Re: o paciente terminal e a política do açougue nas UTIs
livre divulgação

 
Maria Tereza,
 
 
 
e os "critérios" de desova das UTIs vão
ser "clínicos" (olhômetro do médico), que precisam
ser antes garantidos pela aprovação do PL 25
(Projeto do Ato Médico).
 
 
Essa desova de UTIs diz respeito à liberação de leitos SUS
para implementação de terapias de alta
complexidade e custo dentro do SUS.
 
 
A pressão do meio gestor médico para implantar
o utilitarismo "ético" (se utilitarista não é ético) e _ILEGAL_ 
na medicina brasileira vem de muito tempo atrás
(o que foi acompanhado por nosso trabalho desde a década de 80),
e nem Serra, quando Ministro da Saúde, cedeu tanto aos gestores
da medicina brasileira como o Ministro da Saúde deste governo,
que vem rasgando a Constituição Federal.
 
 
Esses gestores médicos consideram que suas decisões estão
acima da Legislação do País, como defendido na CPI do Tráfico
de Órgãos, na audiência do dia 23.06 e no Seminário
de Morte Encefálica e Transplantes da ALERGS,
em 20 de maio de 2003 (nesta oportunidade pelo
próprio CFM).
 
Atas e notícias dos debates nos endereços:
 
 
 
 
Esse assunto, discutimos também em audiência pública com uma
das lideranças gestoras da medicina brasileira,
Luiz Alcides Manreza, dia 23 de junho
de 2004, na CPI do Tráfico de Órgãos, quando ele defendeu
o futuro da medicina como o atendimento apenas a pacientes
VIÁVEIS _sob o aspecto econômico_, não sob o aspecto
de saúde sequer.  Enquanto ele discursava sobre o tema
do paciente *viável* seu telefone celular, casualmente, tocou duas
vezes para ele ordenar em voz mais alta do que o necessário:
_"proporcionem o melhor atendimento
possível à mãe do Assessor de Imprensa da Presidência
da República!"_
 
 
As UTIs brasileiras do SUS já eram um açougue destinado à ênfase
da captação de órgãos vitais únicos para transplante. 
No governo de FHC, o Ministério da Saúde determinou maior 
pagamento pelo SUS de leito de UTI para paciente
com "morte encefálica" do que para pacientes que poderiam ser salvos
de ingressar em processo de morte encefálica SE obtivessem
um leito de UTI em tempo.  
 
 
Menciono, entre diversos casos possíveis de mencionar,
caso acompanhado por mim de  menino que, enquanto estava
na fila à espera de um leito em UTI, com isquemia cerebral
em progressão e, certamente ainda podendo ser salvo nesta fase,
não conseguiu leito na UTI.  
 
 
Quando sua isquemia cerebral atingiu os limites
iniciais da zona de penumbra isquêmica, foi considerado
em "morte encefálica" e, então, pôde "FURAR" a fila das UTIs
sendo colocado em um leito para extração de órgãos.
Se colocado ali um pouco antes, sua vida seria salva.
Isso gera o efeito dominó da morte nas UTIs.
Entra na UTI para a retirada de órgãos (terapia de alta
complexidade e lucro).  Não entra na UTI para evitar que
se transforme em "potencial doador".
 
 
Esse governo "popular" quer institucionalizar
o açougue para os que o elegeram, com a priorização das
terapias de alta complexidade e lucro nas UTIs.
 
 
Vamos ver o que eles conseguirão com isso.
 
 
[]'s
 
Celso Galli Coimbra
OAB 11352
***************************
 
----- Original Message -----
Sent: Monday, April 11, 2005 5:41 PM
Subject: [Grupo Advogado] o paciente terminal


Olá, Cylene, saudades
Quer dizer, o doente tem que estar com jeito de saudável????? Se vai para a UTI não é porque está mal mesmo?é a pena de morte para o doente? Como dizia aquele personagem do Jo: - tira o tubo!
Maria Tereza

----- Original Message -----
From: "Cydagama" <
[EMAIL PROTECTED]>
To: <
[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, April 11, 2005 12:20 PM
Subject: [Grupo Advogado] Fw: o paciente terminal




Governo federal quer restringir UTI a doentes com chances de recuperação


O Ministério da Saúde vai criar normas que permitam selecionar o tipo de paciente que ocupará um leito de UTI. A idéia é que entrem e permaneçam nas unidades de terapia intensiva da rede pública só pacientes com chances reais de recuperação.

Para isso, serão estabelecidos indicadores de prognóstico, baseados em evidências científicas, utilizados tanto na internação como na alta. Hoje, estima-se que de 15% a 20% dos pacientes internados nas UTIs sejam incuráveis.

As normas vão compor a nova política para pacientes críticos e serão concluídas até junho, quando devem passar pelo crivo dos secretários estaduais e municipais de saúde, além do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

Pela primeira vez na sua história, a câmara de bioética do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) também discute a elaboração de uma medida que salvaguarde o médico em condutas adotadas com o paciente irrecuperável.

"Com a falta de leitos, a todo momento o médico tem que decidir sozinho quem fica e quem sai da UTI", afirma o infectologista Caio Rosenthal, membro da câmara e um dos conhecidos defensores da eutanásia quando não há mais recursos de tratamento.

Do ponto de vista prático, a política do Ministério da Saúde também visa melhorar a oferta de leitos de UTIs. Dos 27 Estados, apenas dez têm índices de leitos compatíveis com o preconizado pela própria pasta.

Para Arthur Chioro, diretor do departamento de atenção especializada da SAS (Secretaria de Atenção à Saúde), do Ministério da Saúde, o maior problema não é a falta de leitos, mas a má gestão dessas unidades e a falta de profissionais intensivistas (médicos que atuam nas UTIs) capacitados.

O ministério também pretende discutir a distanásia (prolongamento da vida de modo artificial, sem perspectiva de cura ou melhora). "Precisamos criar na sociedade a cultura da boa morte, da qualidade da vida até o fim, não do prolongamento desnecessário", afirma Chioro.

Médicos intensivistas e os que lidam com pacientes críticos consideram a iniciativa salutar, mas vêem problemas ao colocá-la em prática. O presidente da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), José Maria da Costa Orlando, afirma que hoje os médicos sofrem muita pressão da família do doente para interná-lo na UTI, mesmo diante de um diagnóstico incurável. "Os médicos não se sentem seguros em decidir quando parar de investir em um paciente sem cura."

Em vários países da Europa há critérios de admissão do paciente crítico na UTI, mas, na prática, não são aplicados. O mesmo deve acontecer no Brasil, na avaliação de David Edbrooke, consultor da European Society of Intensive Care Medicine (ESICM), instituição que está desenvolvendo um estudo com 8.000 casos de pacientes críticos (leia texto abaixo).

O infectologista David Uip, diretor-executivo do Incor (Instituto do Coração), considera a iniciativa do ministério bem-vinda. "Quanto mais protocolada for a medicina, menor é a chance de erro e menor é o custo", diz. Ele afirma que o Incor está discutindo a questão. "É preciso quebrar paradigmas, reconhecer as limitações, especialmente quando lidamos com dinheiro público."

Para o médico Roberto Luiz D'Ávila, corregedor do Conselho Federal de Medicina, a decisão de entrada e de saída de um paciente da UTI deve ser do médico, não do governo. "Cada paciente evolui de maneira diferente."

Arthur Chioro explica que os critérios para a nova política serão elaborados pelos técnicos do ministério em parceria com intensivistas. A nova política prevê a criação de plantões controladores de leitos de UTI, que vão encaminhar pacientes aos hospitais onde há vagas de terapia intensiva.

Também devem ser elaboradas normas para o cuidado do paciente grave fora da UTI, como nas unidades de emergência, nas UTIs semi-intensivas, nas enfermarias e nos casos em que o doente preferir ficar em casa.



Fonte: Estado de São Paulo, 11/04/05

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