Responsabilidade Social/
RN500 Anos - Textos
Abaixo-assinado quer punição para empresário
paulista que tortura, despeja e manda matar
Paulo Augusto
Duzentas entidades da sociedade civil da cidade de Macau, na região
salineira do Rio Grande do Norte, entre Organizações Não-governamentais
(ONGs), associações de moradores, clubes de mães, de jovens e idosos, de
clubes desportivos e representantes de partidos políticos, de igrejas e de
todos os segmentos da população estão assinando um abaixo-assinado, a ser
encaminhado ao deputado Leonardo Arruda (PDT), que já se propôs a liderar um
movimento no sentido de sensibilizar os políticos do Estado em torno da
proposta de anulação da concessão, pela Assembléia Legislativa, por sugestão
do deputado Robinson Faria (PFL), do Título Honorífico de Cidadão
Norte-rio-grandense ao empresário paulista José Carlos Fragoso Pires,
através da Resolução no 20/93, de 23.06.1993, sob a presidência do então
deputado Raimundo Fernandes. O teor da petição do abaixo-assinado é como se
lê a seguir:
“Nós, macauenses e norte-rio-grandenses, abaixo relacionados, com base
no artigo 5o, 34 ‘a’ da Constituição Federal, vimos exercer o
direito de petição, expondo e requerendo o seguinte:
Basicamente, no ano de 1985, aportou na cidade de Macau/RN, através de
gerentes, prepostos e capatazes, a pessoa jurídica de José Carlos Fragoso
Pires, ‘empresário’ paulista, residente na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, que adquiriu do Grupo holandês Akzo, a Cirne - Cia Industrial do
Rio Grande do Norte, maior empresa produtora de sal do Brasil.
Instalado em Macau/RN, sem nenhum compromisso com a ética e a
responsabilidade social, o grupo econômico acima referido passou ao total
controle da região salineira de forma tirânica e repugnante, dizendo-se ser
dono de uma vastidão de terras que inclui, somadas, 60 vezes mais terras do
que o perímetro urbano de Macau, e impôs na cidade o seu regime draconiano
de terror.
Nestes 16 anos de domínio absoluto das empresas de Fragoso Pires, muitos dos
pais de famílias, pescadores, foram presos, torturados, perseguidos,
assassinados, acusados de pescaria ilegal nas áreas que tal monopólio diz,
afirma, jura e defende com 45 homens armados de rifles e revólveres, como
“legalmente” suas.
Apesar de reinar pela discórdia, desunião, desorganização da comunidade,
jogando irmão de miséria contra outros irmãos de agonia, macauenses contra
macauenses, a Cirne (como é bem conhecida a Cia de Extração do Sal), não
satisfeita com as fabulosas quantias acumuladas de superlucros extraídos dos
nervos de mais de oitocentos braços, quantidade de operários famintos,
esquálidos, doentes, devido ao desgaste de trabalho árduo na produção do
sal, a ganância do empresário forasteiro passou a exigir também sangue vivo,
autorizando aos seus vigilantes a atirarem covardemente na população. Foi
assim que aconteceu com o pescador e ambulante conhecido como "Dundum", que
foi crivado de bala de rifle, acusado de "roubar" peixes dentro das terras
da Cirne. Os abusos de poder econômico prosseguiram, quando, no mesmo ano do
assassinato de "Dundum", o pescador Vanderlúcio Rodrigues Martins foi
baleado também na perna.
A mesma sorte de sobreviver ao inferno macauense não teve o cidadão pescador
Manoel da Costa, de 19 anos de idade, que, às 21h30 do dia 14 de março de
1997, foi covardemente alvejado com tiros pelas costas, na localidade
chamada "Barraca", onde, sem os devidos primeiros socorros, agonizava no
chão e só depois, no dia seguinte, sendo levado ao Hospital Walfredo Gurgel,
em Natal, onde, às 10h do dia foi internado. Ficou paralítico, passou seis
meses em colchão d'água, foi definhando e morreu, deixando órfão, ainda no
ventre da viúva, uma criança de oito meses, que até o presente, já passados
quatro anos, nunca recebeu um centavo de indenização ou pensão alimentícia
para o garoto. Até agora, só houve uma audiência do caso, no Fórum de Macau,
ficando a Justiça da terra totalmente tardia para punir os verdadeiros
assassinos e mandantes impunes para cometerem outros crimes.
Mas, mesmo o ‘empresário’ responsável pelos casos sinistros,
torturas, atrocidades e crimes anteriormente descritos, todos praticados
contra o povo do Rio Grande do Norte, foi agraciado, e recebeu totalmente
grátis a Alcanorte, patrimônio todo construído com dinheiro público,
avaliado em mais de 130 milhões de dólares, verbas do Tesouro Nacional, num
leilão arrumado por Paulo César Farias (PC), na Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro/RJ.
Depois, o resto foi tudo mais fácil. Sagaz, mudou a razão social da Cirne
para Álcalis do Rio Grande do Norte, para ser beneficiado pela isenção total
de ICMS por 15 anos, ganhou empréstimos vultosos do BNDES, BNB, Sudene e
Centrus, tornou-se o maior devedor do BDRN e há nove anos recebe os aluguéis
das Casas da Vila Industrial da Alcanorte. Foi bem recepcionado pelos
governos e autoridades públicas do RN, quando, fugindo de cobranças fiscais
do governo carioca, transferiu para o Porto de Macau 15 navios que compunham
a empresas Frota Oceânica, que tinha que pagar ao governo do Rio de Janeiro
5% do valor individual de cada um, referente ao IPVA - Imposto de Veículos
Auto-Motores, que por iniciativa da Assembléia Legislativa daquele lugar
havia sido estendido também para navios e aviões.
Mesmo com todas as facilidades, concessões e doações feitas pelos governos
do Rio Grande do Norte ao sr. Fragoso Pires, ele desumanamente,
vergonhosamente, descaradamente, manda executar na Justiça, Ações de Despejo
contra macauenses desempregados, subempregados, vítimas das tramóias,
falcatruas do seu ex-Banco, Vega, que facilitou a acumulação de uma dívida
pública de 500 milhões de dólares, produzida por sua gangue contra os cofres
do Brasil.
Mas, foi a esse cidadão empreendedor de caos e de miséria no Brasil que a
Assembléia Legislativa do RN, por iniciativa do deputado Robson Faria, em
cerimônia realizada em uma terça-feira, 31 de novembro de 1993, concedeu
equivocadamente o Título de Cidadão Norte-rio-grandense.
Passados quase nove anos não existem dúvidas que o homem na época
considerado pela Imprensa como o maior empresário desenvolvimentista do
Estado, foi o criminoso que tramou contra os mais altos interesses do Rio
Grande do Norte. Além das prisões, torturas, assassinatos, efetivações e
ameaças de despejo dos morados da Vila Industrial da Alcanorte, expropriação
dos pequenos produtores, têm os crimes ambientais - destruição da flora e da
fauna marinha, que somam prejuízos incalculáveis ao nosso meio ambiente, vem
a fraude já por demais conhecida do engodo da reativação da Alcanorte.
Diante do exposto, achamos ser oportuno somarmos o nosso esforço ao trabalho
de V. Excia. de propor à Assembléia Legislativa do RN a anulação completa do
ato legislativo que concedeu o título de cidadão potiguar ao sr. José Carlos
Fragoso Pires, pois um "empresário" que manda prender, torturar, assassinar,
enganar, roubar as consciências, despejar das moradias a população, não pode
e nem deve ser considerado nosso conterrâneo.”
Paulo Augusto
Jornalista Reg. Prof. MTb nº 11.126 (DRT/SP)
Políticos do RN irão fazer revisão dos
investimentos de Fragoso Pires no Estado
Paulo Augusto
Uma verdadeira frente ampla se formou nos meios políticos do Rio Grande do
Norte com vistas a uma revisão na presença dos interesses do empresário
paulista José Carlos Fragoso Pires no Estado. A iniciativa envolve desde a
bancada federal, tendo à frente os deputados Ney Lopes de Souza (PFL) e
Salomão Gurgel (PDT), aos deputados estaduais Leonardo Arruda (PDT) e
Valério Mesquita (PPB), até o vereador petista Hugo Manso.
A proposta que une essa verdadeira cruzada tem como principal objetivo uma
avaliação do desempenho do empresário falido Fragoso Pires no Estado, a
partir da aquisição da Alcanorte, no pacote de privatização da Companhia
Nacional de Álcalis, em 1992, ainda no governo Fernando Collor, iniciando-se
com a sugestão de anulação da concessão do “Título Honorífico de
Cidadão Norte-rio-grandense”, oferecido a Fragoso Pires pela
Assembléia Legislativa, por sugestão do deputado Robinson Faria (PFL), ainda
na presidência do deputado Raimundo Fernandes, conforme Resolução 20/93, de
23.06.93, conforme Diário Oficial de 29.06.93.
O empresário paulista José Carlos Fragoso Pires, 69 anos, radicado no Rio de
Janeiro, figura amplamente conhecida dos que compõem o restrito grupo da
alta sociedade brasileira, por freqüentar o jet-set nacional, tendo
presidido o Jockey Club Brasileiro, o hipódromo carioca que abriga as mais
importantes provas do turfe nacional, ganhou ampla visibilidade na mídia,
ultimamente, em razão da falência de diversos de seus empreendimentos.
O homem que iria ganhar a Alcanorte de bandeja, já que foi entregue a custo
zero, como uma espécie de brinde ao comprador, como contrapartida na
aquisição da Álcalis, em negociata firmada pelo ex-caixa de Fernando Collor,
Paulo César Faria, o PC, teve a fragilidade do seu império de 20 empresas
revelada quando, em sentença inédita, a Justiça determinou ao Banco Central
a liquidação do grupo por não pagamento de dívidas milionárias com credores
privados e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Na verdade, a decisão judicial iria lançar luz sobre a condição de José
Carlos Fragoso Pires como único inadimplente no Programa de Privatizações.
“A dívida total do grupo com o setor público é estimada em 500 milhões
de dólares, boa parte com o BNDES. É uma bolada similar ao lucro líquido
apurado pela Companhia Vale do Rio Doce durante o primeiro semestre deste
ano (1999). Tem o tamanho da fortuna da Rainha Elizabeth II, da
Inglaterra”, revela reportagem da revista Época.
Ao chegar ao Rio Grande do Norte, Fragoso Pires, controlava 55% da produção
brasileira de sal, matéria-prima da barrilha, e tinha infra-estrutura
complementar, como empresas de transporte naval e rodoviário. Seu grupo, de
20 empresas, lideradas pela Álcalis e pela Frota Oceânica e Amazônica, com
faturamento de 200 milhões de dólares anuais, iria levar à ruína a fortuna
que consolidou a partir de negócios subsidiados pelos cofres públicos.
A reportagem faz um inventário de suas ações de má-fé, que ao final
caracteriza o empresário como um verdadeiro escroque, ou seja, conforme o
dicionário Aurélio, “indivíduo que se apodera de bens alheios por
manobras fraudulentas”. Depois de conseguir o dinheiro que desejou
junto ao BNDES, o banco passou a recusar-se a dar-lhe mais verbas, tendo
Fragoso recorrido aos fundos estatais de pensão. “Acertou-se com a
diretoria da Centrus, caixa de previdência do Banco Central”, conta a
Época. “Vendeu a essa fundação 20% das ações da Alcanorte. Embolsou
US$ 17,9 milhões. A Centrus era presidida por Sílvio Rodrigues Alves:
‘Compramos as ações por um valor menor que a soma dos ativos da
Alcanorte em instalações e equipamentos , justificou em entrevistas. A
Alcanorte nunca produziu um único grama de barrilha. Sem fôlego financeiro,
o empresário passou a usar o Banco Vega. Transferiu 76,3% do patrimônio da
instituição para empresas coligadas, informa o Banco Central. Ela saíram
ilesas da intervenção federal. Credores privados, como Suzana de Azevedo
Antunes, do Grupo Caemi, foram protestar nos tribunais. Mas Fragoso Pires
não se abala. Em reuniões sociais, insiste em pontificar propostas políticas
radicais, como a extinção de todo e qualquer direito trabalhista combinada
com a privatização da Previdência Social. Nos intervalos dos embates
judiciais, viaja para Bagé, no Rio Grande do Sul. Vai visitar alguns dos
puros-sangues ingleses que ainda lhe restam no Haras Santa Ana”,
conclui a revista.
Deputados vão cassar título honorário de Fragoso Pires
Paulo Augusto
Atualmente, engrossando com sua solidariedade o movimento liderado pelo
deputado Leonardo Arruda para tornar sem efeito o título de cidadão
honorário concedido a Fragoso Pires, o deputado Valério Mesquita (PPB), em
texto divulgado na imprensa local, revela passagens do ingresso do
empresário paulista no mundo político do Rio Grande do Norte. Ao mesmo
tempo, Valério ironiza o projeto industrial tido como “salvador da
pátria” - o Pólo Gás-Sal -, que foi utilizado pelo governador
Garibaldi Alves Filho como “mascote” de suas campanhas para
governador, em dois mandatos.
“Para quem não se lembra, Fragoso Pires foi o empresário que apagou o
projeto da Alcanorte. Dizem que lá em Macau o vigário local já ministrou a
extrema unção”, escreve Valério Mesquita, no texto “Fragoso:
apogeu e queda”, publicado na página 2 do Diário de Natal de 30 de
junho último. “Lembro-me dos primeiros trovadores que cantaram a
adolescente Alcanorte em verso e prosa: Antônio Florêncio, Tarcísio Maia,
para não citar outros. A Alcanorte foi mulher de muitos homens. Explorada em
muitas cartas e discursos circunstanciais ocasionais, para depois de
seduzida ser logo abandonada. Hoje, definha na periferia de Macau, igual a
tantas mulheres que ganhavam a vida com o suor de suas nádegas”,
pontifica Valério, imprimindo um tom escatológico para uma leitura
pornográfica do tema de maior importância da economia estadual.
“O seu último caso foi com o industrial Fragoso Pires, que a pediu em
casamento e levou o seu dote de 15 anos de isenção de ICMS. Aí, deixou de
ser pública para ser privada. Mas, o casamento não deu certo. O volúvel
Fragoso, homem de muitos casamentos, só no Rio de Janeiro é sócio de 15
empreendimentos diferentes, fora a Cirne, linda salineira macauense.
Enciumada, alquebrada, esquelética, abandonada, a Alcanorte é tristemente
lembrada na comiseração pública, através das frases carpideiras e lamuriosas
dos seus amantes.”
Valério introduz, então, em seu artigo, a nova ilusão dos potiguares,
engendrada nos laboratórios da Federação das Indústrias (Fiern), cujo
contorno de caráter salvacionista, de tábua da salvação para a economia
potiguar, ele satiriza.
“Hoje, assiste-se, contudo, se falar no Pólo Gás-Sal. Sim, o gás é
nosso! Não pode nascer morto no ventre como nasceu a refinaria de petróleo.
Ainda resta essa esperança. Que o Pólo Gás-Sal não se transforme num
bufa-gás, aquele orfeônico equipamento inventado pelo cientista Lara
Rezende.”
Garante, então, a existência de uma revisão acerca da presença de Fragoso
Pires em solo norte-rio-grandense, prometendo um engajamento dos deputados
em torno da proposta de colocá-lo no seu devido lugar que, para o deputado
Salomão Gurgel, deveria “ser a cadeia”:
“Sentindo-se enganada na sua boa-fé e ultrajada, a Assembléia
Legislativa do Rio Grande do Norte busca uma sanção moral, um ressarcimento
ou uma punição que faça delir da galeria honorífica dos grandes cidadãos do
Rio Grande do Norte essa figura despicienda e tão mau agouro. Já disse ao
deputado Leonardo Arruda que desejo assinar o documento para também reparar
o meu equívoco.” (PA).
Paulo Augusto é jornalista
Reg. Prof. MTb nº 11.126 (DRT/SP)
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