São Paulo, segunda-feira, 09 de outubro de 2006

 

 

        

 

 

        

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*O Judiciário e o software livre *

*JOAQUIM FALCÃO*

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*/Se depender da liderança da ministra Ellen Gracie e do CNJ, a decisão
está tomada. O Poder Judiciário opta pelo software livre /*

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DEVE O Poder Judiciário adotar em suas operações o software proprietário
ou o software livre? Quais as conseqüências de um ou de outro? Essa
decisão estratégica entrou na pauta dos tribunais.
O Congresso aprovou há algumas semanas lei fundamental à reforma do
Judiciário, que altera o Código de Processo Civil -ainda feito nos
limites materiais e culturais dos autos de papel. Chega-se aos autos
virtuais, ou ao processo eletrônico.
A nova lei viabiliza a informatização do rito ordinário, da imensa
maioria das ações, intimações, certificações etc. Daí a necessidade de
discutir qual modelo de software adotar. Essa decisão envolve mais que
questões jurídico-processuais. Envolve a segurança dos tribunais, a
diminuição dos seus custos e a qualidade dos serviços e atinge os
interesses privados do milionário mercado de produção de softwares para
o Judiciário brasileiro.
Se depender da liderança da ministra Ellen Gracie e do Conselho Nacional
de Justiça, a decisão está tomada. O Judiciário opta pelo software livre.
Até hoje, a imensa maioria dos tribunais encomenda e compra softwares
proprietários. Pagam os custos da criação dos programas e tendem a ficar
dependentes das empresas que os criaram. Se um tribunal que pagou pela
criação do software quiser cedê-lo a outro órgão da Justiça, não pode.
Na maioria das vezes, terá de pagar à empresa proprietária do
código-fonte do programa.
Daí o conselheiro Douglas Rodrigues afirmar: "[O CNJ] repudia a idéia de
que os tribunais se tornem reféns de empresas de tecnologia; (...)
precisamos alcançar a independência completa dos tribunais nessa área".
Essa opção nada tem de ideológica, como dão a entender as grandes
empresas de software proprietário, que tentam mercadologicamente
desqualificar o software livre. Tem, sim, e muito, do que Camões chama
de "saber de experiência feito".
O Judiciário brasileiro já vem percebendo na prática as vantagens do
modelo. No TRF da 4ª Região, por exemplo, que abrange RS, SC e PR,
emprega-se o software livre nos juizados. Um sucesso operacional a
custos reduzidíssimos. Abrange 400 mil processos, lida com 3 milhões de
documentos e atende 20 mil usuários cadastrados. Só quatro funcionários
são responsáveis por toda a operação.
Há uns três ou quatro anos, as empresas que detêm o mercado de software
tentaram dificultar com fortes lobbies a entrada do software livre no
Brasil. Alegavam ser opção tecnologicamente inferior e "alternativa".
Argumentos clássicos, a que aderem com pressa os mimetistas de plantão
que nos querem amanhã como um país desenvolvido de ontem.
A opção pelo software livre não é opção tupiniquim. É mundialmente
crescente, especialmente quando se quer contar com a colaboração da
comunidade. A Nasa, o FBI, a Casa Branca e o Pentágono o adotam em
diversos momentos. O Estado norte-americano de Massachusetts também
-onde, aliás, estão sediadas instituições como Harvard e o MIT.
As cem maiores empresas do mundo, segundo a revista "Forbes", já usam,
de uma forma ou de outra, softwares livres. A IBM, por exemplo, anunciou
em 2002 ganhos acima de US$ 1 bilhão com a venda de software, hardware e
serviços baseados em software livre. Gigantes como HP, Motorola, Dell,
Oracle, Intel e Sun Microsystems também fazem pesados investimentos em
software livre.
Ainda neste ano, o Supremo informatizará em software livre o
processamento do recurso extraordinário, que se ramificará pelos tribunais.
O CNJ já tem também positiva experiência de autos eletrônicos. Cedeu o
código-fonte aos tribunais. Simbolicamente, o primeiro beneficiário será
o Panamá, que viu, gostou, provou e levou sem nenhum ônus.
O próximo passo será definitivo. A ministra Ellen Gracie e o CNJ estão
desenvolvendo um modelo informatizado do rito ordinário, disponível sem
custo aos nossos tribunais. De comprador passivo, nosso Judiciário passa
a ativo criador de si mesmo.
O Judiciário deverá ter uma equipe menor e mais qualificada no setor de
informatização; os custos operacionais diminuirão; será desenvolvida,
enfim, uma cultura e tecnologia de softwares nacionais, melhor formação
de recursos humanos, maior integração administrativa entre os tribunais
e mais rapidez para o usuário da Justiça. Sem as restrições contratuais
e legais típicas do modelo proprietário, os tribunais poderão falar a
mesma língua tecnológica escolhida por eles, em colaboração, e deixarão
de ser o "arquipélago" de ilhas isoladas a que se refere o ministro
Pertence.
As empresas de software proprietário não deixarão escapar de suas mãos
esse milionário mercado. Se a concorrência for feita nos limites do
melhor preço e maior qualidade, tudo bem. Mas nem sempre é assim.
Sobretudo se pensarmos que, se a decisão do Judiciário der bons
resultados, é provável que os demais Poderes (Legislativos e Executivos
dos Estados, dos municípios e da União), paulatinamente, optem pelo
software livre. O que não será surpresa.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que processa
grande parte das informações do governo federal, vem utilizando software
livre, o que já promoveu uma redução de custos de cerca de R$ 14,8
milhões, tendo exigido investimentos em serviços e treinamento de apenas
R$ 396 mil. A Embrapa, Dataprev, Marinha do Brasil, Serpro, Instituto
Nacional da Tecnologia da Informação e Ministério do Desenvolvimento
Agrário já estão utilizando algum tipo de software livre há pelo menos
dois anos. A direção é essa. E está correta.

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JOAQUIM FALCÃO , 63, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e
doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), é professor de
direito constitucional, diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e membro
do Conselho Nacional de Justiça.

 


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