Projeto de lei exige regulamentação do profissional de tecnologia

Por Redação do Computerworld
Publicada em 14 de setembro de 2006 às 10h15
Atualizada em 14 de setembro de 2006 às 10h36

Brasília - Projeto quer garantir que apenas profissionais graduados ou com mais de cinco anos na área de tecnologia atuem no segmento.

As atividades de profissionais das áreas de informática, computação e sistemas de informação, poderão, em breve, ter regras específicas para regulamentação. Trata-se do projeto de lei 7109/06, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) destinado a regulamentar o trabalho de funcionários desses setores.

Segundo a proposta, poderão exercer essas atividades os portadores de diploma universitário dos cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidas pela legislação do ensino. Quem estudou no exterior deverá validar o diploma no Brasil.

Os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e técnicos da área de informática e computação também poderão exercer a profissão, desde que observem as leis vigentes.
Aqueles que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.

Caso o projeto seja aprovado, o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, um projeto de lei criando o Conselho Federal de Informação e Computação e os conselhos regionais, estabelecendo as definições legais para a atividade profissional e sindical dessas áreas de trabalho.

Enquanto esses conselhos não forem implantados, o projeto estabelece que os profissionais com formação superior deverão registrar o diploma no Ministério do Trabalho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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