresso conferível pelo eleitor. Apenas dessa forma é
possível alcançar uma segurança mais palpável, visto que ao menos
permitiria a recontagem dos votos em caso de suspeitas e descentralizaria o
poder na autoridade eleitoral. Atualmente, o eleitor não tem como saber se
o que foi gravado no Registro Digital do Voto, feito depois que confirma
sua escolha, consigna seu voto conforme digitado.

E o problema não se restringe apenas ao funcionamento das urnas
eletrônicas. A fraude pode ocorrer também no processo eleitoral, pois os
votos são transferidos para um disquete e, logo depois, este mesmo disquete
é enviado à central geral de apuração, onde não há uma comissão
independente de partidos ou de qualquer organização. Como o TSE negou o
pedido da solicitação de um novo sistema eleitoral, alegando que outro
modelo teria custo alto, retardaria a apuração – alguns dias a mais não é o
problema para quem espera há tantos anos (pelo quê mesmo?) – e que, de todo
modo, o tribunal atribui confiabilidade ao sistema vigente, o cidadão ao
votar voltará para casa mais uma vez com as unhas roendo…

A realidade eleitoral do país se torna ainda pior se analisarmos o perfeito
conjunto que nos permite associar o direito do cidadão ao voto à punição de
exercermos este direito em um quadro político-eleitoreiro sem opções. Para
o mal do nosso juízo democrático – se é que ainda temos –, além de termos
um sistema eleitoral vulnerável a fraudes, o voto é obrigatório e a
fundação de um partido novo é quase impossível! Será que o brasileiro tem
alguma chance de pelo menos ser o último depois da Índia?

Se o leitor parar para pensar um pouco, certamente chegará à conclusão de
que o que melhor define a democracia não é a votação, e sim a maneira de
contabilizar os votos. Se especialistas e autoridades jurídicas de vários
países questionam a segurança das urnas eletrônicas e, ainda assim, nenhuma
mudança é adotada no Brasil, isso significa dizer que pouca coisa pode
importar na política a partir do momento em que não confiamos no modo como
os votos são contados.

No Brasil sempre houve fraude eleitoral. Como disse o jornalista Pedro
Dória, o que as urnas eletrônicas produziram não foi o fim da fraude e sim
o fim da investigação da fraude. Já Paulo Moura de Freitas, chefe de
informática do Laboratório Leprince-Ringuet da École Polytechnique da
França, “votar na urna eletrônica brasileira é mais ou menos como jogar
porrinha por telefone”.

A menos de um mês para as eleições municipais, continuamos com os dedinhos
participativos entre os algarismos desenhados nas teclas de uma urna e,
portanto, antes da Índia e muito antes do robô Halluc 2.
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Saudações,

Eng. Amilcar Brunazo Filho

*O eleitor argentino pode ver e conferir
o conteúdo do registro digital do seu voto
antes de deixar o local de votação.
O eleitor brasileiro não pode!
No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor.

**Eu sei em quem votei. Eles Também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto
*


Conheça o *Relatório CMind
1*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm>sobre as
urnas eletrônicas brasileiras
           e o *Relatório CMind
2*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/argentina2011.htm>sobre as
urnas eletrônicas argentinas

-- 
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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