Castelo Branco,
agradeço as informações sobre diretos autorais e de patentes. Muito
esclarecedoras!
O artigo de Carla Cunha et alii que você indicou servirá muito bem para as
discussões.
Muito obrigada, abraço.



Em 24 de março de 2014 12:40, Castelo Branco
<michelcastelobra...@gmail.com>escreveu:

> Só complementando:
>
> O artigo de Carla Cunha et alii [1] trata especificamente das patentes
> sobre conhecimentos indígenas. O tema é controverso e há várias nuances com
> relação ao que a legislação aplica para a sociedade não-indígena. Vale a
> pena ler.
>
> A lei brasileira (9.279/1996, art. 10°, inc. IX) considera que não são
> patenteáveis "o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais
> biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o
> genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos
> biológicos naturais". Se um princípio ativo não é patenteável, a técnica de
> extração pode ser, e isso pode envolver processos longos e complexos. Há
> particularidades nessas interpretações e há textos posteriores que
> acrescentam lenha à fogueira. Vide MP 2.052/2001 (e o caso Novartis) e
> 2.186-16/2001, por exemplo.
>
> Passo a concordar com o Lugusto. Não vejo como poderíamos apoiar com
> relação a esses conhecimentos que se têm preocupação sobre apoderação por
> outras partes (o bloco 2 mencionado por ele), sem aumentar o risco que se
> busca minimizar.
>
> [1] BARBOSA, C. A; BARBOSA, J. M. A. & FIGUEIREDO, P. O território do
> conhecimento tradicional: controvérsias em torno da aplicação da legislação
> de patentes aos conhecimentos indígenas. IN: Proa - Revista de Antropologia
> e Arte [on-line]. Ano 02, vol.01, n. 02, nov. 2010. Disponível em <
> http://www.ifch.unicamp.br/proa/ArtigosII/carla_joao_patrick.html>,
> acesso em: 24 de março de 2014.
>
>
>
> Em 24 de março de 2014 09:45, Castelo Branco <
> michelcastelobra...@gmail.com> escreveu:
>
> Oi, Chandra (belo nome!)
>>
>> Começando pelo fim:
>>
>> *2-  Quais são as opções de direitos autorais das imagens, textos,
>> vídeos? Já que alguns indígenas disseram que empresas já usaram imagens
>> gráficas sem a permissão deles e outra preocupação é com os conhecimentos
>> relacionados com as ervas medicinais, sementes, etc, que sofrem com a
>> biopirataria, em que muitas vezes empresas internacionais ou nacionais
>> registram a patente sem considerar a propriedade indígena. *
>>
>> Uma coisa são os direitos de autor e outra coisa são os direitos de
>> imagem. Quem detém o direito de autor é, a princípio, aquele que produziu a
>> imagem, texto ou vídeo. Normalmente seria o fotógrafo, editor ou
>> cinegrafista, mas se ele registrou o conteúdo como parte de seu trabalho
>> para uma organização de mídia (jornal ou empresa de tv, etc.), é bem
>> provável que ele tenha transferido esse direito à sua empresa. É que o
>> contrato de trabalho desses profissionais costuma prever que ele transfira
>> os direitos sobre o conteúdo produzido para a contratante. Já a empresa de
>> mídia pretende obter ganho econômico com o conteúdo produzido, e considera
>> importante manter seu conteúdo protegido, por isso costuma utilizar
>> licenças bem restritivas, como "todos os direitos reservados" ou "permitido
>> distribuir para uso educacional, mas não permitido derivar". Essas licenças
>> são incompatíveis com nossos projetos. Mas há limites para esse direito, e
>> conteúdos mais antigos podem ter sua licença já expirada, e estar agora
>> disponível em licença livre. É o tal domínio público, que é compatível com
>> nossos projetos. O conteúdo utilizado nos projetos WMF é livre, então ao
>> publicá-lo lá, qualquer outra pessoa ou organização pode usar ou distribuir
>> aquele conteúdo, inclusive para fins comerciais, e até mesmo produzir obras
>> derivadas, desde que mantenha a licença. Isso vale para uma foto, para um
>> arquivo de áudio, um vídeo ou um texto. Portanto, se há a preocupação em
>> manter o conteúdo restrito, a Wikipédia (ou o Commons, ou qualquer outro
>> projeto WMF) não é o lugar adequado para ele.
>>
>> Quem detém o direito de imagem é quem está representado no material. Em
>> uma foto, seria a pessoa fotografada ou o proprietário do objeto
>> fotografado. Ela teria de autorizar a publicação de sua imagem, em certos
>> casos, o que é bem comum em locais fechados. Um museu, por exemplo, pode
>> proibir os visitantes de fotografar o acervo. Alguém dando uma festa
>> particular também pode restringir as fotos do interior de sua casa. Mas há
>> casos em que ela não tem esse direito. As fotos tiradas a partir de locais
>> públicos, por exemplo. Celebridades adorariam impedir que certas fotos
>> venham a público e não conseguem por esse motivo (além de um outro). Via de
>> regra, não cabe direito de imagem para aquilo que você consegue registrar
>> da via pública. Não sei como o Direito interpreta uma vila ou aldeia
>> indígena, nesse tema. Se fizer analogia com uma cidade ou bairro, as fotos
>> no espaço aberto não teriam direito de imagem, mas as fotos do interior das
>> ocas dependeriam de autorização (cessão). Mas pode haver tratamento
>> específico para os indígenas nessa matéria, como há em outras. Não sei te
>> confirmar isso, mas vou pesquisar melhor.
>>
>> As patentes são direitos sobre marcas, substâncias ou sobre "formas de
>> fazer". É o direito de uso econômico exclusivo de sua invenção por um
>> determinado período, para beneficiar quem investiu em inovação, deixando os
>> concorrentes de fora por enquanto. Depois de a patente expirar, outros
>> podem explorar o objeto patenteado, mas isso não o coloca em domínio
>> público. Outros direitos podem incindir sobre o objeto cuja patente
>> expirou. O registro de patente sobre conhecimento tradicional é matéria de
>> Direito. Já existe legislação que protege esses conhecimentos e há
>> jurisprudência para derrubar uma patente se comprovado o uso por sociedades
>> tradicionais. Aconteceu isso com o cupuaçu, que alguns japoneses juravam
>> que tinham descoberto. Creio que os projetos WMF não possam contribuir
>> muito do ponto de vista legal, mas ao menos tornariam públicos o uso já
>> feito. Embora isso dificilmente sirva de prova em um processo, ao menos
>> poderia ajudar a informar para algum aventureiro de boa-fé que não vale a
>> pena tentar patentear a tapioca. Mas se ele não tem boa-fé ou ignora a
>> legislação sobre o tema, não seremos nós a impedi-lo.
>>
>> Vou reunir algumas referências para essas suas dúvidas e ver se posso
>> complementar a resposta do Lugusto ao seu primeiro questionamento.
>>
>> Espero ter ajudado.
>>
>> Michel Castelo Branco
>>
>>
>> Em 22 de março de 2014 23:15, Chandra Viegas 
>> <chandravie...@gmail.com>escreveu:
>>
>>> Olá para todos!
>>>
>>>
>>>
>>> Venho abrir um debate sobre a INCLUSÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS BRASILEIRAS
>>> na Wikimedia. Conforme o último senso realizado pelo IBGE no ano de 2010 *a
>>> população indígena do Brasil é de 896,9 mil, tem 305 etnias e fala 274
>>> idiomas.*
>>>
>>>
>>>  A presença destas línguas no ciberespaço é de suma importância para o
>>> reconhecimento e para a valorização. As ações que envolvem esse processo de
>>> inclusão fazem parte da política linguística desejada no Brasil. Para que
>>> as línguas estejam no ciberespaço é importante que a elaboração de todo o
>>> conteúdo e da decisão de inclusão, ou não, envolva os respectivos falantes
>>> das comunidades. As pessoas das comunidades linguísticas podem fazer
>>> parcerias com universidades, escolas, laboratórios de informática, ou podem
>>> criar o conteúdo em suas próprias comunidades, ou onde se encontrarem. Para
>>> continuar o debate, já iniciado pelo Mateus Nobre com a língua
>>> *Nheengatu*, venho apresentar algumas reflexões e perguntas para os
>>> interagentes da lista. Observação: a Oona sugeriu que se começasse pela
>>> língua oral, incluindo vídeos, áudios e imagens na (
>>> commons.wikimedia.org*). e *propondo a transcrição colaborativa dos
>>> materiais. Seguem as questões:
>>>
>>> 1-    1-   Quais são as etapas necessárias para se incluir uma língua
>>> na wikimedia? Para incluir na wikipedia seria o mesmo procedimento? Lembro
>>> que li em algum lugar que era necessário ter uma amostra de textos. A
>>> intenção é incluir as línguas dentro do menu de opções.
>>>
>>> 2-    2-  Quais são as opções de direitos autorais das imagens, textos,
>>> vídeos? Já que alguns indígenas disseram que empresas já usaram imagens
>>> gráficas sem a permissão deles e outra preocupação é com os conhecimentos
>>> relacionados com as ervas medicinais, sementes, etc, que sofrem com a
>>> biopirataria, em que muitas vezes empresas internacionais ou nacionais
>>> registram a patente sem considerar a propriedade indígena.
>>>
>>> O  Observação: Pretendo incluir as discussões geradas aqui em minha tese
>>> de doutorado a ser defendida em maio, citando as respectivas contribuições
>>> de cada pessoa da lista.
>>>
>>> O    Abraços
>>>
>>> Chandra Wood Viegas
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> WikimediaBR-l mailing list
>>> WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org
>>> https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l
>>>
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