Presidente Dilma veta a lei do voto impresso nas urnas-e brasileiras A questão da transparência do voto eletrônico no Brasil tem se comportado como um pêndulo. Pela terceira vez, uma lei que obriga o uso do voto impresso conferível pelo eleitor nas urnas eletrônicas foi derrubado por pressão do órgão administrador eleitoral brasileiro (o Tribunal Superior Eleitoral - TSE) .
A lei do voto impresso já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional (Deputados e Senadores) em 2002 mas foi revogada em 2003 por pedido do TSE que alegava problemas técnicos como atolamento do papel e demora para a votação. A lei voltou a ser aprovada em 2009 mas foi declarada inconstitucional em 2013 pelos juízes do TSE, que também acumulam a função de juízes da Suprema Corte (STF), sob o falso argumento de que o voto impresso violaria o sigilo do voto. Agora, em setembro de 2015, o Congresso voltou a aprovar a lei do voto impresso, que deveria valer a partir das eleições de 2018, mas a presidente Dilma atendeu novo pedido dos juízes do TSE/STF e vetou a lei no dia 29/set. Desta vez, o motivo alegado pela autoridade eleitoral para derrubar o voto impresso foi um pretenso alto custo de 2 bilhões de Reais, porém nenhum estudo de custos foi apresentado à sociedade. Considere-se, ainda, os mesmos membros do TSE, que solicitaram a ajuda da Presidente Dilma para vetar a lei que os obrigava a mais transparência administrativa, são também juízes do processo judicial de anulação da candidatura da mesma Presidente Dilma que foi aberto por um partido de oposição. Em outras palavras, os juízes solicitaram uma ajuda de interesse pessoal à ré do processo que julgam. O fato é que o acúmulo de funções eleitorais (administração, regulamentação, fiscalização e julgamento) nas mãos de uma mesma autoridade no Brasil, prejudica muito a transparência do processo eleitoral eletrônico. Na América latina, diferente dos eleitores da Venezuela, da Argentina (Salta e Chaco), do México (Jalisco) e do Equador, o eleitor brasileiro não tem como conferir se o registro digital do seu voto contém de fato o seu voto. Saudações, Eng. Amilcar Brunazo Filho *O eleitor argentino pode ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu votoantes de deixar o local de votação.O eleitor brasileiro não pode!No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor. * *Eu sei em quem votei. Eles Também.Mas só eles sabem quem recebeu meu voto* Conheça o 1º Relatório CMind <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-1-Brasil-2010.htm> sobre as urnas eletrônicas brasileiras o *2º Relatório CMind* <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-2-Argentina-2011.htm> sobre as máquinas de votar argentinas e o 3º Relatório CMind <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-3-Equador-2014.htm> sobre as eleições eletrônicas no Equador - 2014 -- -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- --- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "VotoEletronico" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para [email protected]. Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
